TJSP 13/04/2020 -Pág. 1235 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
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o primeiro parágrafo do despacho de fls. 974-5. O recurso interposto pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo IPESP às fls. 951-90, embora nominado “agravo”, trata-se de recurso especial, o qual será analisado oportunamente por esta
Presidência. 2 - Fls. 706-25, 779-829 e 852-929: ao Desembargador Relator. São Paulo, 8 de abril de 2020 . MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Helio
Jose dos Santos (OAB: 94224/SP) (Causa própria) - Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 104
Nº 1014500-41.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Apparecida Cardoso
Pozo (E outros(as)) - Apelado: Geozilda Gomes de Campos - Apelado: Maria Bernadete Fraga Gonçalves - Apelado: Rosa
Maria Chiquinto Lopes - Apelado: Geni Pereira Barbosa - Apelado: Maria Ivone Pinto da Cunha - Apelado: Mariza Passos dos
Santos - Apelado: Irene Noronha Goto - Apelado: Ery Brasil de Siqueira - Apelado: Eliana Alves Pereira - Apelado: Sarah Pereira
Barbosa - Apelado: Edna de Lourdes Campos Bellini - Apelado: Cecilia Penha Brasil de Siqueira - Apelado: Celia Lemos Cimatti
- Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se
os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do
Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II
do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 7 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 104
Nº 1014500-41.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Apparecida Cardoso
Pozo (E outros(as)) - Apelado: Geozilda Gomes de Campos - Apelado: Maria Bernadete Fraga Gonçalves - Apelado: Rosa
Maria Chiquinto Lopes - Apelado: Geni Pereira Barbosa - Apelado: Maria Ivone Pinto da Cunha - Apelado: Mariza Passos dos
Santos - Apelado: Irene Noronha Goto - Apelado: Ery Brasil de Siqueira - Apelado: Eliana Alves Pereira - Apelado: Sarah Pereira
Barbosa - Apelado: Edna de Lourdes Campos Bellini - Apelado: Cecilia Penha Brasil de Siqueira - Apelado: Celia Lemos Cimatti
- Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se
os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do
Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II
do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 7 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
104
Nº 1017518-02.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município
de São Paulo - Apelada: Dorothy de Moraes Kielberman - Apelada: Nair de Souza Benissw - Apelado: Darcy Bertolucci de Moura
- Apelada: Dulcinea Gomes - Apelada: Maria Elisabeth Catenacci Maeda - Apelada: Dora Pereira de Oliveira Moreira - Apelada:
Doralice Franca da Silva - Apelado: Edilamar Correa - Apelada: Dulce Fermino de Lima - Apelada: Cristina Maria Bila da Costa
- Apelada: Dylia Lobo Prado Pinto - Apelado: Dorly de Rossi Rodrigues - Apelada: Diva Soares Lara de Siqueira - Apelada:
Divani Wedemann - Apelada: Doraci Barbosa Leite - Apelada: Delphina Miras Favaro - Apelada: Cleria Teruka Nakao - Apelada:
Doralice da Cruz Vieira de Barros - Apelada: Duzolina Amalia Bravo Pereira - Apelada: Francisca Vieira de Oliveira Gaspar Apelada: Cleide Nunes Teles - Apelada: Diva Rodrigues de Santana - Apelada: Dulce Maria Capelo Marques Skerlak - Apelada:
Carmem Eliza da Silva - Apelada: Dorotea Boccafusco - Apelado: Gerson Pereira da Silva - Apelada: Christine Ellen Moraes
Daneluz - Apelada: Dolores Telles de Souza - Apelada: Francisca Vieira de Oliveira Gaspar - Apelada: Dalva Teixeira Soares Apelada: Dyonisia Bullentini - Apelado: João Batista Oliveira - Apelado: Jorceli Batista da Silva - Apelada: Doris Franco Pinto
Cherri - Apelado: Cezanil Jose de Giacomo - Apelado: João Batista de Oliveira - Apelada: Doraci Ferreira da Silva - Apelada:
Divina de Lima Bernardes Antonio - Apelada: Maria de Lurdes Ramos dos Anjos - Apelada: Dolores Santa Lucia - Apelada:
Dora Maria Cardoso Pereira de Miranda - Apelado: Donizettiu Bonsignori - Apelado: Duilio Francisco Durazzo Junior - Apelada:
Raquel Candida Mendes de Jesus - Apelado: Alberto Luiz Fernandes de Miranda - Apelado: Luiz Beraldo de Miranda Netto Apelada: Doraci Fernandes Budim - Apelada: Djelma Mendes Lima - Apelada: Doroti Goncalves Silva Conceicao - Apelada:
Dulce Mota - Apelada: Maria Christina Santos de La Corte - Apelada: Dulce Wilma Vincci Dias - Apelado: Dorival Ribeiro da
Silva - Apelada: Diva Tiburcio Domingos - Apelante: Juízo Ex Officio - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma
Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do
art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão
nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 7 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Bruno Damasceno Ferreira Santos
(OAB: 349578/SP) - Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP) - Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP) - - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1017518-02.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município
de São Paulo - Apelada: Dorothy de Moraes Kielberman - Apelada: Nair de Souza Benissw - Apelado: Darcy Bertolucci de Moura
- Apelada: Dulcinea Gomes - Apelada: Maria Elisabeth Catenacci Maeda - Apelada: Dora Pereira de Oliveira Moreira - Apelada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º