TJSP 09/11/2021 -Pág. 512 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3395
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Processo 1011220-68.2021.8.26.0510 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Clarice Queiroz Grosso Vistos. Ante a existência de Varas de Família e Sucessões na Comarca, a competência delas é absoluta, em razão da matéria.
Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para redistribuição a uma das Varas de Família e Sucessões local. Intime-se. - ADV:
ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 424286/SP)
Processo 1011221-53.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Janayna Paula Ribeiro
dos Santos - Vistos. Nos termos do Tema 350 de Repercussão Geral do STF, comprove a autora o prévio requerimento
administrativo, sob pena de falta de condição da ação e extinção do processo. Não há nos autos nenhum requerimento de
benefício que ampare o invocado precedente RE 967.897, que exigiu prévio requerimento de benefício por incapacidade, não
se aplicando à inexistência total de requerimento. Prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SOFIA LEONARDI ETCHEBEHERE
RODINI (OAB 274740/SP)
Processo 1011232-53.2019.8.26.0510 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
do Estado de São Paulo - SICOOB Paulista - Fica a parte autora intimada da disponibilização dos resultados das pesquisas de
endereços, efetuadas via SisbaJud (fls. 263/267), RenaJud (fls. 268) e InfoJud (fls. 269). Prazo para manifestação: 15 (quinze)
dias. - ADV: BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)
Processo 1011920-15.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Lucap Portas e Componentes Ltda-me Ciência à requerente do teor dos Ofícios recebidos às fls. 110/117. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO
APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 1011950-50.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Alves de Oliveira Banco Agibank S. A. - Vistos. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil. Diante
do Comunicado Conjunto nº 915/2019, para expedição do MLE, deverá o patrono da parte credora proceder ao preenchimento
do formulário disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-o aos autos. Ressalto que, para o processamento
do levantamento do crédito, deverá o patrono comprovar que possui poderes para receber e dar quitação, indicando no formulário
a folha em que se encontra o respectivo instrumento de procuração/substabelecimento. P.I.C. e oportunamente arquive-se. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), LEANDRO GOMES MORAES (OAB 446734/SP)
Processo 4002851-15.2013.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Erli Alves - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Petição de fls. 235: Nada a prover, tendo em vista a interposição de cumprimento de
sentença, sob nº 0005789.70.2021.8.26.0510. Arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
ANDREA DE SOUZA AGUIAR (OAB 31682/PR), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP), PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB
126965/SP), PAULO FAGUNDES (OAB 103820/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 4005926-62.2013.8.26.0510 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Santander
(Brasil) S/A - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se sobre os termos da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 10 (dez)
dias. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2021
Processo 0003285-28.2020.8.26.0510 (processo principal 1002902-67.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica Ltda - Vistos. Expeça-se ofício ao Serasa para inscrição no cadastro de
inadimplentes, o nome do executado, devendo a serventia encaminhar pelo sistema Serasajud, bem como, expeça-se certidão
de protesto. Intime-se. - ADV: JOÃO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 227317/SP), EVELYN CERVINI (OAB 171239/SP)
Processo 0009052-18.2018.8.26.0510 (processo principal 1004315-52.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. Diante da não localização de bens passíveis de penhora,
suspendo a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III do CPC. Decorrido o prazo, ao arquivo. Intime-se. - ADV:
GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1003754-91.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Harpex Artefatos de Madeira Ltda - Vistos. Fls. 261/324: Indefiro o processamento do cumprimento de sentença nestes autos.
Deverá o autor proceder nos termos das NSCGJ art. 1286, Subseção XXVI, Capítulo XI. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após
arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
MAURO CÂNDIDO DE PAULA JUNIOR (OAB 390708/SP)
Processo 1006652-19.2015.8.26.0510 - Usucapião - Aquisição - Clarice Ladeia de Alencar - Bonsucesso Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Procuradoria Regional do Estado de São Paulo Em Campinas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
e outro - Vistos. Tendo em vista que a autora possui AJG, intimem-se as testemunhas apresentadas às fls. 220, por carta AR.
Intime-se. - ADV: SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (OAB 131292/SP), ALESSANDER KEMP MARRICHI (OAB
332929/SP), RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), RAUL RIBEIRO (OAB 180241/SP)
Processo 1007913-09.2021.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Calu Istvandic Administração
e Participações Ltda - Andre Bennite e outro - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre o pedido de exclusão do polo passivo da
Sra. Luciana (fls. 71/73). Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, sobre os termos da contestação, manifeste-se o(a) autor(a). Intimemse. - ADV: FABIO COLOGNESI BRAGA (OAB 168911/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP)
Processo 1008724-66.2021.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Renato Ferreira de Souza Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias o recolhimento das despesas para citação, sob pena de cancelamento da distribuição
(Art. 290 C.P.C.). Intime-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)
Processo 1009240-86.2021.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Edna Martins Prado - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado entre as partes nesta
ação e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, c.c.
artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter
consensual do pedido. Inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, arquive-se o processo. P.I.C. e oportunamente
arquive-se. - ADV: CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0607/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º