TJSP 07/06/2021 -Pág. 566 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
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XAVIER DA SILVEIRA BENITO CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP)
Processo 0004570-88.2016.8.26.0286 (processo principal 0001378-26.2011.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Transportes Rodoway Ltda - Elcio Rodrigues do Nascimento - Ciência às partes do(s) ofício(s)
juntado(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: MILTON FORTINO BARONE RODRIGUES (OAB 167017/SP),
MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO E SILVA (OAB 3551/MA)
Processo 0004581-78.2020.8.26.0286 (processo principal 1004613-76.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - LILIAN DAMIANA DE ALMEIDA - Unimed de Salto-Itu - Cooperativa de Trabalho Médico - Acolho a impugnação da
executada porquanto inexiste título para a satisfação de divida. Com efeito, da análise dos autos principais constata-se que
a requerida foi intimada da tutela deferida aos 13 de agosto de 2014 (pgs.45) e, no dia subsequente, informou nos autos a
expedição de guia de liberação do procedimento, conforme documentos juntados aos autos (pgs.48/52). Também informou
haver dado cumprimento às solicitações que se sucederam, até o último procedimento aplicado, em fevereiro de 2015. O
tratamento prescrito não indicava prazo para as aplicações, que foram disponibilizadas ao longo da tramitação da demanda.
Portanto, em relação à tutela concedida initio litis, não há falar em multa decorrente de atraso no cumprimento. Mais adiante,
no curso do feito, foi concedida nova tutela (pgs.179), fixando-se o prazo de 15 dias para que fosse comprovado o respectivo
cumprimento, decisão mantida, inclusive, em grau de recurso. No entanto, sobreveio informação de que o titular do plano
de saúde, esposo da autora, fora desligado de sua antiga empregadora e, com isso, rompeu-se o vínculo contratual com
a requerida. Referido argumento, como constou expressamente da sentença prolatada (pgs.330/335), foi acolhido, de modo
que afastou-se a obrigação, incialmente imposta à requerida, no que concerne à continuidade do tratamento após rompido o
vínculo contratual. Nesse medida, também em relação à segunda tutela, que não foi mantida ao final, impende concluir pela não
subsistência da multa. Anote-se que a ação foi julgada procedente em parte e, na sentença prolatada, com trânsito em julgado,
declarou-se cumprida a obrigação. Por isso, nos termos do que dispõe o artigo 525, §1º, do CPC, ACOLHO a impugnação
ofertada e julgo extinto o presente incidente, que se restringe à cobrança de astreintes. A exequente arcará com verba honorária
de 10% do valor da causa. Observo, entretanto, que é beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que a exigibilidade
do valor fica suspensa (artigo 98 do CPC). - ADV: GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP), JOAO CESAR DE
OLIVEIRA ROCHA (OAB 107539/SP), MARCELA ELIAS ROMANELLI (OAB 193612/SP), JASON TUPINAMBA NOGUEIRA (OAB
309235/SP)
Processo 1000531-55.2021.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elisangela Renata Januário
Belon - - Emerson Alexandre Januário - - João Pedro Januário Quirino da Silva - - Fabio Augusto Quirino Januário da Silva Ciência à parte autora do ofício juntado à pág. 44. - ADV: RAFAEL SOUZA MELLO (OAB 401017/SP)
Processo 1000971-85.2020.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Emilia de Oliveira Silva Prieto - A carta precatória
encontra-se assinada e disponível para impressão e distribuição, devendo instruir com as cópias necessárias e comprovar a
sua distribuição (observação: mesmo sendo assistência judiciária gratuita, a carta precatória deverá ser encaminhada pelo
peticionamento eletrônico). - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001669-57.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Aline Cristina Finetto - Weliton Soares Leite - Mrv Mrl Xl Vii Incorporações Spe Ltda - Manifeste a parte autora acerca da contestação apresentada,
no prazo legal. Sem prejuízo, recolha a parte ré a taxa referente à juntada de procuração/substabelecimento. - ADV: FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1001929-71.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A. - Tarciso Alves Soares - - Maria de Lourdes Campos Nascimento - Ciência da devolução da carta precatória
parcialmente cumprida. Manifeste-se acerca da citação de Maria de Lourdes, haja vista que retornou negativa (pgs. 106). - ADV:
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), ANDREA PISTRINO DONEGA (OAB 277165/SP)
Processo 1002062-21.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - ESPÓLIO DE GETULIO BRASIL JORGE, neste ato representado por sua inventariante
ILIUSKA JAFFER JORGE DE OLIVEIRA e outro - Ao exequente: decorreu o prazo deferido. Manifeste-se em termos de
prosseguimento. - ADV: RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB
115665/SP)
Processo 1002931-76.2020.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Manoel Renato Lopes Costa - José Roberto Herculano Providencie a parte requerente, comprovante de pagamento da que contenha o número da guia, haja vista que o apresentado
não é suficiente para identificar se corresponde a guia de pgs. 53. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA
CUNHA (OAB 137817/SP)
Processo 1002948-25.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marco Antonio Mendes
- Felipe Vieira Gonçalves dos Santos - - Eduardo Vieira Ferreira - Ciência de pgs. 139. - ADV: TAIS FERNANDA CANDIANI
AGAPE (OAB 269043/SP), VALÉRIA CECÍLIA DE FREITAS (OAB 249399/SP)
Processo 1003346-64.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Lilian Santos
Fernandes - - Dimas Fernandes de Araujo - Claudio Roberto Rodrigues Silveira - - Katia Regina Silveira Cavalheiro - - Imobiliária
Rei dos Imóveis Aracari Ltda - A carta precatória encontra-se assinada e disponível para impressão e distribuição, devendo
instruir com as cópias necessárias e comprovar a sua distribuição (observação: mesmo sendo assistência judiciária gratuita, a
carta precatória deverá ser encaminhada pelo peticionamento eletrônico). - ADV: LUCAS BENTO SAMPAIO (OAB 317352/SP),
CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP)
Processo 1005825-30.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - F.rennan Empreendimentos
Ltda - Juliana Cristina de Macedo - - Silvio Cezar Bento - Manifeste-se acerca da devolução da carta precatória cumprida
negativa. - ADV: NORMA DOBZINSKI TOLEDO (OAB 90771/SP)
Processo 1005882-48.2017.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rita de
Cássia de Almeida Gimenez - Leny Moutinho - Ao exequente: o ofício de pgs. 171 deve ser encaminhado pela parte interessada,
devendo ser comprovado nos autos. - ADV: ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP)
Processo 1006017-65.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Lorenzon Locadora de
Equipamentos Itu Eirelli - EPP - AF Stop Car Peças Ltda. ME - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s). Manifeste-se em
termos de prosseguimento. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA
BERTAGNOLI (OAB 278797/SP)
Processo 1009200-05.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Lorenzon Locadora de
Equipamentos Itu Eirelli - Epp - Maria Angélica Garcia - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s). Manifeste-se em termos de
prosseguimento. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1011002-38.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º