TJSP 13/04/2021 -Pág. 2381 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
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Processo 0002615-80.2020.8.26.0189 (processo principal 0005270-59.2019.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Cecilia Souza da Silva Ortega - Viação Motta Ltda - Certifico e dou fé que ante o teor do documento de folhas 183,
deixei de expedir o mandado para penhora do veículo indicado, vez que há restrição registrada à margem do registro de
propriedade do referido bem. Certifico mais e finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: intimação da exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do
feito e requerer o que de direito. Prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento do processo. - ADV: ANTONIO
CLETO GOMES (OAB 5864/CE), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), JESUS MARCIO DO CARMO (OAB
282130/SP)
Processo 0003032-33.2020.8.26.0189 (processo principal 0000874-05.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Giovanni Glauco de Almeida - Mayara Marie Moreira da Silva - Vistos. Ante a inércia do exequente,
conforme certidão de fls. 24, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo
celebrado entre as partes, descrito às fls. 18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III,
b, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento da quantia bloqueada as fls. 12 em favor do(a) executado(a) Mayara
Marie Moreira da Silva. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE
para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores
advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado
que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a
fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Após
o trânsito em julgado desta decisão e cumprida a determinação supra, expeça- se mandado de levantamento eletrônico em favor
do(a) executado(a) Mayara Marie Moreira da Silva. Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE
WILSON GIANOTO (OAB 55560/SP)
Processo 0003737-65.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Zuleide Turini Neves Isabela Maria Galhego Arruda - Vistos. Porque tempestivos, recebo o RECURSO interposto pelo(a) autor(a), apenas no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 9.099/95 e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ao (à)
recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas
homenagens. Int. - ADV: NELSON JOSE NEVES FILHO (OAB 288634/SP), JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR (OAB 133101/
SP)
Processo 0004870-11.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Luiz Antonio Baraldi - Três Comércio de Publicações Ltda (Editora Três) - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: ciência às partes da
remessa dos autos ao arquivo, ante a distribuição do incidente de cumprimento de sentença. - ADV: RODRIGO BORGES VAZ
DA SILVA (OAB 15462/BA)
Processo 0004872-78.2020.8.26.0189 (processo principal 0002622-09.2019.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ruth Fernandes Pereira - Aluisio Alves Barreto - Vistos. Providenciado o pedido de bloqueio on line, via sistema BacenJud, conforme recibo que segue. Valor bloqueado: R$166,54 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
Solicitada a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), intime-se o(a)(s) executado(a)(s) de que eventual apresentação de
embargos deverá ser realizada no ato da audiência de tentativa de conciliação a ser designada. Intime-se. - ADV: ANDERSON
FABRICIO BARLAFANTE (OAB 277159/SP)
Processo 0004872-78.2020.8.26.0189 (processo principal 0002622-09.2019.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ruth Fernandes Pereira - Aluisio Alves Barreto - Vistos. Reconsidero em parte a decisão de fls. 13 apenas para
constar que não será designada audiência de conciliação, uma vez que se trata de cumprimento de sentença. Intime-se o(a)
executado(a) a apresentar embargos no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Ato contínuo, intime-se o(a) exequente para
a apresentação da réplica no prazo de cinco dias. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDERSON
FABRICIO BARLAFANTE (OAB 277159/SP)
Processo 0005331-17.2019.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Juliana Conceição
Cicero - Calado Celulares - Vistos. Providencie a Serventia o pagamento dos honorários periciais. Int. - ADV: ANDERSON
FABRICIO BARLAFANTE (OAB 277159/SP)
Processo 0005506-74.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Igor Gregnanin - Cnova
Comércio Eltrônico S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a restituir
à parte autora o valor de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJSP
desde a data do desembolso e acrescida de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, ficando
autorizada a retirada do produto em debate no momento do cumprimento desta obrigação, se ainda não realizada. Incabíveis
custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. - ADV: MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0005630-57.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Isabela Caldeira Freitas
- Apple Computes Brasil Ltda - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 80/82. Após,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0005756-10.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alcir Regis Nunes Luciano Pomaro Vicente - Vistos. Converto o julgamento em diligência para o fim de determinar que se oficie à Prefeitura do
Município de Fernandópolis para que traga a estes autos cópia integral do processo administrativo nº 4136/2017, em que figura
como interessado Alcir Regis Nunes Meridiano ME, tendo por objeto o contrato de concessão nº 432/2014. Com a juntada do
documento, vista às partes e conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANO POMARO VICENTE (OAB 388156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESP CIVEL ANEXO UNICASTELO
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2021
Processo 0000087-39.2021.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lucas Lenon Ortiz
Cursos ME - Batista & Oliveira Vidraçaria LTDA - Vistos. Fls. 31: defiro o pedido de juntada de mídia, concedendo prazo de 10
(dez) dias para tanto, sob pena de preclusão da prova. Tendo em vista o enfrentamento da pandemia do coronavírus, com a
suspensão das atividades presenciais e o atendimento remoto estabelecido pelo TJSP, deverá a Serventia providenciar a juntada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º