TJSP 14/07/2021 -Pág. 1191 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3318
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de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito,
com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento
do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de
orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.
jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o
incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data
do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo
de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se.
- ADV: RICARDO SANDRINI ASSUGENI (OAB 311039/SP)
Processo 0000622-40.2021.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviço Militar - Marcelo Correia dos Santos Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao deposito judicial, bem como quanto à satisfação do crédito, ficando consignado que
o silêncio implica na anuência ao valor. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono
indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal
instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Intime-se. ADV: MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP)
Processo 0000718-55.2021.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adilson
da Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB
314712/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
Processo 0000718-55.2021.8.26.0068/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jefferson
Perdizes Gulli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SANDRA REGINA RAGAZON (OAB
113897/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0000718-55.2021.8.26.0068/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro
Cicero de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI
(OAB 314712/SP)
Processo 0000718-55.2021.8.26.0068/04 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Espinha
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
Processo 0000718-55.2021.8.26.0068/05 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo
Alexandrino da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), RODRIGO AKIRA
NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0000718-55.2021.8.26.0068/06 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Nozaqui
Soc Ind Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI
(OAB 314712/SP)
Processo 0000830-58.2020.8.26.0068/03 - Precatório - Desapropriação - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Ciência às partes das informações prestadas pelo DEPRE. Aguarde-se o
pagamento do Precatório. Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO GUIMARAES (OAB 132892/SP), ESTEFÂNIA FERREIRA DE
SOUZA VIVEIROS (OAB 11694/DF)
Processo 0001184-49.2021.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Oliveira Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Defiro a expedição
de mandado de levantamento em favor do requerente. Certifique a serventia a manifestação de satisfação da obrigação no
incidente de cumprimento de sentença, a possibilitar a extinção da execução. Após, dê-se baixa no presente incidente. Intimese. - ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP), EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP), ARIELA
SZMUSZKOWICZ (OAB 328370/SP)
Processo 0001566-42.2021.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - André Carrara Cotomácio
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao deposito judicial, bem como quanto à
satisfação do crédito, ficando consignado que o silêncio implica na anuência ao valor. Em função do comunicado conjunto nº
2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, saliento a necessidade
de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado
Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos,
indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação,
a fim de que seja processado o levantamento. Intime-se. - ADV: JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), FABIANA
PAIFFER (OAB 194195/SP)
Processo 0001650-43.2021.8.26.0068/01 - Precatório - Desapropriação Indireta - Albino dos Santos Afonso - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º