TJSP 16/11/2020 -Pág. 559 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3168
559
FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso não providencie o formulário, na data fixada, tornem conclusos para
decisão e arquivamento, sendo o caso. Transitada em julgado, na ausência das questões impeditivas citadas alhures, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP), FRANKLIN VINICIUS
ALVES SILVA (OAB 279269/SP)
Processo 0002796-85.2019.8.26.0587/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Renato Vilela da
Cunha - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Vistos. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor - Anulação de
Débito Fiscal, proposta por Renato Vilela da Cunha contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO. A obrigação foi
satisfeita. Dessa forma, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo
Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, conferindo-se no instrumento de mandato a existência de
poderes para receber valores e dar quitação. Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia
será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/19, de 22/11/2019 e, para tanto, no prazo
de cinco dias, deverá(ão) o(s) interessado(s), apresentar o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso não providencie o formulário, na data fixada, tornem conclusos para
decisão e arquivamento, sendo o caso. Transitada em julgado, na ausência das questões impeditivas citadas alhures, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP), FRANKLIN VINICIUS
ALVES SILVA (OAB 279269/SP)
Processo 1000210-58.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jm Bros Participações
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fls.407/413: Manifeste-se o requerido. Int. - ADV: FRANKLIN VINICIUS
ALVES SILVA (OAB 279269/SP), EDUARDO NEGREIROS DANIEL (OAB 237502/SP)
Processo 1000429-37.2020.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Orivaldo Valter Rosseto Junior Prefeitura Municipal de São Sebastião - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Vistos. Interposta(s) apelação(ões),
às contrarrazões. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Após o prazo, com
ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independente de nova ordem
(art. 196, XXVIII, das NSCGJ). Int. - ADV: REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES
SILVA (OAB 279269/SP), ROBERTO GARCIA JUNIOR (OAB 437457/SP)
Processo 1001536-92.2015.8.26.0587 - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estradas e Rodagem - Der Manoel Tiago de Paula - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP), MARTA
CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 1002669-38.2016.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Valdinete Francisco
dos Santos - Fls. 146: Manifeste-se a parte Autora em 5 dias. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a)
deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele
anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal
procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. - ADV:
GILMAR KOCH (OAB 232627/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME KIRSCHNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURA JUNKO EGUCHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0614/2020
Processo 0000019-93.2020.8.26.0587 (processo principal 1004188-14.2017.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - P.P.G.J. - Fls. *: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/
SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 0000102-12.2020.8.26.0587/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Tassia Renata
Campos da Silva Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Vistos. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor Defeito, nulidade ou anulação, proposta por Tassia Renata Campos da Silva Ferreira contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO. A obrigação foi satisfeita, fls. 195. Dessa forma, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, conferindo-se no instrumento
de mandato a existência de poderes para receber valores e dar quitação. Para os depósitos posteriores à 1º de março de
2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/19, de 22/11/2019 .
Transitada em julgado, na ausência das questões impeditivas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV:
FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA (OAB 269970/SP)
Processo 0000266-74.2020.8.26.0587/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiano Dias
de Menezes - Vistos. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação, proposta por Fabiano Dias de
Menezes contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO. A obrigação foi satisfeita. Dessa forma, JULGO EXTINTA a
execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em
favor do credor, conferindo-se no instrumento de mandato a existência de poderes para receber valores e dar quitação. Para
os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art.
1.112 do Provimento CG 13/19, de 22/11/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) interessado(s), apresentar
o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso não
providencie o formulário, na data fixada, tornem conclusos para decisão e arquivamento, sendo o caso. Transitada em julgado,
na ausência das questões impeditivas citadas alhures, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FABIANO
DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP)
Processo 0000526-25.2018.8.26.0587 (processo principal 1000555-97.2014.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - SABESP - CIA SE SANEAMENTO BÁSICO DES. PAULO - A.J.T.S.J. - Fls. *: Ciência das
pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena
de arquivamento. - ADV: SONIA CLARA SILVA (OAB 114971/SP), ANA LUCIA DE OLIVEIRA (OAB 168998/SP), JAQUELLINE
RODRIGUES SANTANA DA MOTTA (OAB 227810/SP), MARCIA IONE DE MELLO SOUZA (OAB 78204/SP)
Processo 0000784-64.2020.8.26.0587 (processo principal 1001284-21.2017.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Direito de Imagem - Murilo Souza Araújo Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Para
que as partes tomem ciência do trânsito em julgado da decisão de fl. 51. - ADV: VERONICA INACIO FORTUNATO RIBEIRO
(OAB 266425/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º