TJSP 08/11/2021 -Pág. 2408 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3394
2408
Processo 0411857-24.1997.8.26.0053/11 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Lucia
Alves de Almeida - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB
19449/SP)
Processo 0411857-24.1997.8.26.0053/11 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Lucia Alves
de Almeida - Execução nº 2020/002988 V I S T O S Cumpra a executada o quanto determinado no ato ordinatório de fls. 251, no
derradeiro prazo de dez dias. Decorrido, sem manifestação, tornem conclusos para apreciação ao pedido de complementação
de valores. Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0412127-48.1997.8.26.0053 (053.97.412127-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sebastiao Jorge
de Morais ( falecido) - - Sebastiao Pinto - - ROSANA SIANO DE MATTEO FERRAZ - - ROGÉRIO VECCHIATO SAENZ - Supermercado Shibata Jacarei Ltda - - Sérgio Ricardo Cricci -cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda - cedente originárioJose Eduardo Leite e outros - Rogério Vecchiato Saenz (Herdeiro de Cleso Ferreira Saenz) - - Sebastião Tavares Novo (Herdeiro
de Sebastião Jorge Novo) e outros - Execução nº 4503/07 Vistos. 1. Trata-se de depósito na forma da Emenda Constitucional
n. 62/09. 2. Fls. : Manifestem-se as partes sobre o depósito. A parte exequente, ao pedir o levantamento, é responsável pela
regularidade da representação processual. Isto é, a procuração deve ser válida e o crédito deve ser de titularidade da parte
exequente, sem qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo, na forma dos arts. 682, CC, e 43, CPC. Para o levantamento,
deve trazer descrição individualizada dos valores a serem levantados e esclarecer se o depósito nos autos é suficiente à
satisfação da execução, bem como fornecer o CPF (em caso de autores ou advogados) ou CNPJ (em caso de sociedade de
advogados) da parte favorecida pelo levantamento. 3. O imposto de renda pode ser recolhido no momento do levantamento junto
ao banco. Poderá ser feito na fonte desde que a parte exequente concorde com tal pedido, na forma da instrução normativa
RBF n. 1127/2011. 4. Prazo de 10 dias, a começar pela parte executada. Oportunamente, com o decurso do prazo ou juntada
da manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar por igual prazo; ônus de preclusão. Int. ADV: ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/
SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), ENOS DA SILVA
ALVES (OAB 129279/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/
SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), SERGIO RICARDO
CRICCI (OAB 185544/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
TOFFOLI (OAB 89826/SP)
Processo 0412127-48.1997.8.26.0053 (053.97.412127-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Teresa Aparecida
Vecchiato Saenz - - VALÉRIA PACHECO CARVALHO SAENZ - - Vecoflow Ltda - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. e outros
- Tânia Cristina Alves de Souza Toledo e outros - Execução nº 4503/07 V I S T O S. 1. Trata-se de pedido de levantamento
requerido pela parte exequente (fls. 1275/1276), após depósito de prioridade de precatório. A parte executada defende a
retenção dos valores que aduz serem devidos (fls. 1269/1273). 2. Retenção de Imposto de Renda: a parte exequente poderá
indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba
honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção
individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Pelo exposto, defiro o levantamento do valor incontroverso em favor
do exequente Renato Junqueira de Moraes e o levantamento do valor integral em favor dos exequentes Américo Kachan e
Dorival Colli (depósito a fls.1244/1260). Expeça-se guia de levantamento observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial
do dia e hora para retirada. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes
que constam no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o
repasse dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior determinação.
Se ausente controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses valores em favor das respectivas autarquias e a
expedição de ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. Em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357 em
trâmite no STF e da recente decisão ali proferida, determino que se aguarde a modulação dos seus efeitos, oportunidade em
que será analisada a impugnação apresentada e a suficiência ou não do depósito. 5. Com a notícia do julgamento da ADIN,
tornem conclusos. 6. No mais, publique-se esta juntamente com a decisão de fls. 1237/1238. Int. - ADV: ALAÔR DOS SANTOS
BETTEGA (OAB 332026/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA
CAMPOS (OAB 211189/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB
89826/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP),
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), VICTOR
SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), RENATO SODERO UNGARETTI
(OAB 154016/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP)
Processo 0412127-48.1997.8.26.0053 (053.97.412127-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Teresa Aparecida
Vecchiato Saenz - - VALÉRIA PACHECO CARVALHO SAENZ - - Vecoflow Ltda - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. e outros
- Tânia Cristina Alves de Souza Toledo e outros - Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias para ciência da decisão
proferida nos autos. - ADV: ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/
SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO
D’AVOLA (OAB 139181/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB
89826/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RUI
FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP)
Processo 0412127-48.1997.8.26.0053 (053.97.412127-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Teresa Aparecida
Vecchiato Saenz - - VALÉRIA PACHECO CARVALHO SAENZ - - Vecoflow Ltda - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. e outros
- Walkiria de Assis (Herdeira de Álvaro de Assis) - - Maria Aparecida Perazzi de Souza - - Tânia Cristina Alves de Souza Toledo
- - Mariana Alves de Souza e outros - Fls. 2680/2684: Vista à executada para manifestação. Prazo 10 dias. - ADV: ALAÔR
DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), SERGIO
RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB
129279/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), RENATO
SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA
CAMPOS (OAB 211189/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
TOFFOLI (OAB 89826/SP)
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