TJSP 13/07/2020 -Pág. 244 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 3082
244
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 09 de julho de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1502307-30.2019.8.26.0536 ( 554/2019-digital )
Classe: Assunto:
Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Indiciado:
PEDRO HENRIQUE FREITAS SILVA
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE (15) DIAS, expedido nos autos da ação de Auto de Prisão em Flagrante Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO HENRIQUE FREITAS SILVA, PROCESSO
Nº 1502307-30.2019.8.26.0536
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr. José Romano Lucarini, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Indiciado: PEDRO
HENRIQUE FREITAS SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 48880441, pai PEDRO DA SILVA, mãe MARIA JANETE
DA COSTA FREITAS, nascido em 21/05/1993, de cor Pardo, natural de São Paulo-SP, com endereço à “MORADOR DE RUA em
Santos-SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer
no prazo de (10) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente
em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo
55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006 sobre os fatos a seguir descritos: “No dia 3 de julho de 2019, por volta de 20 horas, na Praça
Iguatemi Martins, 1, Vila Nova, em Santos, PEDRO HENRIQUE FREITAS SILVA, trazia consigo 18 (dezoito) filetes de maconha,
pesando 26,8g, substância entorpecente que determina dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com
determinação legal e regulamentar. Nas mesmas circunstâncias, PEDRO HENRIQUE FREITAS SILVA opôs-se à execução de
ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo. Também nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar,
PEDRO HENRIQUE FREITAS SILVA ofendeu a integridade física da vítima Mariana Natalício Germano, causando nela lesões
corporais de natureza leve. O Ministério Público denuncia PEDRO HENRIQUE FREITAS SILVA como incurso no artigo 33,
caput, da Lei 11.343/06 e nos artigos 129, § 12, e 329, caput, ambos do Código Penal, todos na forma do artigo 69, também
do Código Penal.” Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Santos, aos 09 de julho de 2020. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Santos, 09 de julho de 2020. Priscilla
dos Santos Bezerra Lôbo, Coordenador.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
SÃO BERNARDO DO CAMPO
3ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
3001963-95.2013.8.26.0564
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor:
Justiça Pública
Declarante (Passivo):
Raimundo Augusto de Souza
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Edegar
de Sousa Castro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAIMUNDO AUGUSTO
DE SOUZA, Brasileiro, Casado, Meio Oficial, RG 37665752, CPF 310.028.205-10, pai Raimundo Pereira de Souza, mãe Augusta
Lima de Souza, Nascido/Nascida 18/10/1963, de cor Pardo, natural de Manaus - AM, com endereço à Rua Romanos, 294 OU
269, 4357-8215, Batistini, CEP 09842-350, São Bernardo do Campo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 “caput” c/c Art.
303 “único” e Art. 302 “único”, II todos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 3001963-95.2013.8.26.0564, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que,
no dia 20 de abril de 2013, por volta das 17h30, na Rua Romanos, 269, Jardim Canaã, nesta cidade e comarca de São Bernardo
do Campo, RAIMUNDO AUGUSTO DE SOUZA, qualificado à fl. 10, praticou lesão corporal culposa, na modalidade imprudência,
na direção do veículo GM/Kadett GL, placas BSH-0838, causando ferimentos de natureza grave em Gustavo Conceição da
Silva (laudos de exame de corpo de delito de fls. 17 e 38), sendo certo que a vítima estava na calçada no momento do acidente
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