TJSP 08/06/2020 -Pág. 916 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP),
CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA (OAB 119680/SP)
Processo 0024176-40.2017.8.26.0554/24 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Valdir Dias - SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE
SANTO ANDRÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP), CARLA ADRIANA BASSETO DA
SILVA (OAB 119680/SP)
Processo 0024176-40.2017.8.26.0554/25 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Wagner Alves da Silva - SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP), CARLA ADRIANA
BASSETO DA SILVA (OAB 119680/SP)
Processo 0024176-40.2017.8.26.0554/26 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Wilson Antonio de Freitas Teixeira - SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP),
CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA (OAB 119680/SP)
Processo 0025220-26.2019.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Nelson
Padovani Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NELSON PADOVANI JUNIOR (OAB 288381/SP)
Processo 1000049-58.2020.8.26.0540 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - Creuza Celina de
Oliveira Pinto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Embora não se ignore a gravidade do estado de saúde da
autora, é certo que o serviço estadual jamais foi provocado, de modo que desconhece a situação narrada na petição inicial.
Outrossim, o primeiro atendimento médico, a cargo do serviço municipal, data de 30 de abril p.p. (fl. 22), e inexiste qualquer
encaminhamento ao ingresso no sistema estadual, ou atendimento oncológico. Não bastasse, não há qualquer relatório médico
prescrevendo as medidas narradas na petição inicial, que se limita a clamar pelo legítimo atendimento. Ocorre que o ingresso no
sistema deve ser efetuado adequadamente, até para que o Poder Público possa gerenciar as situações de urgência, e distribuir a
demanda de modo a viabilizar o atendimento sem sobrecarga. In casu, além da precariedade de informações e inobservância da
correta provocação administrativa, somou-se o excepcional panorama fático vivenciado, de paralisação dos serviços em geral e
sobrecarga do sistema público de saúde em decorrência da pandemia da Covid-19. Em corolário, diante da ineficácia, até aqui,
das intimações efetuadas consoante fl. 54, revejo parcialmente a decisão liminar de fls. 39/41 para, excepcionalmente e em face
da gravidade do quadro de saúde narrado, determinar a intimação do Diretor do Hospital Mário Covas ou quem o represente
para que, no prazo máximo de cinco dias contados do recebimento, proceda ao atendimento inicial da autora perante aquele
nosocômio, mediante agendamento de consulta. A presente serve de mandado, que deverá ser encaminhado diretamente pelo
polo ativo para cumprimento, comprovando-se o protocolo nos autos. Intime-se. - ADV: SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA (OAB
245261/SP)
Processo 1005620-61.2019.8.26.0405 - Monitória - Duplicata - Allmax Distribuidora de Material de Limpeza e Descartáveis Eireli - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta e precatória expedidas, cobrando-se caso necessário. Int. - ADV: REGINALDO
DE AZEVEDO (OAB 175067/SP)
Processo 1007505-17.2020.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Gabbinetto Indústria
e Comércio de Móveis Ltda - Vistos. Fls. 186/222: defiro, a inclusão da Fazenda do Estado de São Paulo como litisconsorte
necessário. Anote-se. Cobre a devolução do mandado e da carta precatória expedidos às fls. 223/227, independentemente de
cumprimento. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/
SP)
Processo 1009673-89.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fraldas - Victor Raphael de Toledo - Vistos. No que
concerne ao fornecimento de fraldas geriátricas, cumpre esclarecer que o direito foi reconhecido nos autos do Mandado de
Segurança nº 1004121-51.2017.8.26.0554. Assim, pretendendo a mudança da marca fornecida pelo Município, basta a promoção
do incidente de cumprimento de sentença atinente àquele mandamus, ocasião em que a necessidade da troca, que deverá
ser comprovada em relatório médico pormenorizado e legível, será aferida. Tangentemente às luvas e toalhas umedecidas,
além de questionável a obrigação do fornecimento, não há nos autos comprovação da provocação administrativa, com regular
solicitação. Em corolário, concedo prazo de quinze dias para emenda da petição inicial, retirando-se o pedido concernente
às fraldas geriátricas, e comprovando-se a provocação formal do Município para fornecimento dos demais insumos. Pena de
imediato indeferimento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NUNES MARTINS (OAB 329912/SP)
Processo 1012778-11.2019.8.26.0554 - Monitória - Cheque - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO
SUL - USCS - Vistos. Fl. 116: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se.
- ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)
Processo 1017021-95.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Aparecida dos
Santos - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outros - Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV:
WESLEY SCHUINDT GRATIVOL (OAB 364620/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP)
Processo 1018520-51.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1022606-65.2018.8.26.0554) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Justiça Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Abra-se vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ARLINDO FELIPE DA CUNHA (OAB 115827/SP)
Processo 1018520-51.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1022606-65.2018.8.26.0554) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Em face do teor de fls.
102/103, vista à Defensoria Pública para que passe a atuar no feito, nos termos do artigo 554, §1º, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ARLINDO FELIPE DA CUNHA (OAB 115827/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º