TJSP 01/10/2021 -Pág. 1512 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3373
1512
São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 245/257) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0602253-69.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Divani
Maria Capuano (E outros(as)) - Embargte: Dalva Cristina Girello Aily - Embargte: Jose Antonio Pistarim Berra - Embargte: Liliana
Brancacio Bacetti - Embargte: Riva Stolear - Embargte: Sandra Irene Sprogis dos Santos - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código
de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 173/188 e 342/344, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Ainda, no que tange à questão referente à base de cálculo do
adicional por tempo de serviço, o STF considerou inexistente a repercussão geral em decisão proferida no RE nº 764.332/SP,
DJe 21.03.2014, Tema nº 702/STF em caso análogo a este. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Sumaya Raphael
Muckdosse (OAB: 174794/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0602253-69.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Divani
Maria Capuano (E outros(as)) - Embargte: Dalva Cristina Girello Aily - Embargte: Jose Antonio Pistarim Berra - Embargte: Liliana
Brancacio Bacetti - Embargte: Riva Stolear - Embargte: Sandra Irene Sprogis dos Santos - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do
Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 173/188 e 342/344, nego seguimento ao recurso especial interposto às
fls. 234/243 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 15 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Públic - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB:
174794/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000337-23.2001.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo Apelado: Construtora Ditolvo Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 99-109. - Magistrado(a) Rezende
Silveira - Advs: Maíra Nardo Teixeira de Campos (OAB: 274343/SP) - Marco Antonio Bronzatto Paixão (OAB: 250164/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000523-51.1998.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo Apelado: Pedro Felicio Infantozzi - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 99-106, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 9098984-22.2007.8.26.0000/50000 (994.07.060625-3/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Juizo Ex-officio - Embargdo: Maria da Conceição Hoffmann
- Embargte: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São
Paulo, 1º de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Oscild de Lima Júnior - Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Luis Gustavo Martinelli Panizza (OAB: 173909/SP) Paulo Cesar Valle de Castro Camargo (OAB: 94236/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9098984-22.2007.8.26.0000/50000 (994.07.060625-3/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Juizo Ex-officio - Embargdo: Maria da Conceição Hoffmann
- Embargte: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base
no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 349-68. Quanto ao mais,
inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 1º de setembro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs:
Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Luis Gustavo Martinelli Panizza (OAB: 173909/SP) - Paulo Cesar Valle de Castro
Camargo (OAB: 94236/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9098984-22.2007.8.26.0000/50000 (994.07.060625-3/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Juizo Ex-officio - Embargdo: Maria da Conceição Hoffmann Embargte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 370-82 com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Luis Gustavo
Martinelli Panizza (OAB: 173909/SP) - Paulo Cesar Valle de Castro Camargo (OAB: 94236/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9098984-22.2007.8.26.0000/50000 (994.07.060625-3/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Juizo Ex-officio - Embargdo: Maria da Conceição Hoffmann Embargte: Estado de São Paulo - Constatado o equívoco, torno sem efeito as decisões de fls. 133-4 e 135, prevalecendo a de fl.
136. Prossiga-se. São Paulo, 20 de setembro de 2021 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Luis Gustavo Martinelli Panizza
(OAB: 173909/SP) - Paulo Cesar Valle de Castro Camargo (OAB: 94236/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9100417-61.2007.8.26.0000/50000 (994.07.085190-1/50000) - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo
- Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Nilza Maria Pires - Agravante: Estado de São Paulo - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 279/281),
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