TJSP 16/03/2021 -Pág. 3479 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
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Processo 0000689-06.2021.8.26.0003 (processo principal 1022518-94.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Priscila Shiguemi Nunes - André Nunes Rhein - Vistos. Ante a recusa da autora quanto à proposta apresentada,
certifique a Serventia eventual decurso de prazo para pagamento pelo executado. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CASSIO
AURELIO LAVORATO (OAB 249938/SP), WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA (OAB 352412/SP)
Processo 0001893-22.2020.8.26.0003 (processo principal 0003186-61.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - G.C.S. - Vistos. Fls.75/76: Indefiro a pesquisa pleiteada, uma vez que este
Juizado não possui convênio com o sistema “CCS-BACEN”. Indefiro a busca de imóveis, em razão do montante exequendo
(inferior a R$5.000,00), revelando-se medida inócua diante dos custos para processamento da penhora e avaliações de
eventuais bens imóveis encontrados. Desta forma, reposicione-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, nos
termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: DOUGLAS MARCUS (OAB 227791/SP)
Processo 0002182-18.2021.8.26.0003 (processo principal 1009121-65.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Thiago Rodrigues Lourenço Reimão - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Distribuído o cumprimento de sentença. Aguarde-se
a efetiva baixa dos autos principais para o prosseguimento da demanda. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB
217897/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP)
Processo 0002183-03.2021.8.26.0003 (processo principal 1006690-24.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Osni Ferreira Silva - Sumup Soluções de Pagamento Brasil Ltda. - Vistos. Distribuído o cumprimento de sentença. Na
forma do art.513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a ré ao depósito do valor apurado pelo exequente (R$1.017,48),
em quinze dias, sob pena de aplicação da multa do art. 523,§1º do CPC e penhora. Saliento ao exequente, contudo, que não
há falar em arbitramento ou exigência de honorários em execução nesta sede, aplicável somente nos casos previstos pela Lei
específica (art.55, LJE, c/c Enunciado 6º do X FOJESP). Int. - ADV: KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/
SP), ANA CARLINE MACIEL TOLEDO (OAB 314758/SP), JESSÉ GALHARDO RIBEIRO REIS (OAB 337037/SP)
Processo 0002184-85.2021.8.26.0003 (processo principal 1020420-39.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Luis Gustavo Dias da Silva - Vistos. Distribuído o cumprimento de sentença. Na forma do art.513, §2º,
do Código de Processo Civil, intime-se o réu ao depósito do valor apurado pela parte exequente (R$4.396,05), em quinze dias,
sob pena de aplicação da multa do art. 523,§1º do CPC e penhora. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DIAS DA SILVA (OAB 132603/
SP)
Processo 0002186-55.2021.8.26.0003 (processo principal 1018710-47.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Délcio Gomes Fonseca Júnior - Condomínio Residencial La Vita - Vistos. Distribuído o
cumprimento de sentença. Na forma do art.513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o réu ao depósito do valor apurado
pela parte exequente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa do art. 523,§1º do CPC e penhora. Int. - ADV: ANA
CLAUDIA ANADÃO VIEIRA (OAB 224096/SP), RAFAEL DE LIMA BRODOWITCH (OAB 310958/SP)
Processo 0002187-40.2021.8.26.0003 (processo principal 1018836-34.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carminatti e Capello Advogados - Juliana Aparecida da Silva - Vistos. Distribuído o cumprimento
de sentença. Na forma do art.513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a executada ao depósito do valor apurado pela
exequente , a título de honorários fixados em v.Acórdão (R$3.547,45), em quinze dias, sob pena de aplicação da multa do art.
523,§1º do CPC e penhora. Saliento à exequente, contudo, que não há falar em arbitramento ou exigência de honorários em
execução nesta sede, aplicável somente nos casos previstos pela Lei específica (art.55, LJE, c/c Enunciado 6º do X FOJESP).
Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/
SP)
Processo 0002189-10.2021.8.26.0003 (processo principal 1016457-86.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Marina Itaborai Servino - ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE - Vistos. 1. Instaurado o incidente processual
de Cumprimento de Sentença. 2. Fica a parte ré intimada a realizar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor executório
apurado pela parte autora (R$ 2.016,67), sob pena de multa de 10% e penhora. Int. - ADV: GUILHERME GUAITOLINI (OAB
18436/ES), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0003387-19.2020.8.26.0003 (processo principal 1012179-76.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Margarida Maria Camargo Couto - Selectcar Comércio e Serviços Eireli - - Calebe Miguel Espiridão Rosolem - Vistos.
Indefiro o bloqueio de licenciamento dos veículos. Tal medida ensejaria tão somente o acúmulo de multas e débitos fiscais
sobre o bem, inviabilizando futura arrematação em leilão. Tente-se, por ora, nova penhora on-line através do sistema sisbajud.
Int. - ADV: PRISCILA OLIVEIRA MATOS GARNECHO (OAB 403224/SP), MAURÍCIO BARSOTTI (OAB 171188/SP), CARLOS
ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP)
Processo 0003851-77.2019.8.26.0003 (processo principal 0011735-94.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Mayara Aparecida Rabelo - Jabaquara Comércio de Livros e Informática Ltda - - Marlene Rito Nicolau e outro - Vistos.
Fls. 172/176: Manifeste-se a autora, em mais cinco dias sobre a impugnação apresentada pela sócia Marlene. Após, tornem
conclusos para decisão. Int. - ADV: GUSTAVO GUARANY GODOY (OAB 313534/SP), MARCIO YOSHIDA (OAB 74103/SP)
Processo 0007556-49.2020.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiz Antonio Pereira de
Nobrega - - Center Imóveis Ltda - Vistos. 1. Fls.18/33: Ciência à autora das contestações juntadas. 2. Levando-se em consideração
a natureza da causa, o princípio da celeridade, da economia processual e o da informalidade, determino o julgamento antecipado
da lide, podendo as partes, neste interregno, entrarem em contato para tentativa de acordo. No prazo subsequente de 5 dias,
a parte poderá se manifestar quanto aos eventuais documentos anexados. Em seguida, se o caso, os autos deverão voltar
conclusos para prolação de sentença. A insistência na produção de prova oral deverá ser devidamente justificada, sob pena de
preclusão da prova, nos termos do artigo 33 da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte declinar especificamente a prova que pretende
produzir, bem como eventual testemunha a ser ouvida, esclarecendo se há eventual relação de parentesco ou afinidade. O
silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Int. - ADV: MARY MARCY SENA FELIPPE (OAB
227688/SP), MARCIA DE ALMEIDA SALLES (OAB 414208/SP), ARTUR AFONSO GOUVEA FIGUEIREDO (OAB 57578/SP),
KOZO DENDA (OAB 27096/SP)
Processo 0009494-79.2020.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nivaldo Souza Figueredo
- Marmoraria Pedras Matrix Ltda Me - Vistos. 1. Fls.15/27: Ciência ao autor da contestação e documentos que a acompanham.
2. Levando-se em consideração a natureza da causa, o princípio da celeridade, da economia processual e o da informalidade,
determino o julgamento antecipado da lide, podendo as partes, neste interregno, entrarem em contato para tentativa de acordo.
A insistência na produção de prova oral deverá ser devidamente justificada, sob pena de preclusão da prova, nos termos do
artigo 33 da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte declinar especificamente a prova que pretende produzir, bem como eventual
testemunha a ser ouvida, esclarecendo se há eventual relação de parentesco ou afinidade. O silêncio será interpretado como
concordância com o julgamento antecipado. Int. - ADV: JUSLAINE ZANIN (OAB 328866/SP), GILVAN MARTINS DOS ANJOS
(OAB 439325/SP)
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