TJSP 20/08/2020 -Pág. 1045 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3110
1045
Arantes Aeres (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada:
Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: João Antonio de Araujo (Assistência Judiciária);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB:
301170/SP) (Defensor Público); Apelante: João Francisco Marte Neto (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público);
Apelante: Jonas Chinedu Owuamalam Onyirimba (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: José de
Passos Vieira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira
Seco (OAB: 301170/SP); Apelante: José Maria Santana de Moura (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público);
Apelante: José Nildo dos Santos (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: José de Passos Vieira (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira
Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Josélia Silva Cruz (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor
Público); Apelante: Julia Maria de Paula (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Juscilene Pereira
da Silva (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia
Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Leila Vieira de Aguiar, (Assistência Judiciária); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/
SP) (Defensor Público); Apelante: Lenilson Gomes da Silva (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Luci
Souza de S. Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia
Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelante: Luciano Batista da Silva (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público);
Apelante: Manoel Feitosa do Nascimento (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Marcelo de Souza
Gonçalves (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada:
Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Marcia Aparecida (Assistência Judiciária); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/
SP) (Defensor Público); Apelante: Marcia Leite da Silva (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Marcio
Salustino dos Reis (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Maria Aldenise dos Santos (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira
Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Maria Bela da Rocha Silva (Assistência Judiciária); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP)
(Defensor Público); Apelante: Maria Raimunda Conceição (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante:
Michelle Alves Bonfim Meira (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Patrícia Jacinto de Lima
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia
Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Pedro Fabiano Vieira de Souza (Assistência Judiciária); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/
SP) (Defensor Público); Apelante: Peterson de Jesus (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Rafael
Rodrigues da Silva (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Rafaela Bezerra da Silva (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira
Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Raimundo Nonato Ferreira Lima Filho (Assistência Judiciária); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/
SP) (Defensor Público); Apelante: Raquel Lopes Bizerra (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Rodrigo
Augusto dos Santos (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Rodrigo Braga de Souza (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira
Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Rodrigo Santos Silva (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor
Público); Apelante: Rosilane dos Santos Reis (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Rozana Francisca
de Freitas (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada:
Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Rubens Alves de Santana (Assistência Judiciária);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB:
301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Samuel Vinícius P. dos Santos (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor
Público); Apelante: Severino Rodrigues de Freitas (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Simone
Ramos do Nascimento (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Taina Rodrigues da Cruz dos Santos
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia
Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Tereza Raquel de Aguiar Mendonça (Assistência Judiciária);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB:
301170/SP) (Defensor Público); Apelante: Thaliçon Edilson da Silva (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público);
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