TJSP 17/12/2020 -Pág. 3872 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
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providencie o autor, no prazo de quinze dias, a juntada de seu comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inicial.
Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: GABRIEL CAVALCANTE TRENTIN (OAB 433963/SP)
Processo 1004334-52.2020.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciene
Marcantonio - Município de Pirassununga - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - DETRAN - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Providencie a
autora a juntada do processo administrativo apontado na inicial. Com a juntada, tornem os autos conclusos com urgência. Int. ADV: FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 3000023-97.2020.8.26.9020 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Agravada: Edmilson Jacinto da Costa - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo
DETRAN Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo contra a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Wander Pereira
Rossette Júnior, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda da Comarca de Piracicaba. Observa-se que o peticionário protocolou
o presente agravo de instrumento em local diverso daquele competente para o julgamento. A correta formação do processo
eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, conforme dispõe a Resolução nº 551/2011, artigo 9º, do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, que regulamenta o processo eletrônico. Cumpre ressaltar que a competência para julgamento
de recurso interposto contra decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba é o Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, Seção do Direito Público. Portanto, deverá o peticionário providenciar a regularização do processamento do
presente agravo, conforme a Resolução nº 551/2011. Diante do exposto,NÃO CONHEÇO do presente recurso. Providencie-se
o necessário junto ao sistema SAJ. Int. - Magistrado(a) Alexandre Félix da Silva - Advs: Rafael Politi Esposito Gomes (OAB:
326326/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CORTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0693/2020
Processo 0000416-57.2020.8.26.0457/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Simone Almeida de Oliveira Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP)
Processo 0001291-27.2020.8.26.0457 - Providência - Maus Tratos - J.P. - J.C.C.C. - Fls. 80: Defiro. Proceda-se as devidas
anotações. - ADV: FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB 233719/SP)
Processo 0004785-71.2016.8.26.0510 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - C.T.R.C. - J.P. - E.S.C. - J.C.C. - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: IVANO
VIGNARDI (OAB 56320/SP)
Processo 1003314-26.2020.8.26.0457 - Petição Infância e Juventude Cível - Petição intermediária - L.A.S. - Vistos. Ante a
concordância do Ministério Público, defiro o pedido inicial e determino que o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
da Comarca de Pirassununga, Estado de São Paulo, forneça à Requerente L. A. D. S., brasileira, solteira, jornalista, portadora
de RG nº 34.603.895-9 e inscrita no CPF sob nº 420.233.058-70, as informações decorrentes de seu registro de nascimento
cancelado (em razão de sentença de adoção), no qual consta sua ascendência biológica. Int. - ADV: SYLVIA BUCHMANN
THOME (OAB 98062/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO DONEK HILSENRATH GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINÉIA DE SOUZA MEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2020
Processo 0000013-17.1985.8.26.0457 (457.01.1985.000013) - Execução Fiscal - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Instituto de Administração Financeira da Previdencia e Assistencia Social (iapas) - Osmario
de Vasconcelos Motta - Vera Lucia Landgraf Murça - - João Gualberto Mendes Murça - Nota de cartório: ficam os terceiros
interessados intimados, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a comparecerem em cartório para retirar o mandado
de cancelamento de penhora expedido em relação ao imóvel de matrícula n. 15.486, cabendo aos interessados encaminharemno ao CRI. - ADV: ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP)
Processo 0007069-03.2005.8.26.0457 (457.01.2005.007069) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - União Nota de Cartório: Fica o advogado intimado a devolver os autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e
apreensão. - ADV: WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO DONEK HILSENRATH GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINÉIA DE SOUZA MEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2020
Processo 0000439-37.2019.8.26.0457 (processo principal 1001843-14.2016.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Taxa
SELIC - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Industria de Bebidas Pirassununga Lt - Nota de cartório: fica o a executada
intimada, através de seus procuradores, do bloqueio de veículos efetuado conforme extrato de fls. 15/16 - ADV: EDUARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º