TJSP 13/10/2021 -Pág. 1229 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
1229
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/
SP) - Stephanie Garcia Andrade Stoffel (OAB: 184508/SP) - Marina Nadais Gonçalves (OAB: 278818/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0613370-57.2008.8.26.0053 (990.10.485175-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Rogerio de Jesus Moura - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (ls. 67/67) de acordo
com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/
SP) - Andre Luis Mendes Souza (OAB: 293712/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0613370-57.2008.8.26.0053 (990.10.485175-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Rogerio de Jesus Moura - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 83/89).
Int. São Paulo, 8 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Andre Luis
Mendes Souza (OAB: 293712/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0613749-95.2008.8.26.0053 (990.10.278221-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Beek
Albiasetti (e Outros) - Apelante: Alcina Alves de Oliveira - Apelante: Ana Conceição Gasbarro - Apelante: Anesia Rodrigues
Baumgartner - Apelante: Lelio Weissmann - Apelante: Leonor Christofoletti Denadai - Apelante: Lucia Palma Favoreto Ribeiro
- Apelante: Lucy Conceição Valerio Freitas - Apelante: Maria Antonia Vallongo de Oliveira - Apelante: Maria Aparecida Micheti
Italiani - Apelante: Maria de Lourdes Ribas Lopes - Apelante: Maria Dorigo Batista de Oliveira - Apelante: Maria Eunice Moura Apelante: Maria Helena Ortiz da Fonseca - Apelante: Maria Julia Scali - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário de fls. 523-33 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16
de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão
Borba Franco - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Danielle Gonçalves
Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0613749-95.2008.8.26.0053 (990.10.278221-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Beek
Albiasetti (e Outros) - Apelante: Alcina Alves de Oliveira - Apelante: Ana Conceição Gasbarro - Apelante: Anesia Rodrigues
Baumgartner - Apelante: Lelio Weissmann - Apelante: Leonor Christofoletti Denadai - Apelante: Lucia Palma Favoreto Ribeiro
- Apelante: Lucy Conceição Valerio Freitas - Apelante: Maria Antonia Vallongo de Oliveira - Apelante: Maria Aparecida Micheti
Italiani - Apelante: Maria de Lourdes Ribas Lopes - Apelante: Maria Dorigo Batista de Oliveira - Apelante: Maria Eunice Moura
- Apelante: Maria Helena Ortiz da Fonseca - Apelante: Maria Julia Scali - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa
forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 535-54, com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0714043-52.2010.8.26.0000 (994.08.174626-0/50002) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: General Motors do Brasil Ltda - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Corrêa Vianna - Advs: Larissa de Abreu D Orsi (OAB: 118743/SP) Marcia de Oliveira Ferreira Aparicio (OAB: 121238/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0718617-91.1989.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Maria Castroviejo e Outros
- Apelante: Ana Maria de Lima Ferreira - Apelante: Angela Maria Siervo Nalon de Almeida Ferrão - Apelante: Angela Sellera
Salerno - Apelante: Anita Ferreira Ribeiro (falecida) - Apelante: Anna Emília Simões Helland - Apelante: Anna Maria de Oliveira
Prado - Apelante: Aparecida Paes Mattara - Apelante: Aracne Bianca Arria Accorroni Pace - Apelante: Aristóteles das Graças
Lopes Chaves Rocha - Apelante: Benedita Inêz Lopes Chaves - Apelante: Carmela Massoni Bonetti - Apelante: Carmen Cecília
Nogueira Lopes - Apelante: Denise Pinto Albino - Apelante: Edna Kerr Jorge de Azevedo - Apelante: Genny Azevedo Tenente
(falecida) - Apelante: José Cliceo Azevedo Tenente (Herdeiro) - Apelante: Ana Maria C.N.Tenente (Herdeiro) - Apelante: Gilda
Tedesco de Mattos Barreto - Apelante: Giselda Coelho Cruz - Apelante: Heide Cajazeira Nunes - Apelante: Idalina Nacarato Apelante: Iria de Souza Bernardi - Apelante: Ivone Bastos do Carmo - Apelante: Ivone D avilla Pires - Apelante: Maria Angélica
Rodrigues Martins - Apelante: Maria Célia Santos Braga - Apelante: Maria de Lourdes Matsumoto - Apelante: Maria de Lourdes
Mendes Alvarenga Freire - Apelante: Maria de Lourdes Videira Conceição - Apelante: Maria Helena de Barros - Apelante: Maria
Helena Soares - Apelante: Maria Margarida Amando de Barros (falecida) - Apelante: Renata M.b.azevedo (Herdeiro) - Apelante:
Roberto B.azevedo (Herdeiro) - Apelante: Marília Fernandes (Herdeiro) - Apelante: Rogério B.azevedo (Herdeiro) - Apelante:
Vanilce R.azevedo (Herdeiro) - Apelante: Maria Scazufca - Apelante: Maria Yone Garcia dos Santos - Apelante: Natividade Valim
Carvalho - Apelante: Sebastião José Nunes - Apelante: Stela Aparecida Pistelli Nogueira - Apelante: Teresa Loio Rodrigues Apelante: Thereza Bertolli Ferreira de Andrade - Apelante: Umbelina Mattos Dias Ferreira - Apelante: Vilda Therezinha Bernardes
- Apelante: Yeyko Chinen Aoki - Apelante: Yolanda Veltri Gomes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0718617-91.1989.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Maria Castroviejo e Outros
- Apelante: Ana Maria de Lima Ferreira - Apelante: Angela Maria Siervo Nalon de Almeida Ferrão - Apelante: Angela Sellera
Salerno - Apelante: Anita Ferreira Ribeiro (falecida) - Apelante: Anna Emília Simões Helland - Apelante: Anna Maria de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º