TJSP 28/01/2021 -Pág. 1997 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3205
1997
de foro diverso do domicà lio para ajuizar sua ação. Conduta incompatà vel com a declaração de hipossuficiência.
Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.” (São Paulo, TJSP, 18ª Câmara de Direito
Privado, AI 2098792-62.2017.8.26.0000, Relator Des. HÃLIO FARIA, 17/11/2017, Disponibilizado em 28/11/2017:
Intimação de Acórdão Número do Diário EletrÃ’nico: 2477” Recolhidas as custas, tonem conclusos. Prazo de (15)
dias
improrrogáveis. Int. - ADV: JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP)
Processo 1006099-65.2020.8.26.0002 - Imissão na Posse - Imissão - Ana Maria Ferreira de Jesus - - AntÒnio Carlos
Ferreira de Jesus - - Daniel Ferreira de Jesus - - Dinaldo Ferreira de Jesus - - Maisa Ferreira de Jesus dos Anjos - Marizete Ferreira de Jesus - Fernando Marcos Brandão e outro - Interposta a apelação pelos réus, vista à parte
contrária para as contrarrazÃμes. Após, os autos subirão à Superior Instância, independentemente do juà zo de
admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: KEILA SOARES
PIMENTEL (OAB 325081/SP), JOSS RONALD NUNES COSTA (OAB 418569/SP)
Processo 1009094-27.2015.8.26.0002 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO
BRASIL S/A - Procedi ao pedido de averbação pelo sistema ARISP. Para sua efetivação necessário o recolhimento
dos emolumentos conforme boleto de fls. retro. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1012409-87.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cà vel - Protesto Indevido de Tà tulo - João Ricardo
Gondim Coutinho - Universo de Arte Eireli - Remessa ao TJ - ADV: RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB
388573/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), ROSEMBERG FREIRE GUEDES (OAB
231681/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP)
SAJ/PG5 SOFTPLAN
FORO REGIONAL II - SANTO AMARO Emitido em : 27/01/2021 - 14:32:01
Processo 1012409-87.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cà vel - Protesto Indevido de Tà tulo - João Ricardo
Gondim Coutinho - Universo de Arte Eireli - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Considerando que não há nenhuma
providência de competência deste Juà zo e sem valores a serem levantados nos autos, proceda-se à baixa definitiva,
bem como a remessa ao arquivo. Intimem-se. - ADV: RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB 388573/SP),
GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP), ROSEMBERG FREIRE GUEDES (OAB
231681/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP)
Processo 1015906-85.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum Cà vel - Adjudicação Compulsória - José Geraldo de
Souza - - Luisa Maria Fernandes - Luiz Jaime Lopes e outros - Vistos. Fls. 296: Concedo aos requerentes o prazo
suplementar de 5 (cinco) dias para manifestação em termos de efetivo prosseguimento. Na inércia, certifique-se e
tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: EDSON SANTOS DE SOUSA (OAB 292197/SP), JAMES SILVA
ZAGATO (OAB 274635/SP), ALEXANDRE OMAR YASSINE (OAB 199147/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB
109144/SP)
Processo 1016967-05.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cà vel - Indenização por Dano Material - Felipe
Rodrigues Viegas - Agius Motors - O peticionário deverá direcionar a petição (sigilosa) ao cumprimento de sentença.
- ADV: FABIO INACIO DA SILVA (OAB 276549/SP), ELAINE DE LEONARDIS (OAB 338392/SP)
Processo 1019596-25.2015.8.26.0002 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Duplicata - Telhaço Indústria e Comércio
Ltda - Vistos. Autos desarquivados. Defiro a pesquisa do executado, via sistema informatizado Bacenjud CCS, custas
recolhidas Ãs fls. 221/223. Após, dê vista do resultado ao exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.
Intimem-se. - ADV: WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
Processo 1023826-71.2019.8.26.0002 - Execução de TÃtulo Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Polifrigor S/A Indústria e Comercio de Alimentos - Vistos. Recolha o exequente as custas pertinentes para as
pesquisas pretendidas, R$ 16,00 por pesquisa/executado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. No silêncio,
os autos aguardarão manifestação em arquivo. Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP),
MARCELO HENRIQUE LAPOLLA AGUIAR ANDRADE (OAB 235868/SP)
Processo 1028538-46.2015.8.26.0002 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaucard S.A. Vistos. Preliminarmente regularize o exequente procuração nos autos, bem como recolha as custas de
desarquivamento, valor atual de R$ 35,26, manifestando em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos. No silêncio, mantenham os autos arquivados. Intimem-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO
IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1032363-56.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cà vel - Perdas e Danos - Movida Locação de Veúclos
S.a. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o
embargante busca a reconsideração da sentença pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão
ou
contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questÃμes trazidas foram levadas em consideração
quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equà voco, deve manejar o recurso
adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos
Tribunais
Superiores é pacà fica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A
maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta
nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção
jurà dico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a
correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268,
158/993, 159/638). E mais: São incabà veis embargos de declaração utilizados ‘com a indevida finalidade de instaurar
uma nova discussão sobre a controvérsia jurà dica já apreciada’ pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão,
CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de
declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: F�BIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1032558-41.2019.8.26.0002 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Malena Barbosa Camelo - Ofà cio expedido, pronto para impressão e encaminhamento. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 4547/TO)
Processo 1039351-93.2019.8.26.0002 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- Ciência ao exequente do mandado devolvido negativo. Manifeste-se no prazo de 5 dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º