TJSP 16/02/2021 -Pág. 1568 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
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ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000264-24.2021.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Vistos.
Expeça-se mandado para que se realize a busca e apreensão do bem. Expedido, caberá ao autor promover contato com o oficial
de Justiça que venha a ser designado ([email protected]), em 15 (quinze) dias, para que se viabilize o cumprimento.
Sendo cumprido o ato, devolva-se a deprecata. Caso o autor não entre em contato, o mandado deverá ser restituído pelo oficial
e a precatória devolvida, sempre com as cautelas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000497-55.2020.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.B.S.R. - F.B.S. - Vistos. 1. Para
apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente, o requerido, os seguintes documentos comprobatórios de seus rendimentos:
(i) cópias completas das últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Delegacia da Receita Federal; ou, em caso
de isenção (ii) cópias de seus holerites/comprovantes de pagamento e extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses. Prazo:
15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir e o que com elas pretendem
demonstrar. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar,
assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Nesse sentido: APELAÇÃO
CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPÓSITOS REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE ENVELOPES PRETENSAMENTE NÃO
CREDITADOS NA CONTA DO DESTINATÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA
DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Correto o julgamento antecipado do feito, porquanto o Juízo a quo oportunizou às partes que se
manifestassem sobre as provas que pretendiam produzir, restando o autor silente, de modo a operar-se a preclusão, a teor dos
artigos 183 e 185, do CPC. Assim, conforme entendimento do E. STJ, “aberta vista às partes para a especificação de provas, em
momento posterior à contestação, os recorrentes nada postularam. Ora, se permaneceram inertes, em fase mais adiantada, é
porque desistiram da prova inicialmente arguida na inicial da defesa, inexistindo cerceamento algum. (...) APELO DESPROVIDO.
UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70029484425, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado
em 15/07/2009) É necessário que as partes justifiquem ao juiz a necessidade de sua realização (GONÇALVES, Marcus Vinicius
Rios. Novo curso de direito processual civil, 4ª, ed. Saraiva, São Paulo:2007, pag. 416). Encerrado o prazo, abra-se vista dos
autos ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos. Int. - ADV: RITA DE CASSIA RODRIGUES PRADO (OAB 373888/
SP), FELIPE SALAROLLI MARTIN (OAB 443973/SP), SERGIO RICARDO MARTIN (OAB 124359/SP)
Processo 1000586-15.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F.L. - Vistos. Solicito à entidade de classe
abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções
de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: ( X ) ré(u) citada(o) por Edital.
( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
Processo 1000591-03.2020.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Sergio Salles - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de
apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.
Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos
efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de
contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
PAULO ROBERTO SOBREIRA JUNIOR (OAB 271071/SP), LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES (OAB 158310/SP)
Processo 1000593-12.2016.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito
Aparecido de Morais - Fica o autor intimado a recolher a taxa postal da carta previamente expedida (fl. 115), bem como para
a nova expedição no endereço indicado. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SUELI PINHEIRO
(OAB 50535/SP)
Processo 1000606-06.2019.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fica
o exequente intimado a recolher a taxa para a tentativa de citação no prazo de 15 dias. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP)
Processo 1000778-50.2016.8.26.0338 - Ação Civil Pública Cível - DIREITO CIVIL - Ministério Publico do Estado de São
Paulo - Auto Moto Escola Ideal Ltda. - M.e. e outros - Manifestem-se as partes acerca da resposta do Ofício de fls.323/531, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FELIPE LIMA DINIZ (OAB 399756/SP)
Processo 1000905-80.2019.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 105/106: ciência à parte autora. Solicito à entidade de classe
abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções
de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: ( ) ré(u) citada(o) por Edital. (
) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( X ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1001375-77.2020.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.A.P.L.N.L.A.C.B.H.P. - Manifestese a Exequente acerca do resultado da pesquisa realizada via SISBAJUD a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de
10 (dez) dias. - ADV: ALESSANDRA NAVISKAS STASI (OAB 134813/SP)
Processo 1001451-04.2020.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10042350520198260009 - 2ª Vara da Familia
e Sucessoes - Foro Regional IX - Vila Prudente) - Maria Laura Santucci - Vistos. Fl. 131: indefiro, porquanto a análise do
cabimento da citação por hora certa compete ao oficial de justiça, no cumprimento da diligência. Aguarde-se por 5 (cinco) dias e,
após, devolva-se a precatória, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JÚLIA CURVELO JACOBINA DE BRITO (OAB 451131/SP)
Processo 1001458-30.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.K.L. - - A.L.S. - Vistos.
Fls. 74/75: anote-se o nome correto do requerido. Defiro a consulta de endereços nos sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Sendo
necessário, fica desde já autorizada a consulta de dados de qualificação do requerido no sistema CRCJud. Caso não sejam
obtidos as informações suficientes para a realização das pesquisas de endereço, intime-se a parte autora, para que forneça o
necessário para o regular prosseguimento do feito. Sendo descobertos novos endereços, providencie-se o necessário para a
citação. Int. - ADV: MARINA RODRIGUES DA SILVA (OAB 421037/SP)
Processo 1001582-76.2020.8.26.0338 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Raquel Macedo de
Andrade Moraes Balog - L&v Incorporações e Empreendimentos Ltda - Vistos. Especifiquem, as partes, no prazo de 10 (dez) dias,
as provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido
que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à
prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no
estado em que se encontra. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPÓSITOS REALIZADOS POR
INTERMÉDIO DE ENVELOPES PRETENSAMENTE NÃO CREDITADOS NA CONTA DO DESTINATÁRIO. ÔNUS DA PROVA.
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