TJSP 10/11/2020 -Pág. 3775 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3164
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interesse recursal, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se, desde já, o trânsito
em julgado, arquivando-se os autos, com as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: WALTER RODRIGUES DA
CRUZ (OAB 78815/SP), VERENA CHIAPPINA BONIN (OAB 265733/SP)
Processo 1006733-29.2019.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marina Marquioli Biazon Luciana de Souza Alves - Posto isso e porquanto o rito do Juizado não se faz necessária a prévia intimação da parte antes de se
determinar a extinção do feito (parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo
53, § 4º, da Lei 9.099/95. Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao
crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela
parte responsável por sua inclusão ou averbação. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas
de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB
286957/SP)
Processo 1006739-36.2019.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marina Marquioli Biazon Posto isso e porquanto o rito do Juizado não se faz necessária a prévia intimação da parte antes de se determinar a extinção
do feito (parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei
9.099/95. Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem
como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte
responsável por sua inclusão ou averbação. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de
praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB
286957/SP)
Processo 1006742-88.2019.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marina Marquioli Biazon Ciência ao exequente acerca do ofício juntado a fls. 64/69, para eventual manifestação. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN
(OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
Processo 1006790-47.2019.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marina Marquioli Biazon Vistos. Fls. 67/68: Aguarde-se o cumprimento e a devolução da carta precatória pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV:
DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA MIDORI OSHIRO YAMADA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2020
Processo 0000139-79.2020.8.26.0218 (processo principal 1002034-63.2017.8.26.0218) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - Manoel Gonçalves da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do certificado as fls. 199 pela Serventia, oficie-se à Caixa Econômica
Federal para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove nos autos o estorno da quantia de R$ 15.570,58, conta
judicial 2200119811249, parcela 01, objeto do mandado de levantamento de fls. 151 que deverá fazer parte integrante do ofício.
Com a comprovação da transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, observando-se o formulário de
fls. 167, sem prejuízo do determinado as fls. 168, parte final, com relação a prestação de contas pelo autor. Visando celeridade
e economia processual, servirá o presente como ofício, devendo a parte autora providenciar o protocolo junto a instituição
bancária, comprovando-se nestes autos. Int. - ADV: MARCOS ALEXANDRE ZANATTA NEDER (OAB 356773/SP)
Processo 0000140-64.2020.8.26.0218/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Marlene Florêncio - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 29/31: Ciência à requerente, manifestando-se, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor
depositado satisfaz a obrigação. Int. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
Processo 0000217-73.2020.8.26.0218/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Jaqueline
Sanches Soares dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sobre o depósito de fls. 29/31, manifeste-se a exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias. Neste mesmo prazo, manifeste-se a executada sobre o levantamento do valor depositado pela
exequente, sob pena de não o fazendo presumir-se concordância. - ADV: LUÍS HENRIQUE LIMA NEGRO (OAB 209649/SP)
Processo 0000323-35.2020.8.26.0218/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Cristiane Lopes
Mantovanelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 29/31: Ciência à requerente, manifestando-se, no prazo de
10 (dez) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação. Int. - ADV: CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI (OAB 259069/SP)
Processo 0000377-98.2020.8.26.0218 (processo principal 1000665-63.2019.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Aurelio Conelheiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante da interposição da requisição de pequeno valor, aguarde-se o pagamento desta. Após, voltem-me. Int. - ADV: DANIELA
ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP)
Processo 0000381-38.2020.8.26.0218/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Cristina Zaneratti Alexandre FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 18/21: Ciência à requerente, manifestando-se, no prazo de 10 (dez) dias,
se o valor depositado satisfaz a obrigação. Int. - ADV: CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT (OAB 249367/SP)
Processo 0000443-78.2020.8.26.0218/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Rony Hudson
Pazinato Gandolphi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Sobre a petição de fls. 37/39, manifeste-se a executada,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ficar sujeita ao sequestro de valores. Int. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB
286957/SP)
Processo 0000443-78.2020.8.26.0218/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Rony Hudson
Pazinato Gandolphi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sobre o depósito de fls. 40/42, manifeste-se o autor, no prazo
de 05 (cinco) dias. Manifeste-se a executada sobre o levantamento do valor depositado nos autos pela exequente, sob pena de
não o fazendo presumir-se concordância. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
Processo 0000444-63.2020.8.26.0218/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Juliano Albuquerque
Goes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 34/35: Primeiramente, intime-se a entidade devedora para, no prazo
de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento do valor requisitado, juntando o memorial descritivo de atualização do
valor até a data do depósito judicial. Na inércia, tornem para apreciação do pedido de sequestro. Int. - ADV: DANIEL FABRICIO
LONGUI (OAB 286957/SP)
Processo 0000452-11.2018.8.26.0218 (processo principal 1004422-70.2016.8.26.0218) - Cumprimento de sentença Liberação de Veículo Apreendido - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Valdir José dos Santos - Posto
isso e porquanto o rito do Juizado não se faz necessária a prévia intimação da parte antes de se determinar a extinção do feito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º