TJSP 18/08/2020 -Pág. 1846 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
1846
286802/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024399-12.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA SPPREV - Apelada: BARBARA MARIA DE ANDRADE PIMENTA - Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da
Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema
810/STF. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Renato de Santi Simon (OAB: 275779/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024399-12.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Apelada: BARBARA MARIA DE ANDRADE PIMENTA - Dessa forma, com relação à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando
correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais,
inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 7 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs:
Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Renato de Santi Simon (OAB: 275779/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1025208-44.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Flávio de Brito Junior - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15)
e diante das decisões de fls. 82-96 e 167-176, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/
STJ. Int. São Paulo, 3 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador) - Andréa Peirão Monte
Alegre (OAB: 121504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1025208-44.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Flávio de Brito Junior - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, II, da Lei. 13.105, de 16.03.15) e diante das
decisões de fls. 82-96 e 167-176, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 3 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP)
(Procurador) - Andréa Peirão Monte Alegre (OAB: 121504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1025546-90.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ariovaldo Vieira
do Rosario - Apelante: Silvina Martins de Almeida - Apelante: Benedito Mario Pedrozo Nobre - Apelante: Abigair de Lourdes
de Jesus Pirasoli - Apelante: Ajenir Moreira de Farias - Apelante: Alice Matsuoka - Apelante: Ana Paula Jordão de Farias Apelante: Yolanda Martins - Apelante: Arlete Sena - Apelante: Genice Martins de Carvalho - Apelante: Celina Antonia de Aquino
- Apelante: Cilene Gonçalves - Apelante: Diva Domingues de Azevedo - Apelante: Edna Correa Barbosa - Apelante: Eduardo
Moreira Ferreira - Apelante: Francisco Carlos Teixeira Ottesen - Apelante: Nilza Aparecida Felipe Carvalho - Apelante: Renato
de Oliveira - Apelante: Jose Fernandes de Andrade - Apelante: Lidia Xavier de Oliveira Cezario - Apelante: Marcelo Balbino
de Oliveira - Apelante: Maria do Carmo Gervasio Talani - Apelante: Nanci Otilia Chacon Reche Dezotti - Apelante: Vanderlene
Pereira de Souza - Apelante: Gerson Benedito Nunes - Apelante: Roselandia dos Santos - Apelante: Salime Sayuri Iochida Apelante: Sebastiana Antonia da Silva - Apelante: Sonia Maria de Souza Alves - Apelante: Valdete Bueno - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação
(fls. 482/486), nego seguimento ao recurso especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 435/446) de acordo
com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 10 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/
SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1025546-90.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ariovaldo Vieira
do Rosario - Apelante: Silvina Martins de Almeida - Apelante: Benedito Mario Pedrozo Nobre - Apelante: Abigair de Lourdes
de Jesus Pirasoli - Apelante: Ajenir Moreira de Farias - Apelante: Alice Matsuoka - Apelante: Ana Paula Jordão de Farias Apelante: Yolanda Martins - Apelante: Arlete Sena - Apelante: Genice Martins de Carvalho - Apelante: Celina Antonia de Aquino
- Apelante: Cilene Gonçalves - Apelante: Diva Domingues de Azevedo - Apelante: Edna Correa Barbosa - Apelante: Eduardo
Moreira Ferreira - Apelante: Francisco Carlos Teixeira Ottesen - Apelante: Nilza Aparecida Felipe Carvalho - Apelante: Renato
de Oliveira - Apelante: Jose Fernandes de Andrade - Apelante: Lidia Xavier de Oliveira Cezario - Apelante: Marcelo Balbino
de Oliveira - Apelante: Maria do Carmo Gervasio Talani - Apelante: Nanci Otilia Chacon Reche Dezotti - Apelante: Vanderlene
Pereira de Souza - Apelante: Gerson Benedito Nunes - Apelante: Roselandia dos Santos - Apelante: Salime Sayuri Iochida Apelante: Sebastiana Antonia da Silva - Apelante: Sonia Maria de Souza Alves - Apelante: Valdete Bueno - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo
Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 482/486),
nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 424/433) de acordo com o
Tema 810/STF. Int. São Paulo, 10 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º