TJSP 01/02/2022 -Pág. 2485 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de
rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento
de sentença. Int. Campinas, 28 de janeiro de 2022. - ADV: FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP)
Processo 0016049-70.2020.8.26.0114 (processo principal 1038853-88.2015.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio - M.a. de Oliveira Sociedade de Advogados - Vistos. 1 - Defiro o
levantamento das quantias depositadas pela Fazenda em favor do exequente. Expeça-se o competente MLE. 2 Sem prejuízo,
manifeste-se o interessado quanto a extinção ou prosseguimento do feito. O silêncio será considerado concordância tácita, com
a consequente extinção e arquivamento dos autos. Int. - ADV: DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES (OAB 160163/SP)
Processo 0019164-65.2021.8.26.0114 (processo principal 1510031-95.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Antonio Trevisan - Vistos. Nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a Fazenda
Pública para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA
GHIZZI (OAB 172134/SP)
Processo 0020538-53.2020.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens
Móveis e Imóveis - Marcos Graziani Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS GRAZIANI JUNIOR (OAB 111433/SP)
Processo 0022664-76.2020.8.26.0114 (processo principal 1048627-40.2018.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade - Luis Felipe Campos da Silva - Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o
presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência
à Fazenda. Comunique-se o DEPRE, arquivando-se oportunamente. - ADV: LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA (OAB 184146/
SP)
Processo 0048348-43.1996.8.26.0114 (114.01.1996.048348) - Execução Fiscal - Municipio de Campinas - Rubio Nogueira
Garcia - MARIA DE FATIMA ATAIDE NOGUEIRA - Dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar. - ADV: MARCUS DE
BIASO PINTO (OAB 329138/SP)
Processo 0052093-74.2009.8.26.0114 (114.01.2009.052093) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Carrefour
Comercio Industria Ltda. - Vistos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 249/2020, item ‘2’, alínea ‘o’. Para tanto, informe a exequente seus dados bancários para transferência dos valores
apreendidos. Após o levantamento, dê-se vista dos autos à exequente. Intime-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES
(OAB 175513/SP)
Processo 0071830-73.2003.8.26.0114 (114.01.2003.071830) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Campinas - Fls. 127: Dia o executado, em cinco dias. - ADV: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI (OAB
129641/SP)
Processo 0084639-95.2003.8.26.0114 (114.01.2003.084639) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Rubio
Nogueira Garcia - MARIA DE FATIMA ATAIDE NOGUEIRA - Dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar. - ADV:
MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP)
Processo 0109465-88.2003.8.26.0114 (114.01.2003.109465) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Rubio
Nogueira Garcia e Outro - MARIA DE FATIMA ATAIDE NOGUEIRA - Dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar. ADV: MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP)
Processo 0501112-13.2011.8.26.0114 (114.01.2011.501112) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Rubio
Nogueira Garcia - MARIA DE FATIMA ATAIDE NOGUEIRA - Dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar. - ADV:
MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP)
Processo 0503299-28.2010.8.26.0114 (apensado ao processo 0545809-95.2006.8.26.0114) (114.01.2010.503299) Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Carlos Alberto de Souza - Vistos. Tendo em vista que o depósito foi realizado
após 01/03/2017, deverá o(a) procurador(a) da exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, expeça-se o MLE e abra-se vista dos autos à exequente.
Intime-se. - ADV: JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP)
Processo 0518281-08.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Campinas - 1
Homologo a desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução em relação
a OSVALTE PASSONE, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. 5 Prossiga-se com a execução em relação ao executado João. 6 - Após o transito em julgado, providencie a zelosa serventia a
baixa do executado Osvalte do polo passivo dos autos. P.R.I.C. - ADV: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI (OAB 129641/SP)
Processo 0522461-14.2007.8.26.0114 (114.01.2007.522461) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Rubio
Nogueira Garcia e Outro - MARIA DE FATIMA ATAIDE NOGUEIRA - Dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar. ADV: MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP)
Processo 0532443-86.2006.8.26.0114 (114.01.2006.532443) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Rubio
Nogueira Garcia e Outro - MARIA DE FATIMA ATAIDE NOGUEIRA - Dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar. ADV: MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP)
Processo 1003532-21.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. 1 HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência formulada
pela exequente, e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil. 2 HOMOLOGO, ainda, a desistência o prazo recursal, considerando-se transitada em julgado a sentença na
presente data. Ciência à Fazenda. P.R.I.C. - ADV: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI (OAB 129641/SP)
Processo 1016341-43.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - Vistos. 1 HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência formulada pela exequente,
e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
2 HOMOLOGO, ainda, a desistência o prazo recursal, considerando-se transitada em julgado a sentença na presente data.
Ciência à Fazenda. P.R.I.C. - ADV: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI (OAB 129641/SP)
Processo 1016376-03.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - Vistos. 1 HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência formulada pela exequente,
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