TJSP 09/06/2020 -Pág. 2476 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
2476
se.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003342-96.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003343-81.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003344-66.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003346-36.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003366-27.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003370-64.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003371-49.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003379-26.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003384-48.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003385-33.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003386-18.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Mario
Aparecido Leon - Vistos. Fica dispensada a realização de audiência de conciliação. Eventual proposta de acordo poderá ser
ofertada em preliminar de contestação, o que não induz confissão (Enunciado 76 do Fonajef). Cite-se a ré eletronicamente, com
as advertências de praxe, para apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo. Intimem-se.- - ADV:
RAPHAEL OLIANI PRADO (OAB 287217/SP), MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP)
Processo 1003388-85.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Aparecida
Carvalho - Trata-se de pedido de concessão de tutela provisória de urgência consistente na suspensão dos descontos da
contribuição de assistência médica dos proventos da parte autora.Há elementos que evidenciam a probabilidade do direito.
Não há irreversibilidade do provimento pleiteado, porquanto na hipótese de futura decisão de mérito em sentido contrário,
simplesmente passará a ser cobrada. Assim, nos termos do art. 300, do NCPC, concedo a tutela de urgência e determino a
imediata cessação dos descontos da contribuição de 7% em debate. A parte deverá informar e comprovar nos autos se houve
algum desconto após a citação. Cite-se e intimem-se. Intime-se. - ADV: FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS (OAB 151521/
SP)
Processo 1003391-40.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003394-92.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003396-62.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Carlos Henrique Colombo
- Vistos. Intime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, para que, em querendo,
apresentar embargos à execução, nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimemse.- - ADV: CARLOS HENRIQUE COLOMBO (OAB 280267/SP)
Processo 1003430-37.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Taís Vanni Rodrigues - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela porquanto os atos administrativos possuem alguns
atributos, dentre eles a presunção juris tantum de legitimidade e legalidade: “Os atos administrativos, quando editados, trazem
em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais”.
(José dos Santos Carvalho Filho, in “Manual de Direito Administrativo”, 26ª Edição, Atlas, página 122). Assim, apenas após a
instauração do contraditório, este juízo terá elementos seguros de convicção. Desnecessária a designação de audiência de
tentativa de conciliação, cite-se e intime-se eletronicamente. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que apresente cópia do
processo administrativo nº 11769/2019, portaria eletrônica nº 180800687919. Como medida de celeridade processual, servirá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º