TJSP 20/10/2021 -Pág. 3712 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3384
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e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria. = Intimação da requerente V.l.P Martins Veículos Ltda para fornecimento dos meios necessários ao cumprimento
do mandado de busca e apreensão expedido nos autos, MEDIANTE CONTATO COM A SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DESTE FÓRUM, responsável pela distribuição do mandado aos oficiais de justiça de seu
quadro, visando o agendamento de data e horário para realização das diligências, ficando consignado que a inércia ensejará
na devolução do mandado sem cumprimento e a consequente EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, nos termos do
artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Franca, 14 de outubro de 2021. Ana Paula Furlan de Melo Rodrigues Alves,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP)
Processo 1022533-32.2020.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
de Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte autora para manifestar ante juntada de mandado sem cumprimento fls: 97
Franca, 12 de outubro de 2021. Adriana de Freitas Minervino, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: REINALDO LUIS TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1023692-10.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL ILHAS GREGAS - Vistos. Folhas 88/90: para assegurar futura penhora de dinheiro, DEFIRO o pedido de
indisponibilidade de eventuais ativos financeiros existentes em nome da devedora ELZA MARIA DE OLIVEIRA (CPF/MF
075.723.338-42), até o limite de R$ 96.077,48, por intermédio do sistema SISBAJUD. Providencie-se o necessário. Caso a
somatória dos valores seja igual ou inferior a R$ 50,00, desde já determino o cancelamento automático da indisponibilidade.
Na hipótese de débito igual ou inferior a R$ 500,00, o cancelamento automático da indisponibilidade alcançará valores que
somados sejam inferiores a 10% (dez por cento) do valor objeto da execução. Constatada, de ofício, eventual indisponibilidade
excessiva, também fica expressamente determinado o imediato cancelamento da ordem em relação aos valores indisponíveis
que excederem o valor do débito, independentemente de nova decisão judicial. Oportunamente, sendo caso, deliberareis sobre
os demais pedidos. Intime(m)-se. Franca, 30 de setembro de 2021. - ADV: JOSE REYNALDO NASCIMENTO FALLEIROS
JUNIOR (OAB 356426/SP)
Processo 1023692-10.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL ILHAS GREGAS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203,
§ 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte exequente para manifestação sobre os resultados das
pesquisas eletrônicas para localização de bens dos devedores (fls. 93/96). Em caso de interesse nos valores indisponibilizados
pelo sistema SISBAJUD (fls. 94/96), desde já deverão ser recolhidas as despesas postais necessárias para intimação dos
devedores (uma cota para cada destinatário da ordem judicial), para fins do disposto no parágrafo 2º, do artigo 854, do Código
de Processo Civil. Franca, 08 de outubro de 2021. Alessandra Ferraro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOSE REYNALDO
NASCIMENTO FALLEIROS JUNIOR (OAB 356426/SP)
Processo 1024259-07.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Geni Maria
Barbosa - Vistos. I- Concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se na pasta digital do processo e na
ferramenta pendências e prazos do sistema informatizado. II- Preenchidos os requisitos do artigo 1.048 do Código de Processo
Civil, concedo a prioridade na tramitação dos atos e diligências do processo. Anote-se, inserindo a tarja correspondente. III- Com
fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, fica postergada para o momento mais propício a análise da
conveniência de eventual audiência de conciliação ou mediação de que trata o artigo 334 do citado Diploma legal, levando em
consideração as especificidades da causa e o princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade
de sua tramitação, assegurados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito e conferir maior efetividade à tutela do direito, sendo prudente aguardar a estabilização do processo,
com a efetiva formação da relação processual. IV- CITE-SE, via correio, com aviso de recebimento eletrônico, na forma do artigo
9º, parágrafo 1º, da Lei nº 11.419/2006, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob a advertência de que na
ausência de resposta a parte será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte
contrária, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. V- Int. Franca, 08 de outubro de 2021. - ADV: PAULO VINICIUS
GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1024584-79.2021.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. I- Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a
desistência da ação manifestada pela parte requerente (fls. 50) e, em consequência, julgo o processo sem resolução de mérito,
com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida.
II- Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta
decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos. II- Providencie-se a baixa da restrição judicial que recai
sobre o veículo, por intermédio do sistema RENAJUD (fls. 49), com urgência. III- Anote-se a baixa do processo e arquivem-se
os autos (código de movimentação 61615). IV- P. I. C. Franca, 10 de outubro de 2021. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1025205-76.2021.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010474-91.2016.8.26.0506 - 9ª Vara Cível do
Foro de Ribeirão Preto) - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vl - Não Padronizado
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de
Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte requerente, para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 19.
Franca, 08 de outubro de 2021. Luciana Alves de Oliveira Teodoro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1025898-60.2021.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Certifico e
dou fé que pratiquei o ATO ORDINATÓRIO abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da
Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Intimação da PARTE REQUERENTE para providenciar o recolhimento de mais
uma COTAS DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA necessária para expedição do
mandado. Franca, 14 de outubro de 2021. Alessandra Ferraro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ROSANGELA DA ROSA
CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1026108-48.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - FERNANDO MARTINS
PINHEIRO - ME - - LUIZ OMAR KUHN - OSVALDO PALMONARI NETO - - VALOR AGRONEGÓCIOS LTDA e outros - Vistos.
I- Folhas 322/326: diante do alegado pela parte requerente, para o efetivo cumprimento da tutela outrora concedida nos autos
(folhas 149/150), determino o bloqueio da transferência e circulação do veículo Toyota Hilux, ano/modelo 2018, placa QKI-0088,
chassi 8AJBA3FS7J0250240, por intermédio do sistema eletrônico RENAJUD. Providencie-se o necessário, com urgência. IINo mais, manifeste a parte requerente sobre as contestações ofertadas nos autos (folhas 164/197 e 255/267) e acerca das
citações faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias. III- Intime-se. Franca, 10 de outubro de 2021. - ADV: WILSON BARABAN (OAB
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