TJSP 11/05/2021 -Pág. 1462 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3275
1462
querendo, manifestem-se, no prazo de 5 dias, Decorrido o prazo para manifestação, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo,
10 de maio de 2021. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Carlos
Alberto Guerra dos Santos (OAB: 146876/SP) - Juliana de Moraes Vieira (OAB: 330134/SP) - Guilherme Moreira Loures da
Costa (OAB: 424140/SP) (Procurador) - Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2061721-84.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Companhia Piratininga
de Força e Luz - Cpfl - Agravado: Municipio da Estância Turística de Itu - Interessado: Algar Multimídia S/A - Interessado:
Centurylink Comunicações do Brasil Ltda. - Interessado: Claro S/A - Interessado: Telefônica Brasil S.a - Vistos. Compulsando os
autos originários, verifica-se que há atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo na demanda, mormente, por se tratar
de questão referente à ordem urbanística, conforme se vê das manifestações de fls. 109 e 114/117 dos autos originários. Sendo
assim, para evitar, no futuro, eventual alegação de nulidade, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos.
Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Felipe Molina de Castro Roland (OAB: 446596/SP) - Otavio Augusto Dal Molin
Domit (OAB: 81557/RS) - Matheus Lima Senna (OAB: 102277/RS) - Giovanni Silva de Araujo (OAB: 349848/SP) - Daniela Neves
Henrique (OAB: 407078/SP) - Rafael Micheletti de Souza (OAB: 186496/SP) - João Carlos Zanon (OAB: 163266/SP) - Adriana
Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2086008-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Michel Alexandre
Pimentel - Agravado: Estado de São Paulo - Considerando as circunstâncias já relatadas acima e a inércia do recorrente
para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, INDEFIRO o pedido de gratuidade
judiciária formulado e DETERMINO o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, do preparo recursal, sob pena de deserção.
Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Débora Alves Martins (OAB: 349039/SP) - Camylla dos Santos Passos (OAB:
345724/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2096756-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Sarita Von
Zuben Baraccat - Agravado: Bionovis S/A - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica - Interessado: Município de
Valinhos - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Cestesb
- Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - Vistos. Nada obstante os relevantes argumentos dos agravantes, neste
momento de cognição sumária, não verifico ser o caso de se refutar, de plano, o entendimento do juízo a quo, sobretudo porque
não se pode negar que a definição do interesse jurídico pode envolver situações de peculiaridades e de limites bastante tênues
e que a potencial afetação da esfera jurídica pela sentença deve ser reflexa, o que seria diferente da situação dos agravantes,
notadamente porque a ação na origem é da espécie coletiva. Assim, indefiro a almejada antecipação da tutela recursal, cuja
concessão, nesta oportunidade, de pronto, somente seria admissível para evitar o perecimento do direito, o que, por ora, não
parece ser o caso, mormente porque o direito já é defendido pelo ilustre representante do Parquet. Nada justifica, ainda, a
suspensão do feito na origem, em manifesto prejuízo ao andamento de ação civil pública cujo interesse se sobrepõe a interesse
de particulares. À contraminuta. Sem prejuízo, à D. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 7 de maio de 2021. ISABEL COGAN
Relatora - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) - Sarita Von Zuben Baraccat (OAB:
62068/SP) - Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno (OAB: 171956/SP) - Débora Simone Pereira Rocha (OAB: 365714/SP) Vagner Mezzadri (OAB: 439322/SP) - Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) - Alessandra Maria Rangel Romão (OAB: 181125/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2098709-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José
Pavanin (Espólio) - Agravante: Ana Isabel Pavanin - Agravante: Alberto Pavanin - Agravante: Katia Pavanin - Agravante: Celso
Pavanin - Agravado: Estado de São Paulo - Interessada: Adel Golmia - Interessado: Alcides Magoga - Interessada: Beatriz
Takako Hatada Nakayama - Interessado: Cicero Rodrigues de Souza - Interessada: Celia Maria Santos Pereira - Interessado:
Clelio Lemos Garcia - Interessado: Clarindo Panegocio - Interessada: Elizabeth Belasco Paulino - Interessado: João Mercurio
- Interessado: Julia Maria Sanches - Interessado: João Fernandes Sanches - Interessado: João Gutierrez Diaz - Interessado:
José Maria Ferreira da Silva - Interessado: Jodel Guimaraes Sobrinho - Interessado: Joaquim de Assis Figueiredo - Interessado:
João Ignacio Filho - Interessada: Nilza Silveira Figueiredo - Interessada: Nilza Andriani Mancini - Interessada: Neuza Cassiano
de Santana - Interessada: Oneide dos Santos - Interessado: Otacilio Molaço Borges - Interessado: Oscar Teixeira Lacerda Interessada: Odete Iolanda Franco Zanchetta - Interessado: Sebastião Fernandes Marques - Interessada: Sirene Elizabeth
de Souza Oliveira - Interessada: Shirley Lalucce de Souza - Interessada: Verginia Gonçalves Calazans - DESPACHO Agravo
de Instrumento Processo nº 2098709-07.2021.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravantes: José Pavanin, Ana Isabel Pavanin,
Alberto Pavanin, Katia Pavanin e Celso PavaninAgravado: Estado de São PauloInteressados: Adel Golmia, Alcides Magoga,
Beatriz Takako Hatada Nakayama, Cicero Rodrigues de Souza, Celia Maria Santos Pereira, Clelio Lemos Garcia, Clarindo
Panegocio, Elizabeth Belasco Paulino, João Mercurio, Julia Maria Sanches, João Fernandes Sanches, João Gutierrez Diaz,
José Maria Ferreira da Silva, Jodel Guimaraes Sobrinho, Joaquim de Assis Figueiredo, João Ignacio Filho, Nilza Silveira
Figueiredo, Nilza Andriani Mancini, Neuza Cassiano de Santana, Oneide dos Santos, Otacilio Molaço Borges, Oscar Teixeira
Lacerda, Odete Iolanda Franco Zanchetta, Sebastião Fernandes Marques, Sirene Elizabeth de Souza Oliveira, Shirley Lalucce
de Souza e Verginia Gonçalves Calazans Juiz: Liliane Keyko Hioki Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto nº 20184 Vistos.
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto para reforma da r. decisão de fls. 791 dos autos originários que, em
cumprimento de sentença coletiva, indeferiu o pedido de habilitação de herdeiros, determinando a juntada do procedimento
sucessório por ocasião do levantamento dos valores. Inconformados, os agravantes sustentaram em síntese: a) ofensa a
diversos dispositivos legais atinentes à matéria versada nos autos; b) defendeu a possibilidade de habilitação dos herdeiros; c)
transcreveu jurisprudência em apoio a sua tese; d) existência de decisões conflitantes proferidas em primeiro grau. É o relatório.
Ausente pedido de efeito ativo, intime-se o agravado a responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar
a documentação que entender necessária (art. 1.019, II, do Código de Processo Civil/2015). Intimem-se. São Paulo, 8 de maio
de 2021. - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Mario Luís Fraga
Netto (OAB: 131812/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Zillá
Oliva Roma (OAB: 422866/SP) (Procurador) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º