TJSP 21/06/2021 -Pág. 2334 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3302
2334
de cada herdeiro deverá ser individualizado, indicando os bens que o compõem com características que os individualizam e os
ônus que os gravam, devendo ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos; d)
eventuais bens em litígio deverão ser relegados a sobrepartilha, nos termos do inciso III do art. 669 do CPC/2015; e) tratandose de partilha diferenciada, o esboço deverá vir assinado por todos os herdeiros; Cumpre ressaltar que o plano de partilha é
peça processual que acompanhará o formal de partilha a ser expedido nestes autos após a sentença homologatória e, portanto,
não pode conter erros ou incorreções, com observância do exigido pelos artigos 651 e 653 do CPC, de forma a ser viabilizada
sua homologação e o encerramento do processo sucessório. Advirto que o esboço de partilha somente será homologado após
a quitação das dívidas do espólio. Deverá, pois, a inventariante diligenciar e apresentar a relação pormenorizada das dívidas
do espólio, informando como pretende quitá-las. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
VLADIMIR RIBEIRO (OAB 201145/SP), LUCIANA CRISTINA FAGUNDES SILVA (OAB 284686/SP), PAULO ROBERTO ALVIM
DE SOUZA (OAB 30025/SC), ANA ELIZIA MARIANO (OAB 123505/SP)
Processo 1026223-90.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.D.S. - A.P.S.F. - Vistos. Documentos
novos de páginas 167 e seguintes: diga a requerida. - ADV: MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP)
Processo 1026310-46.2020.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - G.L.S.B. - B.Y.B. - Vistos. Diante das
manifestações juntadas, remetam-se os autos ao setor social para início dos procedimentos. - ADV: EDSON CERQUEIRA LEITE
JUNIOR (OAB 346933/SP), DANIELLE PRISCILA SOUZA FREIRE (OAB 271713/SP)
Processo 1026320-27.2019.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.M.R. - Posto isto, JULGO
PROCEDENTE a ação de guarda e regulamentação de visitas ajuizada por T. M. R. em face de S. G. A., para fixar a guarda
definitiva do menor em favor da autora, lavrando-se o competente termo no prazo de cinco dais, após o trânsito em jugado. Fixo
as visitas do requerido em relação ao filho, na seguinte conformidade: nos finais de semana alternados, retirando-o na escola
nas sextas feiras e entregando na escola nas segundas feiras; no período de festas de final de ano, o menor passará o próximo
natal com o pai, ficando com a mãe no ano novo, invertendo-se a ordem nos períodos subsequentes; no dia das mães, dia dos
pais e aniversário dos genitores, o menor passará o dia com o respectivo homenageado, respeitando-se eventual atividade
escolar; no período de férias escolares (janeiro e julho), o menor passará metade do período com cada genitor. Por conseguinte,
Julgo Extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão do que aqui decidido, e aplicável o princípio da sucumbência, CONDENO o réu em verba honorária que, nos termos
do artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, FIXO em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com correção monetária
desde o ajuizamento, nos termos da Súmula 14 do C. Superior Tribunal de Justiça e as custas processuais. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.. - ADV: STEPHANIE HELEN CORTEZ DE AZEVEDO E BRASIL (OAB 338774/
SP)
Processo 1027345-41.2020.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.F.L. - L.R.F. - Vistos. 1) Página(s)
93/100: Intime-se a parte Autora para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo
Civil). 2) Ao MP, se o caso. 3) Satisfeitas as formalidades dos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ZENÚBIA SANTANA COSTA DE OLIVEIRA (OAB
402822/SP), KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO (OAB 264956/SP)
Processo 1027986-29.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.C.L. - K.V.F.S. - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, a desistência da presente Ação manifestada às páginas 79 e 82. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo,
nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil e REVOGO os alimentos anteriormente fixados. Não há custas
e despesas processuais por se tratar de Justiça Gratuita. Tendo em vista a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do
artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão.. Oportunamente, remetamse os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: APARECIDA MARIA PEREIRA (OAB 230313/SP),
CRISTIANO ALVES CALADO (OAB 325249/SP)
Processo 1028238-66.2019.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.S.M.B. - C.R.A.M.B. - Vistos.
Digam as partes se desejam a produção de provas complementares ou o encerramento formal da instrução. - ADV: JOSE
RICARDO ANDRADE SIMÕES DA SILVA (OAB 285422/SP), ELISABETE APARECIDA GONÇALVES (OAB 309777/SP)
Processo 1028422-85.2020.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - E.C.D.P. - W.R.D.P. - Vistos. Defiro o sobrestamento
do feito por 90 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte interessada, independentemente de nova
intimação. Int. - ADV: ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 237447/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA
SANTOS (OAB 436377/SP)
Processo 1028639-65.2019.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane de Melo Simao Porto - Creosolina
de Jesus - Rodnei de Melo Simão - - Fernanda Cristina Melo Simão da Silva - Vistos. Cópia da sentença retro, ciência à
inventariante. No mais, atendam o já determinado às fls. 25/27. - ADV: RONEY JOSÉ FERREIRA (OAB 190327/SP), DÉBORA
SUSANE CARDOSO PEREIRA CARVALHO (OAB 421162/SP)
Processo 1029017-21.2019.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.C. - - M.G.C. - M.R.C. - Vistos.
Páginas 233/234: diga o requerido. No mais, comprove a autora o retorno do menor à sua companhia e/ou a regularização da
guarda de fato pelos avós. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA (OAB 190919/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1029561-72.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.S.L.V. - - N.L.A. - Manifeste-se a parte
interessada acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. - ADV: EMERSON DONISETE TEMOTEO (OAB 163430/SP)
Processo 1029760-94.2020.8.26.0577 - Tutela Cível - Nomeação - M.L.O.B. - Página 73: Aguarde-se por mais 15 dias. Sem
prejuízo, comprovem o encaminhamento do ofício de página 68. - ADV: FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES (OAB
62166/SP)
Processo 1030570-06.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1033558-97.2019.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível
- Reconhecimento / Dissolução - A.N.A. - Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os
documentos juntados. - ADV: BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA MACHADO (OAB 383237/SP), NELSON ROBERTO DA
SILVA MACHADO (OAB 107201/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1030772-80.2019.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Raimunda Avelar Silva Bulizani - Vistos. Em vista
da certidão retro, manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: ELIANA PEREIRA GONZALEZ (OAB 296591/SP)
Processo 1030815-80.2020.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Sidney Lopes - Maria Inês Lopes - - Maria de
Lourdes Lopes - - Marlene Lopes - - Marli Lopes - Vistos. HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 148/149, devendo o
inventariante proceder com o recolhimento do imposto causa mortis, no prazo de 30 (trinta) dias da presente homologação, sob
pena de incidência de multas e juros sobre o valor do imposto, nos termos do artigo 17, da Lei 10.705/2000. Intime-se. - ADV:
DANIEL OMAR CLAUDEL (OAB 407545/SP)
Processo 1031965-04.2017.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elí Custódio de Castro - Katrin Virginia Braga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º