TJSP 28/09/2020 -Pág. 2327 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3136
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Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo a) 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs
mais; b) o valor de 4% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs; ou caso a sentença seja condenatória, o valor a ser
recolhido deve corresponder a 4% do valor da condenação ao invés de 4% do valor da causa, conforme disposto no inciso II do
art. 4º na Lei 11.608/2003, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. c) também deverá ser recolhido
o porte de remessa e retorno, no valor de R$ 40,30, por volume, em caso de existência de gravação digital, uma vez que, nessa
hipótese, o SAJ não admite a transmissão integralmente digital (v. Provimento CG nº 21/2014). Em caso de cumprimento de
sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. P. I. C. - ADV: ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RANIERI RAISER FERREIRA (OAB 286316/SP)
Processo 1000302-96.2020.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rosemeire Caldeira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos Defiro os benefícios da justiça gratuita à
requerente, anote-se e observe. Recebo o recurso interposto pela requerente apenas em seu efeito devolutivo. Às contrarrazões
pelo requerido, no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas homenagens. Int. ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSÉ REIS DE SOUZA (OAB 275159/SP)
Processo 1000347-37.2019.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Eireli - Clayton Roberto da Silva Campos - Vistos HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 100/101 para que
produza seus regulares efeitose DETERMINO a SUSPENSÃO da execução até o integral cumprimento da avença, nos termos
do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo avençado, manifeste-se a parte exequente no prazo de 30 dias,
ficando advertida de que eventual silêncio seu será interpretado como quitação total do débito objeto deste feito e concordância
com a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. No mais, considerando que os valores bloqueados nos autos
foi transferido para conta judicial e ainda, que foi disponibilizado a este Juízo a ferramenta do MLE, providencie a parte
executada o preenchimento do formulário, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, para fins de expedição de mandado de levantamento eletrônico, conforme
determinado às fls. 99. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP), RAPHAELLA OLIVATO (OAB 426081/SP),
ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (OAB 147411/SP)
Processo 1000364-39.2020.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luciano da Silva
Della Porta - Vistos. Fls. 56 e 58: Devem os procuradores cumprir o disposto no artigo 112 do CPC, comprovando-se nos autos
que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Int. - ADV: NELSON ALEXANDRE COLATO (OAB
329106/SP), ÂNDREA MONISE DA SILVA MORETO (OAB 425577/SP)
Processo 1000438-93.2020.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Eireli - Vistos. Todas as tentativas de localização de bens restaram negativas. Devidamente intimado para indicar bens passíveis
de penhora, o exequente requereu a extinção do feito por desconhecer bens passíveis de penhora pertencentes à executada.
Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PI. - ADV: RAPHAELLA OLIVATO (OAB 426081/SP), BRUNA DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 431156/SP)
Processo 1000465-76.2020.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João
Evangelista Ferreira - BANCO PAN S.A. - Requerente: Ciência acerca da petição de fls. 181/184, assim como, manifeste-se em
réplica sobre a contestação apresentada. Requerido: Ciência acerca da petição e comprovante de depósito de fls. 176/178. ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), EDUARDO LUIS TEIXEIRA (OAB 336732/SP)
Processo 1000497-52.2018.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Emerson
Fernandes Alves de Carvalho - Ciência às partes acerca da Folha de Antecedentes juntada às fls. 174/177. - ADV: SAMANTA
BARRUCA GARCIA (OAB 284316/SP)
Processo 1000593-96.2020.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio
Carlos Germano Gomes - - Agostinho Geraldo Gomes - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.
35, no prazo legal. - ADV: ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES (OAB 164745/SP), FERNANDA RAQUEL SANTOS FIRES
(OAB 255134/SP)
Processo 1000670-08.2020.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Eireli - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 28, no prazo legal. - ADV: RAPHAELLA OLIVATO
(OAB 426081/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
Processo 1000673-60.2020.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Eireli - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 51, no prazo legal. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 431156/SP), RAPHAELLA OLIVATO (OAB 426081/SP)
Processo 1000736-22.2019.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional de
Nova Odessa Eireli - Epp - Vistos. Considerando que o título de fls. 81/82 foi emitido por pessoa diversa das executadas nestes
autos, indefiro, por ora, o pedido de fls. 80. Tendo em vista o certificado às fls. 72, tornem sem efeito a carta precatória expedida
às fls. 65/66. No mais, aguarde a devolução da carta precatória expedida às fls.73/74. Intime-se. - ADV: ELISANGELA VIEIRA
SILVA HORSCHUTZ (OAB 290231/SP)
Processo 1000785-63.2019.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Eireli - Vistos. Fls. 90. Anote-se e observe-se. No mais, cobre-se junto à Central de mandados a devolução do mandado expedido
às fls. 77, devidamente cumprido. Intime-se. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP), RAPHAELLA OLIVATO
(OAB 426081/SP)
Processo 1000854-61.2020.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Fernando Hempo Mantovani Manifeste-se o exequente sobre a devolução das cartas precatórias cumpridas negativas (fls. 40 e fls. 44), no prazo legal. - ADV:
RAQUEL DUARTE MONTEIRO CASTANHARO (OAB 280975/SP)
Processo 1000863-91.2018.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Guifarma Medicamentos Eireli - Me
- Vistos. Diante do desinteresse do exequente pelos bens penhorados nos autos (fls. 51) e da não indicação de outros bens
passíveis de penhora e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95 e levanto a penhora
efetuada às fls. 43. Levanto também restrições efetuadas em nome da parte executada junto ao Cartório de Protestos e/ou
órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado
por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito. Após o trânsito,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PI. - ADV: HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP)
Processo 1000942-02.2020.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Eireli - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 31, no prazo legal. - ADV: RAPHAELLA OLIVATO
(OAB 426081/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
Processo 1000967-49.2019.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Fabio Jose Giatti - - Sueli Aparecida
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