TJSP 12/08/2020 -Pág. 1382 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
1382
Processo 1000516-12.2020.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.P.M. - A.C.T.M. - Intime-se o autor na
comprovação da participação societária da requerida nas empresas citadas, medida que se justifica por se tratar na hipótese de
pessoa natural, em favor da qual presume-se em princípio verdadeira alegação de insuficiência financeira, conforme previsto
no art. 99, § 3º, do CPC, fixado o prazo de quinze dias. Quanto ao pedido de julgamento parcial e antecipado da lide, deverá a
ré se posicionar de maneira concreta nos autos, concordando ou não com o pedido, assinado também o prazo de quinze dias.
De acordo com o disposto no artigo 21, I, do CPC, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar ações em que, o
réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. No caso dos autos a requerida é brasileira e se encontra
residindo no país, não havendo assim o que se falar na competência da justiça estrangeira para conhecer do pedido. Não se
interessando as partes pela solução conciliatória, esclareçam se pretendem ou não produzir provas em audiência. Int. - ADV:
THAINA COSTA AMARAL (OAB 184224/MG), ANA CAROLINA VARANDA CAMPOS (OAB 158234/MG), BRUNA DA CUNHA
BOTASSO MOURA (OAB 266498/SP), ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO (OAB 118038/SP)
Processo 1000724-69.2015.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Toledo e Santos Serv Ltda Me - Intime-se a requerida, na pessoa do seu representante legal,
no endereço de fls. 140/141, para que constitua advogado nos autos, assinado o prazo de 15 dias. - ADV: FABIO FRASATO
CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001220-25.2020.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.G.M.Z.
- - E.C.M.Z. - A.L.G.Z. - Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 394747/SP), LILIANE
VILELA (OAB 251468/SP)
Processo 1001323-32.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcila Helena Vanuchi - BANCO
DO BRASIL S/A - Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando e especificando-as em caso positivo. Int.
- ADV: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO (OAB 156544/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP)
Processo 1001874-12.2020.8.26.0322 - Petição Cível - Petição intermediária - Massa Falida de Garavelo & Cia - Sergio
Antonio Ghisleni - - Espólio de Antônio Augusto Ghisleni - Ante o Comunicado Conjunto n. 249/2020 e estando os autos físicos
regularizados, proceda-se baixa deste processo digital, com lançamento da movimentação “61615”. Int. - ADV: SERGIO
ROBERTO PERONDI (OAB 10703/PI), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1001923-53.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luiz Claudio Pereira
- São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Expeça-se imediatamente mandado, determinando ao diretor
do hospital local do plano de saúde réu, cumpra a ordem judicial, no prazo de três dias, pena de desobediência. Além disso,
deverá o requerido ser intimado, na pessoa do seu advogado que, na hipótese de novo descumprimento da ordem judicial, no
prazo de cinco dias, sua conduta constituirá ato atentatório à dignidade da justiça e que, por isso, sem prejuízo das sanções
criminais, civis e processuais cabíveis, poderá ser aplicada multa de até 20% do valor da causa. Int. - ADV: LUCAS DANTAS
(OAB 377375/SP), ARMANDO COLTRO ÉVOLA (OAB 391860/SP)
Processo 1002407-73.2017.8.26.0322 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - I.T. - L.F.T. - E.T.O. - - R.T.P. - Ciência da
pesquisa no sistema Bacenjud, bem como de que os extratos bancários serão encaminhados via correio, em até 30 dias. - ADV:
PRISCILA FUZINAGA PESTANA (OAB 361260/SP)
Processo 1002713-37.2020.8.26.0322 - Ação Civil Pública Cível - Cobrança indevida de ligações - Isabel Cristina Nunes
Ferreira Gomes - Associação dos Moradores do Loteamento Estância Náutica Branda - Intime-se a autora na comprovação de
que não faz parte da associação de moradores situada no polo passivo da demanda e responsável pela imissão da multa e
prestações levadas a protesto, nesta comarca, assinado o prazo de quinze dias. - ADV: DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB 359839/SP)
Processo 1002775-77.2020.8.26.0322 - Embargos à Execução - Novação - Valmir Malagoli - - Ana Natalia da Silva Mendes
Malagoli - Banco Bradesco S/A - O autor identifica-se na inicial como empresário e requer os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Apresenta entretanto como comprovante da hipossuficiência, cópia da declaração de imposto de renda da sua pessoa
física. Consta daquele documento que ele seria proprietário de duas empresas. Para possibilitar melhor apreciação do pedido,
determino que ele traga para os autos, cópias dos últimos balancetes das referidas pessoas jurídicas. Deverá ainda comprovar a
propriedade dos dois bens oferecidos em garantia do débito exequendo, assinado o prazo de quinze dias. Int. - ADV: ARNALDO
MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP), FABIO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 264912/SP)
Processo 1002834-65.2020.8.26.0322 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - A.C.F.I. - W.S.C. - Observo que existe
outra ação idêntica a esta distribuída nesta vara sob n° 1002379-03.2020. Manifeste-se a autora a respeito. - ADV: ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1003264-56.2016.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gustavo Cezar Henrique da Silva &
Cia Ltda. - Mário Henrique Frare Bertin - O pedido de apresentação de quesitos suplementares pela parte autora encontra
receptividade no art. 469 do CPC e o assistente técnico indicado poderá ser substituído a qualquer tempo, desde que antes da
realização da perícia. Logo, defiro o requerimento de fls. 501/5. Int. - ADV: RICARDO DE SOUZA RAMALHO (OAB 135964/SP),
SAMANTHA ESTEVO (OAB 402220/SP), DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ (OAB 229418/SP)
Processo 1003542-23.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - F L Bombeamento
de Concreto Ltda Me - Caminho Automóveis e Caminhões Ltda - 1) Ciência da baixa dos autos. 2) Aguarde-se manifestação do
interessado pelo prazo de 30 dias. 3) Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/201 - ADV: MARCELO
AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), FERNANDO CARLOS
RIZZATTI MONTALVÃO (OAB 263018/SP)
Processo 1004090-14.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria do Rosario
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º