TJSP 08/06/2020 -Pág. 2040 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2040
JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Silvia Aparecida Dias Guerra (OAB:
125356/SP) - Américo Ortega Junior (OAB: 120646/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2094146-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Município
de Sumaré - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE MAJOROU A MULTA
DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ESTIPULADA NO TÍTULO JUDICIAL. INSURGÊNCIA. ATRASO DE
MAIS DE TRÊS ANOS NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS. MAJORAÇÃO DO VALOR DA MULTA QUE SE
MOSTRA ACERTADA. EVIDENTE O DESCASO DO PODER PÚBLICO NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 536, §1º, DO CPC. DECISÃO IRREPARÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP) - Vicente Ataliba M V Criscuolo (OAB: 83040/SP) - Paulo
Jose Carvalheiro (OAB: 146484/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2107561-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefonica
Brasil S/A - Agravado: Luiz Álvaro Pinto - Agravada: Elizane Lôbo Santos de Paula - Agravada: Heraldo Ribeiro de Paula Agravada: Aurea Rodrigues de Sena - Agravada: Dolores Sanches Rocha - Agravado: Genario Rodrigues de Sena - Agravado:
Rafael Menezes - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO DA LIQUIDAÇÃO DA
SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES
ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÕES QUE DETERMINAM A OBSERVAÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO 2190684-86.2016.8.26.0000, ALÉM DE HABILITAR 3 DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
FORA DOS PARÂMETROS DA ACP. AGRAVO APRESENTADO EM FACE DE DESPACHO QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO
OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS E
HABILITA 2 AUTORES. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADES PROCESSUAIS E DE CONTRATAÇÕES FORA DO ÂMBITO DA
ACP. RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE OS AUTORES NÃO SÃO TITULARES DO DIREITO TUTELADO NA
SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES
QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO
PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL
QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA
DE INTERESSE PROCESSUAL.CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.
HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00, NOS MOLDES DO ART. 85 §§ 2º E 8º DO CPC/15.- PROVIMENTO AO AGRAVO
PARA EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Rafael Santos de Paula (OAB: 365110/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2111841-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Daniela de Carvalho
Polido Pereira e outros - Agravado: Scopel Spe-12 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Residencial Raposo Tavares
e outro - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO
QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A FIXAÇÃO SE
DEU EM DESACORDO COM A ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. ARGUMENTOS DA AGRAVANTE QUE NÃO DEVEM
SER ACOLHIDOS. FIXAÇÃO INICIAL QUE CONDENOU CADA UM DOS REQUERIDOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA EM
SEGUNDA INSTÂNCIA. AGRAVANTE QUE PATROCINA OS DOIS AUTORES DA AÇÃO. OBSERVAÇÃO APENAS PARA QUE
A DECISÃO SEJA REPARADA QUANTO À MAJORAÇÃO DE 15% SOBRE O VALOR ALI FIXADO, A FIM DE CUMPRIR A
DETERMINAÇÃO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Daniela de Carvalho Polido Pereira (OAB: 193670/SP) - Livia Carolina Pereira (OAB: 292617/SP) - Moacir Frenhani Junior
(OAB: 299260/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2125379-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Adair Ferreira Marques - Agravado: Alicio Dinardi - Agravado: Erasmo Carlos da Costa - Agravado:
Antonio Ribeiro de Almeida - Agravado: Darci Perosso - Agravado: Elio Yoshizawa - Agravada: Iolneide Forti Pompermayer Agravado: Hamilton Ribeiro Evangelista - Agravado: Nivaldo Paulino Forti - Agravada: Joana D’arc Forti - Agravado: Martinho
Forti - Agravado: Gedeão Forti - Agravado: Amarildo Forti - Agravado: Reginaldo Forti - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
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