TJSP 12/04/2021 -Pág. 1109 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
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- Anulação de Débito Fiscal - Rubens Iscalhão Pereira - - MMS Multiaços Metais e Serviços Ltda. - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - VISTOS. Fls. 58/59 Sem razão a parte autora. A memória de cálculo de fls. 30/44 aponta claramente a data de
início e final dos juros, o percentual aplicado, o valor recalculado da multa e o valor da multa original. A título de exemplo, para o
AIIM nº 4.019.397-4, item 1.2, verifica-se que os juros foram computados entre 01/03/2011 e 08/04/2013, no percentual total de
20,23%, resultando em uma multa recalculada de R$ 12.280,98. A fim de obter a diferença auferida, basta que a parte realize a
subtração da coluna “Multa Original”, chegando-se, neste exemplo do item 1.2, em R$ 3.440,26 equivalente a uma taxa de juros
original de 25,89%. Nesses termos, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte exequente se manifeste quanto a
eventual descumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP),
RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP)
Processo 0028898-63.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Isenção - Ana Maria Lessi Costa - Vistos. Ana Maria
Lessi Costa ajuíza(m) ação civil, pelo procedimento comum, em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Acolho o
pedido de desistência formulado pelo autor e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento
no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, já que a
ré não fora citada até o pedido. Condeno-a no pagamento de custas processuais em aberto. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA PATRICIA
STRICAGNOLO (OAB 248833/SP)
Processo 0031711-34.2018.8.26.0053 (processo principal 0042986-24.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Invalidez Permanente - Jussara Maria de Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Para
análise do pedido, junte a parte a certidão de trânsito em julgado do recurso. Prazo 10 dias. Int. - ADV: WEVERTHON ROCHA
ASSIS (OAB 293706/SP), CARLA CARRIERI (OAB 220500/SP), FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/
SP), MARLI DO AMARAL ALVES (OAB 86714/SP)
Processo 0036624-25.2019.8.26.0053/15 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Leonides Alves de Souza
- Vistos. Oportunamente, remetam-se os autos a Upefaz, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: RICARDO INNOCENTI
(OAB 36381/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB
292393/SP)
Processo 0036624-25.2019.8.26.0053/16 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Luiz Romualdo - Vistos.
Ante a apresentação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios, em como documentos pertinentes, homologo
a cessão de crédito de Luiz Romualdo para Banco Paulista S.A, no valor correspondente a 90% (noventa por cento) do crédito
requisitado por meio do Precatório nº - ADV: ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA
(OAB 103289/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/
SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP)
Processo 0036624-25.2019.8.26.0053/22 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sinesio Sotero de Castro
- Vistos. Oportunamente, remetam-se os autos a Upefaz. Int. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), ELPIDIO MARIO
DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
Processo 0036849-45.2019.8.26.0053 (processo principal 1006937-93.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guerino Mesquino Curci - - Cleusa Cons Braga Sampaio - - Maria
Cristina da Silva Gomes Nardo - - Kleuzer Nogueira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. Fls. 48: reporto-me ao
decidido as fls. 41. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), ORLANDO RASIA NETO (OAB
216239/SP)
Processo 0424226-50.1997.8.26.0053/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Joao Luis Vieira - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - VISTOS. Ante o silêncio do(a) exequente, indefiro a expedição do ofício requisitório. Cancele-se e arquive-se
o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 20
dias. No silêncio, arquivem-se os autos principais. Int. - ADV: ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), STELA CRISTINA
NAKAZATO (OAB 140479/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA
FELIPPE (OAB 112146/SP), MARIA TEREZA TAVARES DE A ELIAS PREUSS (OAB 90404/SP)
Processo 0424226-50.1997.8.26.0053/02 - Precatório - Licença-Prêmio - Jose Cortez Marques - VISTOS. Ante o silêncio do(a)
exequente, indefiro a expedição do ofício requisitório. Cancele-se e arquive-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar
novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 20 dias. No silêncio, arquivem-se os autos principais.
Int. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP),
STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), MARIA TEREZA TAVARES
DE A ELIAS PREUSS (OAB 90404/SP)
Processo 0424226-50.1997.8.26.0053/03 - Precatório - Licença-Prêmio - Jose Luiz Bento Marcelino - VISTOS. Ante o
silêncio do(a) exequente, indefiro a expedição do ofício requisitório. Cancele-se e arquive-se o presente incidente, devendo
o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 20 dias. No silêncio, arquivem-se
os autos principais. Int. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), ADRIANA MARIA RULLI
(OAB 120693/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), MARIA
TEREZA TAVARES DE A ELIAS PREUSS (OAB 90404/SP)
Processo 0424226-50.1997.8.26.0053/04 - Precatório - Licença-Prêmio - Manoel Bispo da Silva - VISTOS. Ante o silêncio
do(a) exequente, indefiro a expedição do ofício requisitório. Cancele-se e arquive-se o presente incidente, devendo o patrono
efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 20 dias. No silêncio, arquivem-se os autos
principais. Int. - ADV: DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP),
MARIA TEREZA TAVARES DE A ELIAS PREUSS (OAB 90404/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), MARCIA
VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP)
Processo 0424226-50.1997.8.26.0053/05 - Precatório - Licença-Prêmio - Mara Aparecida Caetano - VISTOS. Ante o
silêncio do(a) exequente, indefiro a expedição do ofício requisitório. Cancele-se e arquive-se o presente incidente, devendo
o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 20 dias. No silêncio, arquivem-se
os autos principais. Int. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), ADRIANA MARIA RULLI
(OAB 120693/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), MARIA
TEREZA TAVARES DE A ELIAS PREUSS (OAB 90404/SP)
Processo 0424226-50.1997.8.26.0053/07 - Precatório - Licença-Prêmio - Maria Aparecida dos Anjos - VISTOS. Ante o silêncio
do(a) exequente, indefiro a expedição do ofício requisitório. Cancele-se e arquive-se o presente incidente, devendo o patrono
efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 20 dias. No silêncio, arquivem-se os autos
principais. Int. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB
112146/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), MARIA TEREZA
TAVARES DE A ELIAS PREUSS (OAB 90404/SP)
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