TJSP 25/06/2021 -Pág. 2003 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
2003
DO GENITOR. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA FIXAR A GUARDA
UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA, COM QUEM AS CRIANÇAS JÁ RESIDIAM DE FATO. INSURGÊNCIA DO GENITORAGRAVANTE. INVIABILIDADE. NÃO HÁ PROVAS CONSISTENTES DE QUE OS MENORES ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE
RISCO OU QUE HAJA RECEIO DE DANOS IRREPARÁVEIS OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO
PROBATÓRIA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE OS INTERESSES DAS CRIANÇAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tomaz Rodrigues da Silva (OAB: 53869/GO) - Luiz Guilherme Coradim
(OAB: 387639/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2066940-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: R.
B. D. F. - Agravada: A. B. D. F. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAR OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR MENSAL EQUIVALENTE A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA RÉ-AGRAVANTE.
REDUÇÃO IMEDIATA. ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS, POR ORA, PERMITEM A REDUÇÃO DA VERBA PARA
MONTANTE CORRESPONDENTE A 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE SERÁ
EFETIVAMENTE AFERIDO APÓS A DEVIDA INSTRUÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Alexandre Follmann Jurgenfeld (OAB: 257797/SP) - Diogo Rodrigues da Cruz (OAB: 306240/SP) - Danillo Rodrigues da Cruz
(OAB: 345240/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2085524-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Débora Cristina
de Paiva - Agravado: Unimed Seguros Saúde S/A - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE
URGÊNCIA PLEITEADA QUE VISAVA À COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NECESSÁRIOS À REPARAÇÃO
DO EXCESSO DE PELE OBSERVADO PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. VERIFICADA A NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO
PROBATÓRIA. PRETENSÃO QUE PODE SER REAPRECIADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, DEPENDENDO
DAS CIRCUNSTÂNCIAS PRESENTES NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 6º
andar sala 607
Nº 2090758-59.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. H. O. (Menor(es)
representado(s)) - Agravado: S. S. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C.C. ALIMENTOS. PENSIONAMENTO PROVISÓRIO FIXADO
EM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, APÓS O RESULTADO POSITIVO DO EXAME DE DNA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO
QUE INDEFERIU A MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. POSSÍVEL A REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS,
DADA A OCORRÊNCIA DE FATO NOVO, EVIDENCIADO O AUMENTO DE DESPESAS DO ALIMENTANDO NO CURSO DO
PROCESSO, EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE PROVIDO PELA ANTIGA EMPREGADORA DA
GUARDIÃ, DEMITIDA RECENTEMENTE. ALIMENTANTE QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, TEM CAPACIDADE FINANCEIRA
PARA CUSTEAR SEGURO SAÚDE AO MENOR, PREMENTE A CONTRATAÇÃO, A FIM DE EVITAR A INTERRUPÇÃO DOS
TRATAMENTOS DE SAÚDE EM ANDAMENTO. CABIMENTO DA PRESTAÇÃO IN NATURA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Grecco Faber (OAB: 324160/SP) - Laurady Thereza Figueiredo
(OAB: 162397/SP) - Juliana Roverço Santos (OAB: 193404/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2092509-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Descalvado - Agravante: São Francisco
Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Agravado: Aparecido Donizetti Paiva - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTOR
PORTADOR DE CÂNCER DE CÓLON METASTÁTICO. NECESSIDADE DE MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA.
COBERTURA OBRIGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º