TJSP 09/10/2020 -Pág. 1840 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
1840
Santos - Embargda: Maria Neves da Silva - Embargda: Maria Regina de Magalhães Leal - Embargda: Maria Vilma Santana de
Lima Rodrigues - Embargdo: Mario Simões - Embargda: Mauriceia Emilia de Albuquerque - Embargdo: Mauricio Rebello da Silva
Justo - Embargda: Misma Barbosa Teixeira - Embargdo: Mourivaldo Gomes dos Santos - Embargdo: Paulo Affonso Sá Pereira Embargda: Maria José Gomes Nogueira - Embargdo: Valdivino Nogueira Junior - Embargda: Rita de Cassia dos Santos Moraes
- Embargdo: Roberto Antunes dos Santos - Embargda: Rosangela Couto Ibanhez - Embargda: Roseli Soares Cristino Costa Embargda: Sonia Maria Barges - Embargda: Sueli Gonçalves Reis - Embargda: Sueli Maria Lopes - Embargda: Terezinha Lima Embargdo: Ubirajara Ferreira de Andrade - Embargdo: Valdivino Nogueira Junior - Embargdo: Valter Antonio Carrara - Embargda:
Vera Lucia dos Anjos Gomes - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS
CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA NAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO E DA LEGITIMIDADE
DE ALICE GRIMA FERNANDES RECENTE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA QUE, AGORA, REPUTA
INDEVIDA A INCLUSÃO DE TAL CONSECTÁRIO PRECEDENTES DO C. STJ A ESSE RESPEITO (RESP Nº 1.866.932/SP E
RESP Nº 1.864.324/SP) MATÉRIA DE TEMA REPETITIVO QUE FAZ OBRIGATÓRIA A HARMONIZAÇÃO DOS JULGADOS
DA CORTE SUPERIOR. EXCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DO MONTANTE DEVIDO (DIVIDENDOS E DOS JUROS SOBRE
CAPITAL PRÓPRIO NÃO FORAM INCLUÍDOS) EXTINÇÃO DA DEMANDA EM RELAÇÃO A ALICE, CONSIDERANDO QUE
FIRMOU CONTRATO NA MODALIDADE DE PCT- PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA.EMBARGOS DECLARATÓRIOS
ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Helielthon Honorato
Manganeli (OAB: 287058/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2246959-21.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP/TELEFONICA/VIVO S/A - Embargdo: Espólio de Adaur Leandro Mescollote Embargdo: vanessa mescollote - Embargdo: Adenir Terezinha Sversut Salles - Embargdo: Alceu Bueno - Embargdo: Alessandra
Mara Sversuth - Embargdo: Alida Cristina Borazzo - Embargdo: Altamir Roberto Sversut - Embargdo: Ana de Souza Bertelli
- Embargdo: Ana Maura da Silva Ribeiro Leite - Embargdo: Ana Paula Lopes dos Anjos - Embargdo: Angelo Cesar Fernandes
Jacomossi - Embargdo: Antonio Fernandes Negrao - Embargdo: Espolio de Augusta Andrade Sversuth - Embargda: Aparecida
Edvanir SversuT Mazzini - Embargdo: Augusto Granja Falcao - Embargdo: Alzira Mestre Falcao - Embargdo: Candido Alberto
Lopes Pereira - Embargdo: Carlos Alberto Lopes Pereira - Embargdo: Cassia Maria Ribas Bagio - Embargdo: Celia Maria Vitro
- Embargdo: Celina Yoko Haniu - Embargdo: Cinira Pereira - Embargdo: Cristiane Maria Giacomelli Holland - Embargdo: Djalma
de Oliveira - Embargdo: Espolio de Eduardo Angelim Sversuth - Embargda: Aparecida Edvanir SversuT Mazzini - Embargdo:
Elisabete de Marchi da Silva Yamamoto - Embargdo: Engraciana Ribeiro da Silva - Embargdo: Fracilia da Silva Oliveira Embargdo: Francisco Candido Garcia Ribeiro - Embargdo: Espolio de Geraldo Donizete Bosco - Embargdo: Solange Roque
Bosco - Embargdo: Gilberto Lopes Bonin - Embargdo: Henrique Mendes Maestre - Embargdo: Itamar Emilio Gomes - Embargda:
Jacqueline Oliveira Pereira Jacomossi - Embargdo: Jose Carlos Tricarico - Embargdo: Jose Carlos Santejam - Embargdo: José
Mauro Gon - Embargdo: Espolio de Jose Muniz Garcez - Embargdo: Jose Carlos Garcez - Embargdo: Jose Pedro da Silva Embargdo: Jose Roberto dos Santos - Embargdo: Joselita Francisca de Souza Perussi - Embargdo: Josequiel Lopes de Almeida
- Embargdo: king ti kimura - Embargdo: Luis Carlos Lopes Pereira - Embargdo: Luzia Luiko Hamaguti Vignotto - Embargdo:
Marcelo Fabiano da Silva - Embargdo: Maria Aparecida da Silva Milan - Embargdo: Marilene de Campos Negrao - Embargdo:
Mario Guariza - Embargdo: Marlene Haberman Gomes - Embargdo: Marta Maues Soubhia Cunha - Embargdo: Mercia Terzinha
Alcantara Lima - Embargdo: Oficina de Pinturas Gon Ltda - Embargdo: José Mauro Gon - Embargdo: Oriosvaldo Lopes do
Nascimento - Embargdo: Orivaldo Luis Piva - Embargdo: Raimundo Lopes da Silva - Embargdo: Regina Fernandes Jacomossi
- Embargdo: Renato Kilden Franco das Neves - Embargdo: Ricardo da Costa Rosa - Embargda: Rosa Hoshino - Embargdo:
Rosemara de Oliveira Melero - Embargdo: Rosemary Aparecida Guerreiro Donaire - Embargdo: Sebastiao Carlos de Lima Embargdo: Sérgio Lopes Bonin - Embargdo: Sergio Paulo Bretanha Juncker - Embargdo: Sidnei Roque dos Santos - Embargdo:
Sidney Lopes Bonin - Embargdo: Silva e Silva Tintas Ltda - Me - Embargdo: Alexandre Fabricio da Silva - Embargdo: Tatsuo
Nó - Embargdo: Ubaldino Pereira Me - Embargdo: Ubaldino Pereira - Embargdo: Valdemir Marciano de Oliveira - Embargdo:
Vera Lucia Lopes - Embargdo: Wilson Roberto Guariza - Embargdo: Espolio de Zulmiro Gon - Embargdo: José Mauro Gon Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos da ré e rejeitaram os da autora.V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
PARTE AUTORA . REJEIÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO
NO JULGADO RECURSO TEMPESTIVO EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. A TELEFÔNICA
FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS AOS QUE ADQUIRAM ESSE DIREITO CONTRATUAL (PEX)
EM DETERMINADO PERÍODO (25.8.1996 A 30.6.1997). A TELEFÔNICA JUNTOU DOCUMENTAÇÃO PROVANDO QUE A
AQUISIÇÃO SE FEZ FORA DOS LIMITES DA ACP. A NATUREZA JURÍDICA DA AQUISIÇÃO É TOTALMENTE EXCLUDENTE DO
DIREITO POSTULADO EMBARGOS DA RÉ ACOLHIDOS PARA NEGAR PROVIMENTO E MAJORAR A VERBA HONORÁRIA,
COM RESSALVA DO ART. 12, DA LEI 1060/50. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/
SP) - Tania Regina Silva Garcez (OAB: 150657/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2253602-92.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Olímpia - Embargte:
Telefônica Brasil S/A - Embargda: RENATA APARECIDA GALLETI RUIZ. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEFINIU CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO
DEVIDA AO ACIONISTA. O STJ EXAMINOU DIVERSOS RECURSOS E DETERMINOU QUE NÃO SEJAM INCLUÍDOS A
DOBRA ACIONÁRIA, OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. MATÉRIA DE TEMA REPETITIVO QUE FAZ
OBRIGATÓRIA A HARMONIZAÇÃO DOS JULGADOS DA CORTE SUPERIOR. ALINHAMENTO DESTE TRIBUNAL A ESSA
DIRETRIZ. EXCLUSÃO DOS CONSECTÁRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º