TJSP 08/07/2021 -Pág. 2733 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
2733
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar JHONATHAN GOMES FERREIRA, já qualificado nos autos,
pelos crimes dos artigos 155, § 4º, inciso II, e art. 147, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal, à
pena de 2 (dois) anos de reclusão; 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto e 10 (dez) dias-multa.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Proceda-se às comunicações cabíveis. Expeça-se o necessário. Custas e
despesas pelo réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a vítima. Osvaldo Cruz, 19 de Abril de 2021. - ADV: PAULA
KARYNE TARDIVELI (OAB 251660/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2021
Processo 1500643-89.2021.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Infração de Medida Sanitária Preventiva - Justiça Pública BRUNO DOS SANTOS MARTINS - - ELTON CESAR ALVES DANTAS - SAÚDE PÚBLICA - A audiência de conciliação, instrução
e julgamento, designada para 12/07/2021 às 13:10h, será realizada na modalidade virtual, informe o(a) sr(a). advogado(a), em
tempo hábil para envio do link, tanto em relação à sua pessoa, quanto em relação à parte que representa em juízo, e-mail e
telefone com acesso a internet para viabilizar o envio do link e acesso a sala virtual. Prazo: 05 dias. - ADV: WILLIAM TRANCHE
LIMA (OAB 263293/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2021
Processo 1500782-41.2021.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - RAFAEL WILY PINTO - ROSA
CONCA MEROTTI - Em consideração ao fato de que a audiência de instrução, debates e julgamento, designada para 11/08/2021
às 10:00h, será realizada na modalidade virtual, informe o(a) sr(a). advogado(a), no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail e telefone
com acesso a internet para viabilizar o envio do link e acesso a sala virtual. Prazo: 05 dias. - ADV: JOÃO VITOR KUNYOSHI
KARIMATA (OAB 405406/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2021
Processo 1500552-96.2021.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - Justiça
Pública - VINICIUS MARTINHO GOMES e outro - MARLI BENEDITA FERREIRA SANDRE - Autos com vista a defesa para
alegações finais, no prazo de dez dias. - ADV: KARINA PEREIRA DA SILVA (OAB 407987/SP)
Processo 1500673-27.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva Justiça Pública - MARCONE DE OLIVEIRA - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Acolho o requerimento da defesa, e designo audiência em
continuação para o dia 06 de julho de 2021, 10:00 horas. O rol testemunhal a ser apresentado no prazo de um dia para viabilizar
a intimação das testemunhas, sob pena de preclusão da prova. Saem as partes intimadas, inclusive o réu para comparecimento
(art. 367, CPP), pois será interrogado. SAEM AS PARTES INTIMADAS. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação
audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo
na plataforma Teams e todo o ato da audiência foi realizado nos termos dos Provimentos 2554/2020 e 2557/2020, CG 284/2020,
disponível no SAJ. NADA MAIS. - ADV: MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP)
Processo 1500673-27.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva Justiça Pública - MARCONE DE OLIVEIRA - SAÚDE PÚBLICA - certidão - midia gravaçao audiência audivisual - ADV: MARCELO
VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP)
Processo 1500673-27.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva
- Justiça Pública - MARCONE DE OLIVEIRA - SAÚDE PÚBLICA - Em seguida, o MM. Juiz proferiu decisão: “Vistos. Indefiro
requerimento da defesa. A Legislação referida juntada aos Autos e descrita na denúncia. Declaro encerrada a instrução e
passo aos debates orais, iniciando pelo Promotor de Justiça e após ao defensor do acusado. Não havendo óbice na utilização
de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram
captados em áudio e vídeo na plataforma Teams e todo o ato da audiência foi realizado nos termos dos Provimentos 2554/2020
e 2557/2020 e CG 284/2020 sendo uma cópia da gravação arquivada e disponibilizado no SAJ. NADA MAIS - ADV: MARCELO
VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP)
Processo 1500673-27.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva
- Justiça Pública - MARCONE DE OLIVEIRA - SAÚDE PÚBLICA - Termo de Audiência - Interrogatório - Audiovisual - Crime-Júri
- ADV: MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP)
Processo 1500673-27.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva
- Justiça Pública - MARCONE DE OLIVEIRA - SAÚDE PÚBLICA - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória
para absolver Marcone de Oliveira, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, nos termos do Convênio DPE/OAB-SP, em favor do defensor nomeado
para defender os interesses do réu (fl. 93). Custas isentas (art. 4º, §9º, Lei 11608/93). Com o trânsito em julgado, comunique-se
o Instituto de Identificação Criminal Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), acerca do veredito absolutório, e arquive-se o processo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º