TJSP 15/04/2021 -Pág. 817 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
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Processo 0001751-70.2019.8.26.0288 (processo principal 0000412-18.2015.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - ELIANA APARECIDA DE FARIA DINIZ - Pedro José Silveira Diniz - - Giovana de Faria
Silveira Diniz Azevedo - - Rodrigo Azevedo dos Reis - - Matheus de Faria Silveira Diniz - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 58-61, mantenho a decisão de fls. 63, devendo a exequente promover o
competente cumprimento de sentença em incidente próprio. Intime-se. - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB
210520/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 0002194-55.2018.8.26.0288 (apensado ao processo 1000757-93.2017.8.26.0288) (processo principal 100075793.2017.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.E.A.S. - - T.H.B.S.F. - T.H.B.S. - Vistos. À vista do que consta a
fls. 173 e seguintes, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro no artigo 924, inciso II do C.P.C. Com
o trânsito em julgado, efetuem-se as comunicações necessárias. Fixo os honorários advocatícios no valor máximo previsto na
tabela do convênio da Defensoria Pública com a OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão. Ciência
ao Ministério Público. Após, pagas eventuais custas, pelo(a) executado(a), arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CARLOS
ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), ROBERTO MIRANDOLA (OAB 27829/SP), GIOVANA HELENA VIEIRA RIBEIRO
NEGRIJO (OAB 263891/SP), THAIS PEREIRA SAMPAIO (OAB 414058/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP),
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB 189584/SP)
Processo 0002217-98.2018.8.26.0288 (apensado ao processo 1000334-07.2015.8.26.0288) (processo principal 100033407.2015.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.V.D.P. - R.P.F. - Vistos. Fls. 98: indefiro posto que referida
providência pode ser adotada pela própria advogada. Dessa forma, concedo o prazo de cinco dias para que a exequente informe
o endereço atualizado do executado. Intime-se. - ADV: FABIANA ZANÃO CALIMAN (OAB 297176/SP)
Processo 0002272-15.2019.8.26.0288 (apensado ao processo 1001904-57.2017.8.26.0288) (processo principal 100190457.2017.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.F.T.G. - R.G.P. - Vistos. Em última oportunidade, determino que
o autor reapresente o documento de fls. 30-33 de forma legível, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova pericial.
Com a juntada, cumpra a serventia a decisão de fls. 89. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR (OAB
355479/SP), FABIANO JOSUE DA SILVA (OAB 313679/SP), ROBERTO INÁCIO BARBOSA FILHO (OAB 227362/SP), RENATA
ROMANI DE CASTRO (OAB 226739/SP), ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA DE CARVALHO (OAB 129620/SP), LUIZ MIGUEL
RIBEIRO MOYSES (OAB 106497/SP)
Processo 0002710-41.2019.8.26.0288 (apensado ao processo 1002961-13.2017.8.26.0288) (processo principal 100296113.2017.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Eduardo Contart de Assis - Vinicius Palhares
Liporaci Silva - - Fernando Cesar Liporaci Silva - Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa de fl. 48, no
prazo de 05 dias. - ADV: GIOVANA HELENA VIEIRA RIBEIRO NEGRIJO (OAB 263891/SP)
Processo 0002950-64.2018.8.26.0288 (apensado ao processo 1000786-46.2017.8.26.0288) (processo principal 100078646.2017.8.26.0288) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Laudelina Aparecida Faria - Leandro Furutani
- Vistos. Fls. 36: nos termos do artigo 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado
de São Paulo, intime-se pessoalmente o executado para pagamento das custas finais. Intime-se. - ADV: MILTOM CESAR
DESSOTTE (OAB 134853/SP), LEONARDO CORDARO DIAS CAMPOS (OAB 313329/SP)
Processo 0003224-91.2019.8.26.0288 (apensado ao processo 1003148-21.2017.8.26.0288) (processo principal 100314821.2017.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Vistos. Fls. 29:
defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN (OAB 262471/SP), ROBERTO INÁCIO
BARBOSA FILHO (OAB 227362/SP)
Processo 0003345-22.2019.8.26.0288 (processo principal 0001704-87.2005.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Alimentos - L.G.R.L. - A.J.L.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por L. G. R. L. em desfavor de A. J. L. D.
S. O executado apresentou justificativa ao inadimplemento sob o argumento de que é vigilante noturno e que devido à pandemia
causada pelo coronavírus teve os seus rendimentos reduzidos a ponto de comprometer a sua própria subsistência. Requereu
o parcelamento do débito (fls. 91-92). Em resposta, o exequente afirma que o executado já descumpriu acordo anteriores,
que o mesmo trabalha normalmente e que utiliza a pandemia para justificar o seu inadimplemento. Discordou da proposta de
parcelamento e requereu a decretação da prisão civil (fls. 120-123). O Ministério Público apresentou manifestação às fls. 126127. É o breve relatório. Fundamento e decido. O pedido improcede. O executado está obrigado ao pagamento da prestação
alimentícia em razão do título executivo que embasa a inicial e, apesar da grave crise de saúde pública atualmente vivida, os
argumentos por ele apresentados por si só não ilidem o débito e nem justificam o seu não pagamento, mormente diante da
ausência de comprovação de suas alegações. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a justificativa de fls. 91-92 e concedo o
prazo improrrogável de 03 dias para que o executado efetue o pagamento do débito, sob imediata decretação de prisão. Intimese. - ADV: JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), GABRIEL SCARRE BUDIN (OAB 444921/SP), FABRÍCIO DE MACEDO
GEBRIN (OAB 201154/SP), JULIANA LAÍS FIRMANI GARDINAL (OAB 338330/SP), PABLA ALANA SCAPIM DA SILVA ITO (OAB
300492/SP), ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA (OAB 229364/SP)
Processo 1000013-64.2018.8.26.0288 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.G.S.L. Maria Auxiliadora Correa Lima - - Gilberto Pereira Lima - Vistos. Diante do pedido e documento de fls. 216-217, manifeste-se
o exequente. Intime-se. - ADV: ARI CAYRES PINTO (OAB 107876/SP), DANIELA VENTUROSO GALINDO (OAB 323532/SP),
TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB 312921/SP)
Processo 1000097-94.2020.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceição dos Reis Freitas
Oliveira - Banco Agibank S.a - - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Vista ao banco
requerido dos documentos apresentados às fls. 402. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP), CAROLINA DE
ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1000176-10.2019.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Helena Alves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º