TJSP 03/06/2020 -Pág. 116 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
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THIAGO ANDRADE VALLES (OAB 353781/SP)
Processo 1018456-14.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - G.Z.M.R. - - R.Z.V.P. - J.Z.N. - Vistos. Proceda-se à
intimação do requerido Jacob Zucchi Neto nos termos da decisão de fls. 84/85, atentando-se ao fato deste juízo ter determinado
a exclusão da requerida sra. Marly Mansur Zucchi do polo passivo da ação. Int. - ADV: THIAGO ANDRADE VALLES (OAB
353781/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
Processo 1018456-14.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - G.Z.M.R. - - R.Z.V.P. - J.Z.N. - Vistos. 1 - Fl. 129: Anotese no sistema informatizado; 2 - Aguarde-se manifestação do perito nomeado. Int. - ADV: THIAGO ANDRADE VALLES (OAB
353781/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
Processo 1018456-14.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - G.Z.M.R. - - R.Z.V.P. - J.Z.N. - Vistos. Fls. 135/149:
Manifestem-se as requerentes sobre a contestação e documentos de fls. 150/175 no prazo de quinze dias. Após, ao Ministério
Público. Int. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), THIAGO ANDRADE VALLES (OAB 353781/SP)
Processo 1018456-14.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - G.Z.M.R. - - R.Z.V.P. - J.Z.N. - Vistos. O perito nomeado na
audiência de fls. 199 foi intimado a se manifestar se concorda com o encargo e a estimar os seus honorários (fls. 122). Assim,
certifique-se o eventual decurso do prazo para a sua manifestação; se decorrido, intime-se-o novamente. Int. - ADV: MARCELO
GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), THIAGO ANDRADE VALLES (OAB 353781/SP)
Processo 1018456-14.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - G.Z.M.R. - - R.Z.V.P. - J.Z.N. - Vistos. Ante a certidão de fls.
193, revogo a nomeação do perito Dr. Gustavo. Ato contínuo, nomeio como perito o Dr. Merval Marques Figueiredo Junior para
atuar no presente processo, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e, em caso positivo, apresentarse pessoalmente ao juiz da causa, no prazo de 05 dias, além de peticionar, nos termos do art. 465, §2º, do CPC, com os
documentos legalmente exigidos, a estimativa de seus honorários e o prazo para realização e conclusão dos trabalhos. Sendo
o processo digital, deverão os profissionais, previamente à sua apresentação ao juiz da causa, protocolar nos autos a petição.
Int. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), THIAGO ANDRADE VALLES (OAB 353781/SP)
Processo 1018456-14.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - G.Z.M.R. - - R.Z.V.P. - J.Z.N. - Vistos. Tendo em vista
ausência de manifestação do profissional nomeado (fl. 199), revogo sua nomeação. Em substituição, nomeio como perito o
sr. Marcelo Ribeiro de Araújo, o qual deverá ser intimado para, nos termos do art. 465, §2º, do CPC, informar se aceita a
nomeação ora realizada e, em caso positivo, apresentar pessoalmente ao juiz da causa, no prazo de 10 dias, a estimativa
de seus honorários, bem como informar o prazo para realização e conclusão do trabalho. Sendo o processo digital, deverá o
profissional, previamente à sua apresentação ao juiz da causa, protocolar nos autos a petição. Com a juntada do laudo, colha-se
manifestação de todos os interessados e parecer ministerial, tornando conclusos. Int. - ADV: THIAGO ANDRADE VALLES (OAB
353781/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
Processo 1018456-14.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - G.Z.M.R. - - R.Z.V.P. - J.Z.N. - Vistos. Trata-se de ação de
interdição ajuizada por GIOVANNA ZUCCHI MARINI REIS e REGINA ZUCCHI VAN PELT em face de JACOB ZUCCHI NETO,
sustentando, em síntese, a incapacidade do requerido para os atos da vida civil, razão pela qual deve ser interditado. No curso
do processo, o requerido informou que mudou-se para o município de Indaiatuba/SP (fl. 204). O MP opinou pela remessa do
feito àquela Comarca. É o relatório. Em que pese o endereço residencial do requerido situar-se, inicialmente, na competência
deste juízo, a petição de fl. 204 informou que aquele mudou-se para o município de Indaiatuba/SP, por tempo indeterminado.
Levando-se em consideração que o domicílio do requerido foi estabelecido no novo endereço, e à luz do princípio do melhor
interesse do incapaz, o presente feito deve ser redistribuído para o foro em comento. A jurisprudência desta Corte entende que
a mudança de domicílio do interditando por tempo indeterminado enseja mitigação do princípio da perpetuatio jurisdicionis.
Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INTERDIÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO DA INTERDITANDA NO
CURSO DA DEMANDA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DO NOVO DOMICÍLIO - POSSIBILIDADE - NÃO
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS - COMPETENTE O JUIZ SUSCITANTE. 1. A competência
para as ações em que se discutem interesses de incapazes é definida pelo local do seu domicílio, em obediência ao princípio
do juízo imediato, que se encontra umbilicalmente atrelado ao princípio do melhor interesse do incapaz. 2. Ainda que o Juízo
suscitado já tivesse proferido decisões anteriores na ação de interdição, há flexibilização, nesse caso, da regra da perpetuatio
jurisdictionis na hipótese, a qual cede passo àqueles princípios do juízo imediato e do melhor interesse da incapaz, em virtude
da mudança de seu domicílio ocorrida após o ajuizamento da ação. 3. Competente o Juízo suscitante do atual domicílio da
interditanda. (TJSP; Conflito de competência cível 0052638-20.2017.8.26.0000; Relator (a):Artur Marques (Vice Presidente);
Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Cotia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2018; Data de Registro: 09/02/2018)
Diante do exposto, declino da competência e determino a livre redistribuição do presente processo à Comarca de Indaiatuba/SP.
Expeça-se e-mail ao perito nomeado à fl. 200 determinando o cancelamento de sua nomeação. P. R. I. - ADV: MARCELO GAIDO
FERREIRA (OAB 208418/SP), THIAGO ANDRADE VALLES (OAB 353781/SP)
Processo 1018456-14.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - G.Z.M.R. - - R.Z.V.P. - J.Z.N. - Vistos Recebo os autos na
fase na qual se encontram. Ante a manifestação do perito nomeado declinando da sua nomeação, nomeio em substituição o
Dr. Eduardo Henrique Teixeira. Tendo em vista tratar-se de matéria paga, intime-se o perito via e-mail da nomeação, bem como
para que no prazo de 5 dias manifeste a sua aceitação ao encargo e, em caso positivo, estime os seus honorários. Após, vista
às autoras para manifestação e, se o caso, efetuação do depósito em Juízo. Em seguida, ao perito para o início dos trabalhos.
Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), THIAGO ANDRADE VALLES
(OAB 353781/SP)
Processo 4005539-57.2013.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciano Luis Spina e outro - Vistos
Recebo a petição de fls. 116/118 como emenda à partilha de fls. 100/102. Anote-se. Remetam-se os autos ao Contador Judicial
para conferência da partilha. Após, vista à inventariante. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 06 de maio de 2020.
- ADV: MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), ROGERIO
FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0484/2020
Processo 0000059-25.2020.8.26.0248/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Milton Carmo
de Assis Junior - Vistos Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º