TJSP 06/05/2021 -Pág. 532 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
532
cominatória, extirpando-a dos cálculos apresentados. Sem prejuízo, aplico à ré a multa no valor de R$ 1.000,00, iniciando-se, a
partir da intimação desta decisão, o prazo de quinze dias para pagamento. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários
advocatícios sobre o valor reconhecido com em excesso. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor da parte autora do valor
depositado a fls. 36. Int. - ADV: RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
(OAB 237754/SP)
Processo 0011865-79.2021.8.26.0100 (processo principal 1039553-72.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Parceria Agrícola e/ou pecuária - R.O.R. - P.C.R. - - R.C.R. - Certifico que expedi mandado de levantamento eletrônico
(20210430151805086265) em favor do exequente no valor de R$ 2.483,85 depósito de fls. 51/52, nos termos da decisão de fls.
57. A guia será levantada através de transferência bancária para a conta de titularidade do patrono da exequente, conforme fls.
55. - ADV: ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP)
Processo 0012749-11.2021.8.26.0100 (processo principal 1102127-92.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Kleia Cristina Pinto da Silva - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 66, expedi mandado de levantamento eletrônico (20210430100806084735)
em favor do exequente no valor de R$ 12.677,42 , mais juros e correções, se houver. Transferência Bancária conforme dados de
fls. 64. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0013802-61.2020.8.26.0100 (processo principal 1068696-72.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Eliza Guarnieri Pulcinelli - Luisa Murad Harmuch - Expedido mandado
de levantamento eletrônico (20210503170837091908) em favor do exequente no valor de R$ 10.456,29 depósito de fls. 75,
nos termos da decisão de fls. 63. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 81. - ADV: REALSI
ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), DILMA MARIA DEZIDERIO (OAB 49514/PR)
Processo 0018019-16.2021.8.26.0100 (processo principal 1014701-08.2021.8.26.0100) - Habilitação - Liminar - Kerollyn da
Silva Ferreira - Pagseguro Internet S.A. - Vistos. Fls. 01/05: Em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte
adversa em 15 dias. Intime-se. - ADV: GRAZIELA COELHO SILVA (OAB 357616/SP), WILSON JEFFERSON FLORES (OAB
109877/RS), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP)
Processo 0034948-61.2020.8.26.0100 (processo principal 1006521-37.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Reajuste contratual - Eder Jorge Perineti - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Expedido mandado de
levantamento eletrônico (20210428113133075886) em favor do exequente no valor de R$ 10.000,00 depósito de fls. 10, nos
termos da decisão de fls. 74. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 77. - ADV: LUIZ FERNANDO
BOLDO DO NASCIMENTO (OAB 78113/PR), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 0041095-06.2020.8.26.0100 (processo principal 1117671-91.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Rejane Fridman - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa
de Trabalho Médico - Expedido(s) mandado(s) de levantamento eletrônico (20210503105542088664), referente aos depósitos
de fls. 10 e 14, conforme determinações de fls. 37/38 e 45, nos seguintes termos: 1) no valor de R$ 10.361,77 em favor
do exequente e 2) no valor de R$ 506,04 em favor da executada (Unimed Porto Alegre Cooperativa Medica Ltda). As guias
serão levantadas através de transferência bancária conforme fls. 36 e 40. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), MARCIO
ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 0046659-63.2020.8.26.0100 (processo principal 1087163-65.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cibele de Carvalho Ananias dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico
e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 81, expedi mandado de levantamento eletrônico (20210430102741084745)
em favor do exequente no valor de R$ 23.753,57 (incontroverso) , mais juros e correções, se houver. Transferência Bancária
conforme dados de fls. 37. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB
357592/SP)
Processo 0049247-43.2020.8.26.0100 (processo principal 1004253-10.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Renato Fontana - BRITISH AIRWAYS PCL - Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 34, expedi
mandado de levantamento eletrônico (20210420095822054221) em favor do executado no valor de R$ 13.858,22 , mais juros
e correções, se houver. Transferência Bancária conforme dados de fls. 42. - ADV: ELIANA ASTRAUSKAS (OAB 80203/SP),
ANDRÉ SOUTELINO (OAB 135086/RJ), ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (OAB 323971/SP), RAFAEL RODRIGUES REZENDE
LEITE (OAB 445473/SP)
Processo 0052451-91.2003.8.26.0100 (583.00.2003.052451) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Lafine Indústria e
Comércio de Moveis Ltda. - Wilson Roberto Szewczuk - - Sonia Maria Dias Szewczuk - Angelo Montano Neto - Roberto Torres
de Martin - Maurício Silvano Barcelini - - Camila Szewczuk Barcelini - Carta adjudicação/arrematação à disposição. - ADV:
DEBORA CRISTINA ROMITA (OAB 226425/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JORGE TOSHIHIKO
UWADA (OAB 59453/SP), EMILSON ANTUNES (OAB 65278/SP), DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO (OAB 220789/SP), MARIA
EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARCOS ROBERTO SILVA (OAB 203341/SP), LUCIO MAIA (OAB 195803/
SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA (OAB 218530/SP), CLEIDE
MARIA MORETI (OAB 89637/SP)
Processo 1003853-59.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Vinícius Trindade Gomes
da Silva - Whirlpool S.A - Vistos. Trata-se de ação Procedimento Comum Cível movida por Vinícius Trindade Gomes da Silva
contra Whirlpool S.A. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada
(fls. 75). Devidamente intimada, manifestou-se o exequente pela concordância com os valores depositados. Assim, ante a
satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo
Civil. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Com o trânsito em
julgado desta sentença arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), KARINA
ALBUQUERQUE FREUA (OAB 450476/SP)
Processo 1011089-62.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Adriana Terumi
Yoshida - Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a Procedimento Comum Cível que Adriana Terumi
Yoshida moveu em face do Bradesco Saúde S/A e torno definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida, condenando a
ré a arcar com os custos do tratamento com utilização do medicamentoSTIVARGA (regorafenibe), tendo em vista a abusividade
e ilegalidade contratual da negativa de cobertura. Em razão da sucumbência condeno a requerida ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação Resolvo o mérito deste feito
nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP),
RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1034625-39.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rudi Chervinski - BANCO
PAN S/A - Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 213, expedi mandado de levantamento eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º