TJSP 11/05/2020 -Pág. 240 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
240
verifico que decorreu o prazo para a parte ré atender a decisão de fls. 2512, deixando de depositar sua cota parte (50%) do valor
dos honorários periciais. Sendo assim, declaro preclusa a produção da prova e encerro a instrução processual. 2. Comunique
o perito nomeado a fls. 2445 do teor dessa decisão. 3. Intimem as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias,
quanto a todo processado. 4. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime. - ADV: DOTTA, DONEGATTI,
LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP),
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1003279-16.2020.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Odília Consolação Domiciano Dutra - Cumprida a liminar, retire-se a tarja de segredo
de justiça(fls. 40). Fls. 42: Nos termos do artigo 3º, §10º, inciso II, da Lei 911/69, realize o levantamento de restrição imposta
ao veículo, com urgência. Aguarde-se eventual decurso de prazo para oferta de contestação(fls. 41). Int. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1004125-33.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Adriano Martins de Oliveira - Daniela
Aparecida Boareto - Cite-se a parte executada para o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, bem como intime-se de
que poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada aos autos do mandado de
citação (art. 915 do C.P.C.). Decorrido o prazo de 03 (três) dias, sem que haja o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder
à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito e efetuará a avaliação, com nomeação de depositário
na forma do artigo 840 do mesmo dispositivo legal. A seguir, e, se possível, no mesmo ato, intime-se a parte executada (e seu
cônjuge, se casado for e caso se trate de bem imóvel) da penhora e da avaliação. Caso não os localizem para tanto, certifique
o Oficial detalhadamente as diligências realizadas. Expeça-se mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, anotandose que: a) se a parte devedora efetuar o pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será
reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do C.P.C.); b) se, no prazo para embargar, a parte executada reconhecer o crédito da parte
exequente e comprovar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção
monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do
débito atualizado. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP)
Processo 1004425-29.2019.8.26.0506 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edson Goncalves dos Santos
- Leao Engenharia S/A - Fernando Borges - APDN Ltda - Fls. 20: Considerando que em casos análogos a administradora
protestou para que sua intimação ocorresse apenas após a manifestação da recuperanda, reitere-se a publicação de fls. 17. Int.
- ADV: FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), EDSON GONCALVES DOS SANTOS (OAB 116832/SP), AIRES
VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 1005123-98.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos
Imobiliários S.A. - - Manati Empreendimentos e Participações S.A. - Flávia Carolina Soares Isidio da Silva (Empresária Individual)
- - Flávia Carolina Soares Isidio da Silva - - Jameson Souza da Silva - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05
dias, sobre a carta AR devolvida negativa. - ADV: ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA
(OAB 67401/SP)
Processo 1005958-57.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Polico Comercial de Alimentos Ltda.
- P R Bertolossi Comércio de Prosutos Alimentícios Epp - - Paulo Roberto Bortolossi - Fls. 113: Considerando que o AR (fls.
108) foi recebido por terceiro, não é possível garantir que o executado tenha tido ciência da presente execução. Dessa forma,
tendo sido frustrada a citação pelo correio, há que ser feita pelo oficial de justiça. Assim, expeça-se mandado para citação da
parte requerida, na forma prevista no artigo 249 do Novo Código de Processo Civil, devendo a parte requerente providenciar o
depósito do valor das diligências do oficial de justiça. Int. - ADV: HENRIQUE TORRES MARINO RATH (OAB 221649/SP)
Processo 1005986-88.2019.8.26.0506 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edson Goncalves dos Santos
- Leão Engenharia S/A - Fernando Borges - APDN Ltda - Fls. 18: Considerando que em casos análogos a administradora
protestou para que sua intimação ocorresse apenas após a manifestação da recuperanda, reitere-se a publicação de fls. 15.
Int. - ADV: EDSON GONCALVES DOS SANTOS (OAB 116832/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS
BORGES (OAB 271013/SP)
Processo 1006982-52.2020.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A.A.R. - - A.R. - - A.P.R. - 1. A permitir a análise do interesse processual na modalidade necessidade, comprove, o autor,
no prazo de 30 dias, a recusa do(s) Oficial(is) de Registro Civil em proceder as retificações pretendidas, considerando as
averbações constantes nos documentos de fls. 19/21 e o disposto no artigo 110, da Lei nº 6.015/1973, com redação dada pela
Lei nº 12.100, de 2009. 2. Após, vista ao MP. 3. Por fim, voltem conclusos para novas deliberações e/ou prolação de sentença.
- ADV: ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP)
Processo 1007258-88.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Isabel Bertamini
de Sousa e outros - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 311: Considerando a
peculiaridade do caso e a complexidade da prova, fixo os honorários periciais em R$ 4.990,00. 2. Tendo em vista que o valor já
foi recolhido pelos requeridos (fls. 318/319), intime o Dr. Perito para que designe data e hora para dar início ao trabalho técnico,
dando ciência às partes. Int. - ADV: RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA (OAB 213971/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/
SP), JACQUELINE MALTA SALIM (OAB 336756/SP)
Processo 1007258-88.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Isabel Bertamini
de Sousa e outros - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda e outros - Vistos. 1. Ante a designação da
realização da perícia para 07/05/2020, intime o perito com urgência, via e-mail, para que se manifeste nos moldes requeridos
a fls. 329/330. 2. No mais, aguardo a realização da perícia. Intime. - ADV: JACQUELINE MALTA SALIM (OAB 336756/SP),
ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA (OAB 213971/SP)
Processo 1007258-88.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Isabel Bertamini
de Sousa e outros - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 333: Intime as partes
quanto ao cancelamento da perícia agendada para 07/05/2020. 2. No mais, findo o período de isolamento, intime o Dr. Perito
para que redesigne data e hora para dar início ao trabalho técnico, dando ciência às partes Intime. - ADV: RAQUEL ELOISA
GUIDI FONSECA (OAB 213971/SP), JACQUELINE MALTA SALIM (OAB 336756/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 1007258-88.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Isabel Bertamini
de Sousa e outros - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda e outros - Fls. 335/336: Mantenho a
determinação de fls. 334, notadamente por considerar ser o perito médico e, portanto, pessoa tecnicamente habilitada a avaliar
a conveniência e os riscos da realização do ato neste momento em que a OMS recomenda o isolamento social. Int. - ADV:
RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA (OAB 213971/SP), JACQUELINE MALTA SALIM (OAB 336756/SP), ABRAHAO ISSA NETO
(OAB 83286/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º