TJSP 14/08/2020 -Pág. 3660 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3106
3660
Processo 0002323-28.2020.8.26.0664 (processo principal 1000716-94.2019.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Revisão - I.N.L. - - D.C.M.N.L. - W.C.L. - Vistos. A respeito do petitório de fls. 145 apresentado nos autos principais (nº
1000716-94.2019.8.26.0664), observem os requerentes o comprovante de fls. 36. Manifestem-se em termos de prosseguimento.
Prazo: cinco (05) dias. Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), ANA CAROLINA LOPES ALVES (OAB
405198/SP)
Processo 0002834-26.2020.8.26.0664 (processo principal 1009659-71.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.L.O.S. - M.D.S.S. - Vistos. Ante a noticiada satisfação do débito (fls. 50), JULGO
EXTINTO o presente feito, com respaldo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação aos alimentos aqui
reclamados. Inexistem custas a serem recolhidas, ante o disposto no art. 7º, III, da Lei Estadual 11.608/2003. Fixo os honorários
advocatícios pela Assistência Judiciária e em favor da ilustre procuradora da exequente, nos moldes do convênio firmado entre
a Defensoria/OAB. Expeça-se certidão. Diante do exposto e a patente presunção da não interposição de recurso, declaro desde
já o trânsito em julgado desta. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: KEILA CRISTINA
YOSHIDA (OAB 383323/SP), DANITIELA NISHIMURA MEGIANI (OAB 277866/SP)
Processo 1000624-87.2017.8.26.0664 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Gonzaga Rosa - - Messias
Gonzaga da Silva - - Sergio Gonzaga - Maria Christina da Silva Trindade e outros - Vistos. Fls. 375: Verifique a z. Serventia a
possibilidade de obtenção dos números dos CPF’s dos herdeiros Vagner Luiz Sciencia, Luiz Marcelo Sciencia, Glauce Sciencia
e Elci Sciencia de Farias pelos sistemas INFOJUD e BACENJUD. Havendo possibilidade, determino, desde logo, a realização
das pesquisas visando a obtenção dos endereços dos requeridos. Com as respostas, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10
(dez) dias. Intimem-se. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), HAISLAN FILASI BARBOSA (OAB
351159/SP), HELIOMAR BAEZA BARBOSA (OAB 277136/SP)
Processo 1000716-94.2019.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.N.L. - W.C.L. - Vistos. O
petitório de fls. 145 refere-se ao incidente de cumprimento de sentença em anexo. Assim, nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017, diante do cadastro da existência do respectivo cumprimento de sentença nº 0002323-28.2020.8.26.0664, arquive-se
definitivamente esta ação principal. Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), ANA CAROLINA LOPES
ALVES (OAB 405198/SP)
Processo 1000729-59.2020.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.X.P. - Vistos. Fls. 34: Intimese o requerido, por mandado, para eventual apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV:
HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP)
Processo 1000823-75.2018.8.26.0664 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - E.F.C. - - E.M.G. - Intimação
do(a) autor para providenciar a impressão e postagem/entrega do(s) ofício(s) expedido(s) a fls. 66, comprovando-se nos autos
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: THAISA ROMERO (OAB 247891/SP)
Processo 1001328-95.2020.8.26.0664 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elena Maria Aguiari - Gustavo Aguiari
Luiz - Vistos. Tendo em vista o Provimento CG nº 14/2020, que acrescentou o artigo 1273-A às Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, manifeste-se a parte interessada se pretende a expedição do formal de partilha de forma eletrônica ou física,
procedendo-se ao recolhimento das respectivas custas e taxas, se não beneficiário da Justiça Gratuita. Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA KINJO (OAB 376027/SP)
Processo 1001449-26.2020.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.B. - M.F.O.J. - Vistos.
Determinação de fls. 94 devidamente atendida. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação
e preliminares apresentadas às fls. 74/93. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as e invocando os pontos controversos, sob pena de indeferimento ou informem se concordam com o
julgamento nesta fase. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB 134234/SP), CRISTIANO DE OLIVEIRA
DOMINGOS (OAB 212730/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/SP), RENATA CRISTINA BUSUTTI (OAB 367497/
SP)
Processo 1002750-76.2018.8.26.0664 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sueli Aparecida Pessoa Florindo - Sandra Cristina Pessoa dos Santos - - Marcio Rogerio Pessoa - - Luiz Antonio Pessoa - - Sebastião Marconi - - Rita de Cassia
Pessoa dos Santos - - Neli Regina Pessoa - - Antonio Carlos Pessoa - - Maria Analia Rodrigues Marconi - Intimação do(a)
arrolante para que informe nos autos se há interesse em retificar o Formal de Partilha expedido às fls. 196, para Carta de
Adjudicação, se positivo entregar o formal de partilha em cartório. Prazo: dez (10) dias. - ADV: ALMIR CUPERTINO SILVA (OAB
105823/SP)
Processo 1002796-31.2019.8.26.0664 - Interdição - Nomeação - I.C.S.M. - L.L.S. - Ciência ao interessado de que o termo
de compromisso de curador definitivo, encontra-se à disponível nos autos (fls. 134), devendo o Procurador proceder a sua
impressão, colher assinatura do(a) Curador(a) e inserir cópia assinada nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: HYAGO FORTES
DOS SANTOS (OAB 399781/SP), ANA PAULA NOGUEIRA STEFANELLI (OAB 237953/SP)
Processo 1004222-44.2020.8.26.0664 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucília Rodrigues Fabris - Antônio
Manoel Fabris - - Elenir de Fátima Fabris Pedroso - - José Anacleto Fabris - - Luzia de Lourdes Fabris - - Maria Aparecida Fabris
Santos - Intimação da parte interessada para providenciar a impressão e postagem/entrega do ofício expedido a fls. 112 que
deve ser encaminhado com os documentos de fls. 44/47 , comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DANILO
TALASSIO CAMPOS (OAB 310141/SP)
Processo 1004233-73.2020.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.Z. - S.R. - Manifeste-se a parte autora,
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. No
mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV:
JOSIVAN BATISTA BASSO (OAB 226142/SP), MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP)
Processo 1004280-47.2020.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.M.B.O. - - S.C.V.J.
- Intimação do(a) autor para providenciar a impressão e postagem/entrega do(s) mandado/ofício(s) expedido(s) a fls. 73,
comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RENATA HELOISE CASSIANO CASACHI (OAB 311914/SP)
Processo 1004646-86.2020.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.J. - Tendo em vista a indicação
pelo convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
A ação rege-se pelo rito especial da Lei n. 5.478/1968. Fixo os alimentos provisórios 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional,
equivalentes a R$ 348,33 (trezentos e quarenta e oito reais, trinta e três centavos), devidos a partir da citação do requerido,
a serem depositados na conta nº 5472-0, agência nº 5840-8, em nome da genitora da autora. Deixo de designar audiência de
conciliação no presente feito em razão de determinação da Superior Instância, bem como considerando as orientações em
virtude da pandemia desencadeada pelo Covid-19. Assim, CITE-SE o requerido para os termos da ação em epígrafe, ficando
advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as
alegações de fato formuladas pela demandante em sua inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. CumpraPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º