TJSP 16/04/2021 -Pág. 2757 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
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Processo 0000787-17.2020.8.26.0426 (processo principal 0002144-42.2014.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria Guiraldelli de Carvalho - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 105: Ao que
parece, pelos extratos de fls. 96/97, não haverá óbice para o levantamento via MLE. 2. Considerando o teor dos Comunicados
Conjuntos 474/2017 e 1774/2019, certifique a secretaria se possível a expedição de MLE, reintimando-se o interessado para a
apresentação do formulário, se o caso. Se impossível, fica desde já deferido expedição de MLJ, quando retomados os trabalhos
semi-presenciais junto ao fórum, para intimação do patrono e comparecimento em balcão. 3. Com o levantamento, cls para
extinção e eventual deliberação para certificação nos principais. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), GERON, RODRIGUES, ALVES & FERREIRA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 22515/SP)
Processo 0000787-17.2020.8.26.0426 (processo principal 0002144-42.2014.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria Guiraldelli de Carvalho - Banco do Brasil S/A - ciência ao D. Patrono do
exequente, da expedição de MLE, bem como da certidão retro - ADV: GERON, RODRIGUES, ALVES & FERREIRA SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 22515/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000957-91.2017.8.26.0426 (processo principal 1001389-30.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Acef S/A - Jorge Luis Cardoso de Oliveira - Vistos. Providencie o autor o recolhimento
do(s) valor(es) de que trata(m) os Provimentos CSM 1.826/2010 (Comunicado nº 97/2010), CSM 1.864/2011 e CSM 2516/2019,
para obtenção de informações junto aos Sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD (um para cada CPF/CNPJ e/ou ano).
Prazo: 10(dez) dias. Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS (OAB 330144/SP), SILMARA ROSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 307360/
SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 0001042-09.2019.8.26.0426 (processo principal 1000830-05.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Usina de Laticinios Jussara S/A - SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SIEL, MANIFESTE-SE O POLO ATIVO. - ADV: LUIS
EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP)
Processo 1000044-53.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - MP Agrocomercial Produtos
Agricolas-eireli, - Vistos. 1. Certidão retro: Diga o polo ativo, consoante parte final de fls. 67, se deseja adjudicação dos bens
penhorados ou requerendo o que de direito, mediante os recolhimentos necessários. Prazo: 15 dias. 2. Decorrido e nada vindo,
certifique-se e tornem cls. - ADV: LAERCIO JOSÉ DA COSTA (OAB 441225/SP)
Processo 1000053-15.2021.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. 1. Fls. 56: Defiro. Com o recolhimento, expeça-se o mandado. 2. Nada vindo, em um mês, arquivem-se. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000137-16.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Associacao Patrocinense de Assistencia
Social - Vistos. 1. Fls. 51: Defiro o sobrestamento do feito, até 07/06/2021. 2. Decorrido e nada vindo, considerando que os ARs
de fls. 48/50 foram assinados pelo requerido Clóvis e juntados aos autos, intimem-se os requeridos, por carta, para contestar a
ação no derradeiro prazo de 15 dias. - ADV: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE (OAB 158933/SP)
Processo 1000140-68.2021.8.26.0426 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S.A. - Vistos. Fls. 62: Defiro o derradeiro prazo de 15 dias. Nada vindo, certifique-se e tornem cls. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000165-81.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo Faleiros de
Andrade - PROVIDENCIAR O POLO ATIVO O RECOLHIMENTO DA TAXA POSTAL PARA CITAÇÃO DA CORRÉ COONAI, NO
ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 421. - ADV: JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO
(OAB 402045/SP), FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), ELLEN SARAIVA (OAB 379067/SP)
Processo 1000254-07.2021.8.26.0426 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10270649820198260196 - 4ª Vara Civel do
Foro de Franca) - T. F. Gurgel Eireli Me - Vistos. Cumpra-se, servindo-se a presente de mandado. Após, devolva-se ao E. Juízo
deprecante, com as nossas homenagens. Int. - ADV: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)
Processo 1000254-07.2021.8.26.0426 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10270649820198260196 - 4ª Vara Civel do Foro
de Franca) - T. F. Gurgel Eireli Me - Ao patrono do autor para efetuar o recolhimento da diligência de oficial de justiça, em guia
própria, no valor de R$ 87,27 visando o cumprimento do mandado. O formulário do recolhimento de Despesas de Condução
dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet
para preenchimento acessando: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ - ADV:
GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)
Processo 1000373-36.2019.8.26.0426 - Monitória - Pagamento - Usina de Laticinios Jussara S/A - SOBRE O RESULTADO
DA PESQUISA SIEL, MANIFESTE-SE O POLO ATIVO. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP),
EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP)
Processo 1000578-31.2020.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Moacir José da Silva
- Vistos. 1. Fls. 137: Diga o executado, intimado por seu advogado e em 05 dias, ratificando ou não os termos informados. 2.
O silêncio será interpretado como anuência integral do executado, devendo a secretaria certificar o decurso do prazo in albis,
tornando o feito cls. - ADV: SEVERINO GOMES DA SILVA (OAB 128190/MG), ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/
SP)
Processo 1000596-86.2019.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A Fica o patrono da parte exequente intimado a recolher a taxa de desarquivamento correspondente, nos termos do comunicado
211/2019. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários São Paulo). Valor: Processo
Físico e Digital: 1,212 UFESPs (correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021). - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB
225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1000903-06.2020.8.26.0426 - Monitória - Duplicata - Brasilquimica Industria e Comercio Ltda - Cdm Quimica
Ltda Me - O feito encontra-se em ordem. Não há preliminares a dirimir. Presentes os pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular do processo, bem como os requisitos de admissibilidade processuais, dou o feito por saneado.
Fls. 124-125. A parte autora pede a produção de prova oral, com depoimento pessoal do representante da parte requerida
e oitiva de testemunhas. A parte autora formulou requerimento genérico de produção de prova oral (prova testemunhal e
depoimento pessoal). Se é certo que, a despeito da previsão do art. 319, inciso VI do Código de Processo Civil, a jurisprudência
é complacente com o pedido genérico de produção de provas formulado na peça inicial, o mesmo não ocorre quando já finda
a fase postulatória e quando a marcha processual alcança a fase instrutória, pois, neste momento, uma vez já delimitadas as
questões controvertidas pelo confronto entre petição inicial e peça de resistência, já é possível delimitar e postular as provas
específicas que pretende produzir. No presente caso, não foi justificada a pertinência e necessidade da prova oral, sendo que,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º