TJSP 23/07/2021 -Pág. 1873 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3325
1873
endereço da carta AR anteriormente encaminhada (fl. 334), pela modalidade da opção AR+Mão Própria. No mais, reporto-me a
decisão (fl.306). II Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), VERA MARINA NEVES DE
FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), RODRIGO CABRERA GONZALES (OAB 158960/SP)
Processo 1012759-33.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento
do feito, ciente da certidão no seguintes termos: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.”. ADV: SUZANE BUENO DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 406241/SP)
Processo 1012807-89.2019.8.26.0577 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Eduardo A. de Oliveira Rom Restaurante Me - - Pedro Carvalho de Moura Junior - - Marcel Arruda Schulz - - Pedro Carvalho de Moura e outros - Tendo
em vista os termos do v. Acórdão de páginas: 682/686 e respectivo trânsito em julgado, bem como considerando os termos do
Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019 , o qual inseriu a Subseção XXVI Do
Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte credora
ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal
E-Saj, opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “execução de sentença”, classe 156, o qual receberá numeração
própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285
e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos
serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para
promover o cumprimento da sentença/acórdão, respeitando-se o prazo prescricional. Sendo os autos em meio físico, os mesmos
permanecerão na Unidade de Processamento Judicial para consulta e extração de cópias, pelo prazo de 30 dias úteis, contados
do requerimento do cumprimento de sentença definitivo e, após o decurso, serão arquivados definitivamente (movimentação
61615). Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada
definitivamente (movimentação 61615). - ADV: MARIANE MASCARENHAS DIAS (OAB 364240/SP), JOSÉ GABRIEL POMPEU
DE SOUZA VIEIRA (OAB 322803/SP), RONALDO CAPELO (OAB 296199/SP), PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA
(OAB 389313/SP)
Processo 1013750-43.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Alan Ricardo Rezende - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - - Monteiro e Fernandes Vale Comercio
de Veiculos e Motos Ltda e outro - Alessandra Ferreira Quaresma - Vistos. I Processo com sentença (NCPC, art. 924, II - fls.
159-161) com trânsito (fl. 164) em relação à corré BV., com prosseguimento da ação em face dos coexecutados Monteiro e
Fernandes Vale Comercio de Veículos e Motos Ltda e Aline Rezende dos Santos. Fixou-se (fl. 169) oonto controvertido e deferiuse perícia grafotécnica. Houve a substituição do perito (fl. 186). Houve manifestação de terceira interessada (fls. 193-207) e
diversas reiterações (fls. 261-263/280-283/289-292). Veio o laudo pericial (fls. 265-279). Instadas (fl. 287), as partes quedaram
inertes (fl.288). É o relatório. Fundamento e decido. 1) De início, oficie-se à Defensoria Pública para o pagamento da reserva
de honorários em favor do perito (OFÍCIO SPP Nº: 14826 112020). 2) Em relação a manifestação da terceira interessada (fls.
193-207) e suas reiterações (fls. 261-263/280-283/289-292), nota-se que o bloqueio decorre de deliberação em sede criminal
(fls. 282-283 - estelionato), e não deste juízo, razão pela qual indefiro o pedido. Sobre a intimação do laudo, tendo em vista que
a corré Aline não tem advogado, por cautela, intime-se por carta AR no mesmo endereço da citação (fl. 57). Após, conclusos
(decisão/sentença). II Int. - ADV: ADAUANA CÉLIA DE BOVI (OAB 234508/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB
217667/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FÁBIO HENRIQUE TEIXEIRA SILVA (OAB 322767/SP), POLYANA
DE CARVALHO MOTA SANTANA (OAB 353011/SP), VANESSA CRISTINA LINS (OAB 338786/SP)
Processo 1014955-10.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COLEGIO TECNICO OPÇÃO LTDA
EPP - André Fernandes Karatanasov e outro - De início, observe-se que ainda não se juntou o documento do veículo penhorado.
Assim, a fim de se apurar sobre eventuais direitos de credores sobre o bem e avaliação o pedido de adjudicação, deve a parte
executada, em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento dos atos de novas penhoras, (a) juntar cópia do documento atualizado
do veículo e (b) informar sobre dados de eventual credor/fiduciário. Havendo ou não atendimento, atento que a parte exequente
já havia informado que esta penhora não satisfazia o débito (fls. 84-85), e houve requerimento de bloqueio BACENJUD anterior,
ainda sem análise, deve o exequente, em 15 dias úteis, (a) manifestar sobre o interesse na adjudicação; (b) atualizar o débito
e a avaliação com abatimento; (c) recolher diligência para a entrega do bem; (d) requerer/reiterar a realização de pesquisas de
bens ou (d) indicar outros bens à penhora. Registre-se, ainda, que a diligência (fl. 86) não tem autenticação bancária. Havendo
cálculo e atento aos recolhimentos (fl. 110), conclusos (decisão/bloqueio). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia
da exequente) e as formalidades legais. II Int. - ADV: JAMES TORRES DE SOUZA (OAB 274983/SP), CRISTINA BILLI GARCEZ
(OAB 249273/SP)
Processo 1015571-48.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Rafael Amaral de Castilho - Luiz Augusto
da Silva Tondato - - Policlin Saúde S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Rafael Amaral de Castilho
em face de Luiz Augusto da Silva Tondato e de POLICLIN SAÚDE S.A. Pela sucumbência, a parte autora arcará com custas
e despesas processuais (que incluem as despesas periciais) e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado
da causa (NCPC, art. 85, §2º, parte final, inc. III e IV, e §6º, 1ª parte), tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do
advogado, observando-se sua gratuidade. Com o trânsito, atento ao fato de que eventual cumprimento de sentença se dará por
incidente respectivo, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais P.I. - ADV: FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK
(OAB 250630/SP), LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (OAB 152608/SP), JOSE VITOR DE OLIVEIRA (OAB 78634/SP)
Processo 1015978-25.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Buriti Shopping
Guará - Vistos. I - [fls. 251-253 ] Trata-se de execução em fase penhora. A parte exequente informou que não tem interesse
no valor bloqueado (fl.233- 235) e requereu expedição de ofícios. 1) De início, com a impossibilidade de transferência do
depósito (fls. 233-235 /falta de indicação do número da conta e agência de origem) e atento ao fato de que a parte executada
(sem advogado nos autos) intime-a, via postal (no endereço da citação /fl. 123), para requerer o levantamento do valor
bloqueado (considerando o art. 274, parágrafo único, do NCPC). À vista da transferência (fl. 234 - R$99,60), fica autorizado
levantamento dos depósitos pela executada, via formulário MLE, devendo a parte exequente, em 5 dias úteis, juntar o respectivo
Formulários de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto n.º 474/2017 DJe de 20 de fevereiro de
2017 e Comunicado Conjunto n.º 2059/2018 DJe de 25 de outubro de 2018) adequadamente preenchido (com o correto vínculo
da conta recebedora, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com
procuração com poderes específicos para receber e dar quitação). Havendo formulário MLE da executada, após a conferência
dos formulários, remetam-nos para assinatura digital. 2) Em relação ao pedido de ofício , BM F BOVESPA E CBPL COMPANHIA
BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO DE CUSTÓDIA, CVM COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, atento ao Comunicado 148/19,
Ofício Circular n. 018/GLF/2018 e n. 063/GLF/2018, indefiro o pedido. 3) Sem prejuízo, expeça-se ofício, com resposta em
15 dias, para (a) SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (créditos nota fiscal paulista), (b)
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