TJSP 19/08/2020 -Pág. 556 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
556
auxílio-creche ao alimentado. Registre-se que os alimentos provisórios fixados liminarmente no valor de 30% (trinta por cento)
dos rendimentos líquidos do genitor incidirão entre o período compreendido da citação e a presente sentença, facultando-se,
inclusive, o ingresso da competente execução caso não tenham sido pagos, ou pagos a menor, observado o procedimento
do cumprimento de sentença. Nessa senda, deixo de me manifestar quanto à impugnação apresentada pela requerente às
fls. 68/72, que deverá ser analisada em sede de cumprimento de sentença. Em virtude da sucumbência, tendo a requerente
decaído de parte mínima do pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais além de honorários
advocatícios que arbitro em 10% do valor dado a causa, observada a concessão dos benefícios da gratuidade concedidos ao
réu, se o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários pelo Convênio da Defensoria da OAB em favor
do(s) patrono(s) das partes e, oportunamente, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. I.C.
- ADV: IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 79703/SP)
Processo 1000188-69.2018.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Gisele Rosa Dias Pereira - Vistos. Aguarde-se no
arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE (OAB 293650/SP)
Processo 1000365-62.2020.8.26.0543 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.A.R. - Fica o autor
intimado a providenciar o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias. - ADV: FLAVIA BRETTAS BRONDANI (OAB
237538/SP)
Processo 1000677-38.2020.8.26.0543 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0027495-73.2019.8.26.0577 - 2ª Vara da Família
e Sucessões) - Vitor Muniz de Oliveira - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de cinco dias, acerca da certidão negativa do
Oficial de Justiça. - ADV: LUIZ ANTONIO MARIANO (OAB 287137/SP)
Processo 1000750-15.2017.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.V.S.B. - F.P.S. - Fica,
o(a) n. advogado(a) nomeado(a) para defender os interesses do(a) requerido(a), intimado a manifestar-se nos autos, no prazo
legal. - ADV: ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), ALINE FERNANDES VALINHOS (OAB 395850/SP)
Processo 1000908-65.2020.8.26.0543 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joel Alexandre Vicentini Martins - Alessandra Martins de Freitas - Vistos. Providencie o inventariante o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias. No
silencio, arquivem-se. Int. - ADV: LUANA BARRETO DO NASCIMENTO (OAB 364763/SP)
Processo 1000976-20.2017.8.26.0543 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.B.C. - I.S.C. - Manifeste-se a parte requerente, no
prazo legal, acerca da contestação juntada. - ADV: MARCIO SANTAMARIA (OAB 215856/SP), FABIANA ANDRADE DE SOUZA
(OAB 304040/SP)
Processo 1000996-40.2019.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli dos Santos - Ciência da expedição do
formal de partilha às fls.94 para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB
197276/SP)
Processo 1001116-83.2019.8.26.0543 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - B.G.R.A. - M.R.S. - Fica a exequente intimada a se manifestar sobre a certidão de fls. 94, de que decorreu o prazo
legal sem que o executado efetuasse o pagamento do débito. - ADV: DENISE MARIANO GONÇALVES (OAB 250400/SP),
MARCELO OLIVEIRA MARTINS (OAB 399377/SP)
Processo 1001256-88.2017.8.26.0543 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.S.C. - Ciência às partes do oficio de fls.148 e da
certidão de interdição de fls.149. - ADV: RAPHAEL FELIPE CARDOSO NAKASHIMA (OAB 387164/SP)
Processo 1001362-79.2019.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.S. - - K.C.S. - Fica a autora
intimada a providenciar o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias. - ADV: ANDRESSA LEONOR GATTI ROCHA (OAB
353945/SP)
Processo 1001450-25.2016.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.V.S.S.S. - Vistos etc.
INTIME-SE a autora para dar regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação nos termo do
artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Defiro desde logo ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212,
parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO DOMINGOS DA SILVA (OAB 198839/SP)
Processo 1001476-81.2020.8.26.0543 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 100441516.2017.8.26.0292 - 2ª Vara de Familia e Sucessões) - Luna Isabelly de Paula Santos - Nos termos do artigo 196, inciso VI, das
NSCGJ, a carta precatória será cumprida, servindo de mandado. Após o cumprimento, devolva-se à origem, procedendo-se as
anotações pertinentes. - ADV: MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP)
Processo 1001516-97.2019.8.26.0543 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.M. - Ciência às partes do oficio de fls.49 e da
certidão de casamento averbada às fls.50. - ADV: DIMAS DA CRUZ MINEIRO (OAB 179637/SP)
Processo 1001559-68.2018.8.26.0543 (apensado ao processo 1002214-74.2017.8.26.0543) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - A.S.C. - Fica, a autora, intimada à manifestar-se acerca das informações de endereço juntadas, dando regular
prosseguimento, no prazo legal. - ADV: PAULO DOMINGOS DA SILVA (OAB 198839/SP)
Processo 1001869-40.2019.8.26.0543 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.M. A.P.M. - Fica o exequente intimado a providenciar o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias. - ADV: JULIANA RAMOS
DE SOUSA (OAB 360289/SP), JESSICA ALVES BARBOSA (OAB 410795/SP)
Processo 1001905-82.2019.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.E.S. - Vistos. Trata-se de ação
de alimentos em que a requerida devidamente citada e intimada deixou de comparecer à Audiência de Conciliação. Em réplica,
o requerido alegou a intempestividade da peça contestatória apresentada pela requerida. Todavia, é possível a mitigação dos
efeitos da revelia, tendo em vista versar a demanda sobre direitos indisponíveis, inteligência do artigo 345, inciso II, do Código
de Processo Civil. Sem prejuízo, certifique-se a z.Serventia a tempestividade da peça contestatória de fls.44/49. No mais, defiro
o pedido de fls.67 formulado pelo Dr. Promotor. Assim, informe o autor o número do CPF da requerida para viabilizar a realização
das pesquisas requeridas pelo Ministério Público. Após, solicite-se à Receita Federal e às instituições financeiras, através dos
sistemas Infojud e Bacenjud, as 3(três) últimas declarações de imposto de renda e informações a respeito da existência de
ativos financeiros em nome da requerida, devendo ser requisitado pela serventia o saldo/extrato, número de agência e de contas
eventualmente localizadas referentes aos seis últimos meses. Com as respostas, manifestem-se o autor e o Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: LÉLIO JOSÉ CRESPIM (OAB 162757/SP)
Processo 1002090-28.2016.8.26.0543 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.G.N. - T.G.N. - - R.G.N. - P.R.N. - Fica, o(a) n. advogado(a) nomeado(a) para defender os interesses do(a) requerido(a), intimado a
manifestar-se nos autos, no prazo legal. - ADV: FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP), NATÁLIA SAYURI NAGANO
DE OLIVEIRA (OAB 378667/SP)
Processo 1002091-08.2019.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.F. - Vistos etc.
INTIME-SE o autor para dar regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação nos termo do
artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Defiro desde logo ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º