TJSP 01/02/2022 -Pág. 824 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
824
RELAÇÃO Nº 0066/2022
Processo 1000593-61.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marcos Jose Duarte
- Recebo a petição de fls. 14/15 como emenda à petição inicial, anotando-se. Outrossim, designe-se audiência de conciliação,
que será realizada na forma presencial. Deverá o autor comparecer pessoalmente na audiência de conciliação designada,
sendo que sua ausência injustificada, implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas. originais
dos documentos deverão ser apresentados na audiência. Citem-se e intimem-se os réus. Anote-se os dados cadastrais do autor
junto ao sistema SAJ (Comunicado nº 834/2021, Processo nº 2019/197462 São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de São Paulo). Int. - ADV: MARCOS JOSE DUARTE (OAB 129343/SP)
Processo 1001914-05.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Maria
Benedita Gil - Ciência à autora da petição e documentos de fls. 217/220. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO
(OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 1008299-32.2021.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Antonio Carlos
Rodrigues de Campos - Ciência ao autor da contestação de fls. 72/78. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP),
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1009271-02.2021.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Douglas Luiz Rocha
dos Santos - Ciência ao autor da contestação de fls. 197/207. - ADV: GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP),
THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1009272-84.2021.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Douglas Luiz
Rocha dos Santos - Ciência ao autor da contestação de fls. 247/262. - ADV: GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/
SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2022
Processo 0004251-18.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Danilo Ferreira dos Santos BANCO BRADESCARD S.A. - Ciência de que foi expedida a certidão de honorários às fls. 125. - ADV: CAMILA THIELE (OAB
418046/SP)
Processo 1000564-11.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos
Soares Navarro - Primeiramente, o autor deverá amealhar documento hábil para o fim de comprovar seu domicílio. Concedo o
prazo de dez dias. Oficie-se ao SERASA/SCPC, para que informe sobre a existência de anotações nos últimos três anos, ainda
que excluídas. Indefiro o pedido de gratuidade. O autor se qualifica como Advogado militante, de sorte que a declaração de
pobreza não merece credibilidade. Na realidade, em sede de Juizado Especial Cível as custas são diminutas e incidem apenas
em segundo grau de jurisdição, logo não parece razoável presumir que o profissional liberal não tenha condições de suportá-las.
- ADV: MARCOS SOARES NAVARRO (OAB 416840/SP)
Processo 1000605-75.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Julio Cesar Burgarim
- Vistos. Indefiro o pedido de antecipação da tutela por não me convencer de plano, sem que se estabeleça o contraditório, com
exclusiva abordagem da prova documental produzida, sobre a verossimilhança dos argumentos alinhados na petição inicial,
mormente porque os atos administrativos contam com presunção relativa de higidez, de sorte que inarredável, insista-se, a
instauração do contraditório, mormente porque se afirma inconstitucionalidade da legislação de regência. Logo, inarredável
prévia manifestação da Fazenda. Cite-se a ré a apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta
de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-a que a apresentação de proposta de conciliação
pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/
SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP)
Processo 1001240-90.2021.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Andreia Cristina dos
Santos Sbrissa - Luciana Cristina dos Santos - - Luis Eduardo Ribeiro de Barros e outro - Ciência que foi expedida a certidão de
honorários às fls. 192. - ADV: HEITOR MERIGIO NETO (OAB 379128/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 3000032-98.2021.8.26.9028 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran - Agravada: Katia Valeria Brunetti - Agravado: Nilda Costa Oliveira - Vistos. Recebo o agravo para discussão.
A pretensão de efeito suspensivo nos moldes expostos não tem cabimento, por ausência de urgência da medida. Não há prejuízo
no cumprimento de penalidade posteriormente. Todavia, caso concedida a liminar e cumprida a penalidade de suspensão de
direito, não há como reverter a medida. Portanto, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, DENEGO o
efeito suspensivo pretendido. Intime-se a parte contrária para, querendo, contraminutar por meio de advogado, nos termos do
artigo 1.019, inciso II, do CPC. Ficam dispensadas as informações ao Juízo de origem. Com ou sem contraminuta, voltem para
voto. Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual do
presente recurso, sendo o silêncio interpretado como concordância. - Magistrado(a) Renato de Andrade Siqueira - Advs: Rafael
Politi Esposito Gomes (OAB: 326326/SP) - Ricardo Bueno Reis (OAB: 267744/SP)
VISTA
Nº 1000061-41.2021.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Recorrido: Rodrigo Fischer Fatigatti - Recurso Extraordinário de fls.
183/198: manifestar-se a parte contrária, no prazo legal, nos termos do art. 1030 do CPC. - Advs: Jose Renato Rocco Roland
Gomes (OAB: 235016/SP) - Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) - Cleber Gomes de Castro (OAB: 140217/SP) Fabiana Nunes de Oliveira Silva (OAB: 379335/SP)
Nº 1000968-55.2021.8.26.0526 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto - Recorrente: Abner Silva Xavier Recorrido: Estado de São Paulo - Recurso Extraordinário de fls. 334/374: manifestar-se a parte contrária, no prazo legal, nos
termos do art. 1030 do CPC. - Advs: Juliana Simões Rossi (OAB: 372051/SP) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) - Luis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º