TJSP 08/02/2022 -Pág. 3224 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
3224
que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.
Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se
a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0004618-28.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Luis Otavio de Moura
da Costa - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls. 16/17. Int. - ADV: HERMES LUIZ SANTOS AOKI (OAB
100731/SP)
Processo 0004853-58.2021.8.26.0344 (processo principal 1010756-91.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Isabela Portaluppi Marinho - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
apresentado por Isabela Portaluppi Marinho em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar,
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 84. Portanto,
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03, perfazendo o montante total devido
na execução a importância de R$ 4.667,40 (maio/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o
exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado
nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem
manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em
julgado nesta data. Intime-se. - ADV: LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 0004993-92.2021.8.26.0344 (processo principal 1015521-42.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Marcelo da Silva Costa - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Marcelo
da Silva Costa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 43. Portanto, HOMOLOGO, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 06, perfazendo o montante total devido na execução a importância
de R$ 4.197,99 (junho/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação
de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: ADALTO PENITENTE (OAB 349454/SP), ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP)
Processo 0004994-77.2021.8.26.0344/01 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Eclair Ferraz Beneditti - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0004994-77.2021.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Pontes Garcia
e Toffoli Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0005029-37.2021.8.26.0344 (processo principal 1004354-91.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Ivair Wagner de Souza - Vistos. Manifeste-se a FESP, no prazo de 30 dias, sobre os cálculos apresentados
pelo autor nas fls 109/110. Int. - ADV: CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/
SP)
Processo 0005586-24.2021.8.26.0344 (processo principal 1006931-42.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Carlos Alberto Galetti - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Carlos Alberto
Galetti em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 33. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 25/27, perfazendo o montante total devido na execução a importância
de R$ 5.795,93 (julho/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação
de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: IÁSCARA MICHELETTI TORRECILHA CALANI (OAB 199399/SP)
Processo 0005722-55.2020.8.26.0344 (processo principal 1007839-70.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Ivone Casagrande Pinto - Vistos. Fls. 159/164: Trata-se de embargos
de declaração propostos por Ivone Casagrande Pinto contra a decisão proferida a fls. 151/155, insurgindo-se quanto à fixação
de honorários em cumprimento de sentença em sede de procedimento em trâmite pelo Juizado Especial. Recebo os embargos
para discussão e os acolho passando a constar o dispositivo da decisão a fls. 151/155, o seguinte: Ante o exposto, ACOLHO
PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para que seja excluída do cálculo para cômputo da diferença de
sexta-parte a verba Gratificação de Diretor de Emei, devendo o credor refazer os cálculos seguindo tais parâmetros e apresentar
seu pedido de expedição de ofício requisitório em formato digital através do portal eSAJ, nos termos do Comunicado 394/2015,
publicado no DJE aos 02/07/2015. Sem fixação de honorários nessa fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. No mais,
permanece a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0005728-62.2020.8.26.0344 (processo principal 1013896-07.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Jayme Lucas - Vistos. Tendo em vista a
certidão de fls. retro,com a notícia deque a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) incidente(s) de RPV
0005728-62.2020.8.26.0344/01 e 02,JULGO EXTINTA aexecução de sentença, movida porJayme Lucas contraFazenda Pública
do Estado de São Paulo,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, oficiese ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 734/2020, para que sejam tomadas as providências
necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidentes(s). Oportunamente, arquivem-se estes autos. P. I. ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 0005745-35.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria de Lourdes Ruivo
Gatti - Vistos. Fls. 52/54: ciência à requerente. Tendo em vista o arresto no rosto destes autos, oficie-se à 5ª Vara Cível desta
Comarca informando a transferência do valor de R$ 11.948,78 para os autos 0033135-24.2012.8.26.0344, instruindo-o com
cópia dos documentos de fls. 53/54. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS
JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0005960-74.2020.8.26.0344 (processo principal 1017425-97.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º