TJSP 16/04/2020 -Pág. 2166 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
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perito. Intimem-se. - ADV: EDNA SUELI PEREIRA SANTOS (OAB 111153/SP), RAULINDA ARAUJO RIOS (OAB 350872/SP),
ELISÂNGELA DA SILVA MATOS (OAB 400672/SP)
Processo 1011237-60.2019.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - M.F.S.O. - A.P.O.C. - A.A.C. - Vistos. Trata-se de
Inventário Judicial nos termos do artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da gratuidade da
Justiça ao autor. Nomeio a autora Maria de Fátima Silva de Oliveira para exercer o cargo de Inventariante, independentemente
de compromisso. Providencie o autor: Certidão de Inexistência de Testamentaria em nome do de cujus, Certidão de dependentes
habilitados no INSS em nome do de cujus, Certidões negativas de débitos Municipal, Estadual e Federal em nome do de
cujus, Primeiras Declarações, Plano de Partilha, documentos dos bens a serem arrolados e documentos de todos os herdeiros
dode cujus devendo estes estarem devidamente representados. Intime-se o(a) Inventariante para apresentar requerimento
administrativo no Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda (Portaria Cat. 72 de 04/09/01) para o efetivo reconhecimento da
isenção, que emitirá a “Declaração de Isenção do Imposto sobre a transmissãoCausa Mortis e Doação de quaisquer bens ou
Direitos - ITCMD”, se for o caso, informando posteriormente aos autos. No silencio, ao arquivo. Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: VANESSA ALVES MESQUITA TOLEDO (OAB 250565/SP)
Processo 1011451-85.2018.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R.S.O. - G.D.O. - Vistas
dos autos ao autor/exequente para: Manifestar-se em 15 dias sobre o(s) resultado(s) de pesquisa(s) de bens em nome do
executado. - ADV: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 342245/SP)
Processo 1011454-06.2019.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.X.B. - D.A.O. - Sendo assim, de rigor o
reconhecimento da incompetência deste Juízo. Determino a remessa dos autos a uma das varas da Família do Fórum de
Santana/SP, após o decurso do prazo para recurso desta decisão, com as devidas anotações e homenagens de estilo. Cumprase. Intimem-se. - ADV: JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), ARACY APARECIDA ALVES DO AMARAL (OAB
262861/SP)
Processo 1011598-77.2019.8.26.0127 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ronaldo Meirelles Campos
- Marineide Pereira da Silva Rocha - - Joas Pereira da Silva - - Maria Auxiliadora Chequi da Silva - Para que produzam os
jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e em consequência, JULGO EXTINTO o processo,
com fundamento no artigo 487 inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado
da presente. P.R.I. e arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 377602/SP), MARINEIDE PEREIRA DA
SILVA ROCHA (OAB 372260/SP), WALTER RAMOS DOS SANTOS (OAB 55255/SP)
Processo 1011641-48.2018.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Nossa
Cidade - Maura Teruel Lopes da Silva - Vistos. Trata-se de ação de execução pendente de manifestação da parte exequente,
localização do executado ou de bens penhoráveis. Nos termos do artigo 921, III, § 1º, do NCPC, suspendo os atos executivos
da presente ação. Aguarde-se provocação em arquivo pelo prazo de 01 (um) ano durante o qual estará suspensa a prescrição.
Intime-se. - ADV: LEONARDO PEREIRA TERUYA (OAB 246205/SP)
Processo 1013394-45.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Karine Cristina Martins Berto - Vistos. Nos
termos do art. 332, §4º, mantenho a sentença em seus exatos termos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe,
cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contrarrazões de
apelação. Deverá o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 252 do Código de Processo Civil (citação por hora certa).
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
Processo 1067595-29.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.C.L. - - J.L.C.L. - - S.J.C.L. R.C.Q. - Vistas dos autos ao autor/exequente para: Manifeste-se sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereços no
prazo de 15 dias. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE SALES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2020
Processo 0001066-61.2019.8.26.0127 (processo principal 0005260-22.2010.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Gaplan Caminhões Leste LTDA - Adalberto Marcos Santana Araújo - Vistos. Aguardo integral cumprimento do
despacho de fls. 96. Intime-se. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), HUMBERTO RICARDO
MARTINS DE SOUZA (OAB 238100/SP)
Processo 0002393-07.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1005048-03.2018.8.26.0127) (processo principal 100504803.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Marcia Margarethe de Andrade - BRADESCO SAÚDE S/A
- Vistos. Mantenho a decisão de fls. 38 por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI
(OAB 270825/SP), ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP)
Processo 0002449-40.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1000149-25.2019.8.26.0127) (processo principal 100014925.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Wesley Ricardo Cassoni - Vistos.
De início, cumpra a serventia o COMUNICADO CG nº 1789/2017 que dispõe acerca do processamento do cumprimento de
sentença, lançando nos autos principais a movimentação correspondente. Anote-se a gratuidade de justiça concedida à parte
executada na fase de conhecimento. Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se a parte executada, pelo Diário
da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 523, § 1º do CPC. Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e, obedecendo a ordem
prevista no artigo 835 do CPC, informar quais as medidas constritivas pretendidas, recolhendo as taxas necessárias (salvo se
beneficiária da justiça gratuita). Caracterizado o abandono processual por mais de 30 (trinta) dias, intime-se a parte exequente
a dar andamento, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), INGRID
CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), MAYARA DA SILVA SALADA (OAB 402764/SP), SOLANGE DE SOUZA
PEREIRA (OAB 410022/SP), JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA (OAB 410802/SP), MARIA APARECIDA PINTO DE JESUS (OAB
423214/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º