TJSP 15/04/2021 -Pág. 2953 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
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IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Tal condenação
fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Fixo, nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do
Estado e a OAB/SP, os honorários advocatícios em 100% do valor da tabela. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões
de honorários. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV:
ANDREA PAULA NOBRE CALBENTE (OAB 281438/SP)
Processo 1001220-34.2020.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Fixação - A.C.M.A. - A.H.A. - A.S.M.A. - Vistos. Manifeste-se o
patrono autor, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o andamento útil ao feito, já que decorreu o prazo para contestação.
Com a manifestação nos autos, abra-se vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA (OAB
202669/SP)
Processo 1001959-41.2019.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.R.O. - Vistos. Manifeste-se o patrono autor
em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, pois não é aceitável que a parte compareça aos atos
determinados pelo juízo quando entender pertinente, não se trata de faculdade atribuída à parte, e sim determinação judicial.
Inerte, intime-se pessoalmente a autora a promover o andamento útil ao feito, sob pena de extinção por abandono. Ciência ao
Ministério Público. Int. - ADV: ROGERIO CALAZANS PLAZZA (OAB 160045/SP)
Processo 1002506-81.2019.8.26.0416 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - P.D.M.G. - Vistos. Manifeste-se o patrono autor, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o andamento
útil ao feito, decorreu in albis o prazo para manifestação do executado. Int. - ADV: MARCELINO BISPO DOS SANTOS (OAB
24190/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRÉ DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2021
Processo 1000263-96.2021.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Luiz Carlos da Silva - “À réplica, no
prazo legal.”. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP)
Processo 1000351-71.2020.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandro Luiz Lucena
de Souza - Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, requerendo o que
de direito, em cinco dias. - ADV: CÁSSIA REGINA APARECIDA VILLA (OAB 179387/SP)
Processo 1000849-12.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecido
Bernardo - Vista ao apelado/autor para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, subam os autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região com as nossas homenagens. - ADV: SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO
AISSAMI (OAB 190342/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)
Processo 1001995-20.2018.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudia Pereira do
Amaral - Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito,
em cinco dias. - ADV: CÁSSIA REGINA APARECIDA VILLA (OAB 179387/SP)
Processo 1002311-96.2019.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Matheus Euclides da Cruz Ferreira Patrona do requerente manifeste-se acerca do Laudo Pericial de fls. 194/198, no prazo de 15 dias. - ADV: CÁSSIA REGINA
APARECIDA VILLA (OAB 179387/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUE GRIGORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON HENRIQUE DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2021
Processo 0001497-67.2020.8.26.0416 (processo principal 1002424-50.2019.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Bancários - Valdomiro Pereira de Lima - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Diante da petição
de fls. 52/53, julgo extinta por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente Cumprimento de sentençaBancários que Valdomiro Pereira de Lima move em face de BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente MLE. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUE GRIGORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON HENRIQUE DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2021
Processo 0000280-52.2021.8.26.0416 (processo principal 1000685-63.2016.8.26.0346) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Transportadora Mkag Ltda. Me - Transportadora Sevilha & Jacintho Ltda - Vistos, Para
apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da
empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada
perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da
empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros
documentos que entenda pertinentes. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO (OAB 279514/SP), JOÃO PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º