TJSP 11/02/2021 -Pág. 3795 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3278
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30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guararema, aos 19 de fevereiro de 2021. Executados:
S. T. Pinto Terraplenagem; Luciano Dobelin Teixeira Pinto; Suedir Teixeira Pinto CNPJ/CPF: 03.912.018/0001-58; 316.250.39816; 035.875.918-81 Execução Fiscal nº: 1500229-49.2016.8.26.0219 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da
Inscrição: 03/01/2012; 03/01/2013; 03/01/2014; 19/01/2015 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 7691 Valor da Dívida:
R$ 8.470,71 atualizado até 13 de novembro de 2020 Bens Penhorados: Imóvel objeto da matrícula n° 105.482, do 3° Cartório de
Registro deImóveis de Campinas - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500270-79.2017.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde
logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes,
valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500270-79.2017.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Ciência à Fazenda Pública. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500350-09.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Manifeste-se o exequente sobre tentativa de penhora realizada via sistema Bacenjud (negativa). Int. - ADV: BRUNA DE
OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500350-09.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Considerando a ausência de informações das sociedades, tornem os autos à Fazenda Pública Municipal para que
requeira corretamente o que de direito. Intime-se - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500350-09.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Determino à(s) empresa(s) NUBANK, WARREN BRASIL, NEXOOS, URBE-ME, CREDITAS, YUBB, BANCO INTER e XP
INVESTIMENTOS, informações sobre a existência de direitos creditórios, valores, aplicações ou créditos de qualquer natureza,
da(s) pessoa(s) e/ou empresa acima qualificada(s). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500350-09.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - A
exequente deverá encaminhar o ofício de fls. retro e comprovar nos autos, no prazo de dez dias. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA
FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500350-09.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Tornem os autos à Fazenda Pública para que comprove no prazo suplementar de 10 (dez) dias os encaminhamentos dos
ofícios, abra-se-lhe vista. Int. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500350-09.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Informe a exequente qual prazo do parcelamento. Int. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500350-09.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão da execução fiscal, após
regular garantia do juízo. Assim, considerando que não há penhora no presente feito, requeira a exequente o que de direito.
Intime-se - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500350-09.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Cumpra-se a exequente o já determinado às págs. 122, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA
(OAB 284817/SP)
Processo 1500350-09.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Tornem os autos à Fazenda Pública para que se manifeste nos termos de págs. 122, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV:
BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500350-09.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão da execução fiscal. Assim,
DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo do parcelamento noticiado. Decorrido, abra-se vista à exequente para que
requeira o que de direito. Intime-se - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500421-11.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Manifeste-se o exequente sobre pesquisa de bens realizada via sistema Renajud que segue (negativa). Int. - ADV:
BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500421-11.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Procedi à penhora do veículo VW/VOYAGE CITY MB 2014/2015, FRM-7208, em nome da parte executada, junto ao
RENAJUD, conforme requerido pela exequente. Segue comprovante. Intime-se a executada da penhora realizada, bem como do
prazo para eventual oposição de embargos. Int. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500421-11.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. Decorrido, manifeste-se a requerente.
Int. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500421-11.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Ciência à Fazenda Pública. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500446-53.2020.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Soinco Imobiliaria e Loteamentos S S Ltda e outros - Vistos. Ante o pedido de extinção formulado pela exequente às págs. 42,
manifeste-se a excipiente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (OAB 379592/SP), BRUNA
DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500458-38.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Gilberto dos Santos - Vistos. Ante a certidão retro, publique-se a decisão de págs. 23 e 110, aguardando-se o prazo para
embargos Int. - ADV: ANA PAULA TEIXEIRA (OAB 178247/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1500499-34.2020.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Itaú BBA S/A - Vistos. 1 - Tendo em vista
o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou
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