TJSP 27/10/2021 -Pág. 548 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3389
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liberando acesso da advogada aos autos. Recebo a denúncia oferecida contra LUIZ FERNANDO BARBOSA, vez que há nos
autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria imputada. A folha de antecedentes e a certidão estadual de
distribuições criminais já estão nos autos. Em caso de execução criminal em andamento, comunique-se à Vara das Execuções
correspondente, servindo a presente decisão como ofício (artigo 394, NSCGJ). Cite(M)-se o(s) réu(s) para que responda(m) à
acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do CPP, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. Tendo
o réu domicílio fora da Comarca, serve esta decisão, desde logo, como CARTA PRECATÓRIA, rogando-se pelo respeitável
cumpra-se e pela determinação das diligências necessárias ao cumprimento desta. No ato da citação deverá o Senhor Oficial de
Justiça indagar o acusado acerca de possuir defensor constituído, anotando conforme abaixo. Se negativa, fica desde já ciente
o acusado da atuação da DEFENSORIA PÚBLICA nos autos. COMUNIQUE-SE, a presente decisão ao IIRGD. Serve a presente
decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO IIRGD. - ADV: LETICIA PITOLI (OAB 391651/SP)
Processo 1501036-98.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - G.L.S. - Vistos. Subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, constando que a prescrição da pretensão punitiva, calculada pela pena máxima prevista em
abstrato, dar-se-á em 08/12/2022. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP)
Processo 1501278-52.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - G.B.G. - Por ocasião da citação
GUSTAVO BARBOSA GOMES declarou-o(a) defensor(a) dele(a). Intimação do advogado para presentar defesa prévia, no prazo
legal. No silêncio será nomeado defensor ao réu. - ADV: GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)
Processo 1503087-77.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - P.C.S. - Vistos. Recebo a denúncia
oferecida contra PAULO CESAR DOS SANTOS, vez que há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes
da autoria imputada. A folha de antecedentes e a certidão estadual de distribuições criminais já estão nos autos. Em caso de
execução criminal em andamento, comunique-se à Vara das Execuções correspondente, servindo a presente decisão como
ofício (artigo 394, NSCGJ). Cite(M)-se o(s) réu(s) para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos
termos do artigo 396 do CPP, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. Tendo o réu domicílio fora da Comarca, serve esta
decisão, desde logo, como CARTA PRECATÓRIA, rogando-se pelo respeitável cumpra-se e pela determinação das diligências
necessárias ao cumprimento desta. No ato da citação deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar o acusado acerca de possuir
defensor constituído, anotando conforme abaixo. Se negativa, fica desde já ciente o acusado da atuação da DEFENSORIA
PÚBLICA nos autos. Dê-se vista ao Ministério Público, do laudo pericial juntado às fls. 169/171. COMUNIQUE-SE, a presente
decisão ao IIRGD. Serve a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO IIRGD. - ADV: LUCIANA
CARBONEZI (OAB 281556/SP)
Processo 1505570-51.2019.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - R.A.M. - Vistos. Subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, constando que a prescrição da pretensão punitiva, calculada pela pena concretizada na
sentença, dar-se-á em 09/05/2024. - ADV: ADRIANO MARCHI (OAB 170528/SP), FÁBIO LUÍS BARROS SAHION (OAB 229798/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2021
Processo 0004048-34.2017.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.C.S. Proceda a serventia pesquisa junto à SIVEC, para verificar se o réu encontra-se recolhido em alguma das unidades prisionais do
Estado. Após, sendo a pesquisa negativa, expeça-se edital para intimação de sentença ao réu, com o prazo de 60 dias. Cumprase. - ADV: SETTIMA CLEUDES PEREIRA CARVALHO (OAB 108187/SP)
Processo 0005382-06.2017.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.M.J. Proceda a serventia pesquisa junto à SIVEC, para verificar se o réu encontra-se recolhido em alguma das unidades prisionais do
Estado. Após, sendo a pesquisa negativa, expeça-se edital para intimação de sentença ao réu, com o prazo de 60 dias. Cumprase. - ADV: RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP)
Processo 0006458-65.2017.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.L.S. - Proceda a serventia
pesquisa junto à SIVEC, para verificar se o réu encontra-se recolhido em alguma das unidades prisionais do Estado. Após,
sendo a pesquisa negativa, expeça-se edital para intimação de sentença ao réu, com o prazo de 60 dias. Cumpra-se. - ADV:
IGOR GERALDELLI RIBEIRO (OAB 399341/SP)
Processo 0007979-79.2016.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.F. Proceda a serventia pesquisa junto à SIVEC, para verificar se o réu encontra-se recolhido em alguma das unidades prisionais do
Estado. Após, sendo a pesquisa negativa, expeça-se edital para intimação de sentença ao réu, com o prazo de 60 dias. Cumprase. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
Processo 1501650-35.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - B.R.M.F. - R.P.C.S. e outro Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado ao Ministério Público. Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória ao réu. Após,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para os ulteriores termos do recurso da Defesa, constando que não houve
apelação do Ministério Público e que a prescrição, calculada pela pena concretizada na sentença, dar-se-á em 29/07/2040. ADV: ROSELI APARECIDA CORREIA (OAB 298731/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), MARIA FERNANDA
SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
Processo 1505776-65.2019.8.26.0510 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - C.E.B.C.H.R. - Vistos. Diante da
manifestação favorável do representante do Ministério Público, determino providências para destruição/incineração dos objetos,
conforme requerido a fls. 4/7, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
OTTO CARLOS CERRI (OAB 82648/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0197/2021
Processo 0002486-09.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JOÃO RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS Vistos. Fls.110: tendo em vista o quanto informado pelo Ministério Público, corrijo erro material informado pelo estabelecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º