TJSP 27/05/2021 -Pág. 3181 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3287
3181
Processo 1509638-43.2018.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - KAIQUE MILHOMEM
SANTIAGO DIAS - Fls. 429: Defiro. Intime-se a defensora para que junte aos autos relatório emitido pela instituição “Casa da
Paz”, nos exatos termos requeridos pelo MP. Int. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Colégio Recursal
VISTA
Nº 0100023-25.2021.8.26.9020 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: Telefonica Brasil S.A. Agravado: Fabio José Picolli - Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da
pandemia do covid - 19, impossibilitando por prazo indeterminado a realização de sessão presencial por este Colégio Recursal,
MANIFESTEM-SE as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a
incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714
das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça):Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na
apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos
feitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução
nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual. Int. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Fabio José Picolli (OAB: 284655/SP)
DESPACHO
Nº 1005838-59.2019.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Guilherme Fernando
Rodrigues - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Considerando as restrições de acesso de
pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia do covid - 19, impossibilitando por prazo indeterminado a realização
de sessão presencial por este Colégio Recursal, MANIFESTEM-SE as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça):Admite-se a
sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado
nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos),
nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de
São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Valdemar
Bragheto Junqueira - Advs: Tamires Cardoso (OAB: 381249/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Vera
Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CORTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2021
Processo 0001291-27.2020.8.26.0457 - Providência - Maus Tratos - J.P. - J.C.C.C. - Folhas retro, defiro. Aguarde-se. - ADV:
FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB 233719/SP)
Processo 1500185-59.2020.8.26.0552 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.G.M.S.
- Vistos. Aguarde-se o prazo da remissão. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP),
SANDRA VALERIA VADALA MÜLLER (OAB 84225/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CORTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2021
Processo 1001842-53.2021.8.26.0457 - Processo Administrativo - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - G.C.G.
- Vistos. Servirá a presente decisão como alvará. Face a documentação acostada aos autos, defiro a pretensão inicial e,
em consequência, determino a expedição de alvará, autorizando o requerente GIANCARLO CORAINI GONZALES,brasileiro,
separado judicialmente, representante comercial, RG n. 10.869.405 SSP/SP, CPF n. 027.026.118-42, a vender/outorgar a
escritura definitiva de venda da fração ideal pertencente à MARIA ELISA CORAINI, RG 2.278.008-7 SSP/SP, CPF 294.650.01872, no imóveis objeto das matrículas números 19.884, 19.885, 19.886, 19.887 do Cartório do Registro de Imóveis de ConchasSP, outrora matriculado no mesmo cartório sob n.618, à compradora INTEGRAÇÃO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL,
CNPJ 60.776.234/0001-57, ou a quem esta indicar, podendo praticar todo qualquer ato necessário para tanto, em qualquer
instituição que seja, seja ela pública ou particular. Servirá a presente decisão como alvará. Arquivem-se os autos. Sem custas.
Após, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP)
Processo 1001842-53.2021.8.26.0457 - Processo Administrativo - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - G.C.G.
- Vistos. Servirá a presente decisão como alvará. Recebo o aditamento à inicial. Face a documentação acostada aos autos
e, servindo a presente decisão como alvará para que o requerente GIANCARLO CORAINI GONZALES, brasileiro, separado
judicialmente, representante comercial, RG n. 10.869.405 SSP/SP, CPF n. 027.026.118-42, a) Representar MARIA ELISA
CORAINI, RG 2.278.008-7- SSP/SP, CPF 294.650.018-72, em qualquer instrumento público ou particular, que vise a extinção
de condomínio/divisão nos imóveis objeto das matrículas números 19.884, 19.885, 19.886, 19.887 do Cartório do Registro
de Imóveis de Conchas-SP, outrora matriculado no mesmo cartório sob n. 618, perante qualquer tabelionato, seja através de
escritura típica de extinção de condomínio/divisão, seja de venda e compra entre os condôminos, ou qualquer outro modelo
a juízo dos proprietários ou do tabelião; e, b) Vender/outorgar a escritura definitiva de venda da fração ideal pertencente à
MARIA ELISA CORAINI, RG 2.278.008-7- SSP/SP, CPF 294.650.018-72, nos imóveis objeto das matrículas números 19.884,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º