TJSP 10/02/2022 -Pág. 3212 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
3212
de fixação do valor da obrigação alimentar. Prosseguimento do feito: Informem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias,
se pretendem produzir outras provas das suas alegações, especificando-as e justificando a sua pertinência. Para tanto, devem
esclarecer minuciosamente quais fatos pretendem demonstrar com cada uma das provas. No caso de pedido de produção de
prova testemunhal, deverão as partes atentar-se às hipóteses de indeferimento elencadas no art. 443 do CPC/2015. Após, abrase vista ao Ministério Público e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), MARA
LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL (OAB 150317/SP)
Processo 1075593-80.2021.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edna Cristina Moreira Campos - - Edson
Jorge Moreira e outro - Retifique-se o nome do herdeiro Edson no sistema. A certidão apresentada às fls. 39/40 não atende a
determinação de fls. 31/32 pois se trata de certidão de nascimento. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o inventariante
cumpra as seguintes providências, sob pena de indeferimento da inicial: 1) Apresentar certidão de casamento atualizada, isto
é, expedida há menos de 1 (um) ano, da herdeira Edna. 2) Apresentar o lançamento fiscal do imóvel arrolado. Tal documento
poderá ser obtido no endereço eletrônico: https://itbi.prefeitura.sp.gov.br/valorreferencia/tvm/frm_tvm_consulta_valor.aspx
3) Apresentar plano de partilha, observando-se os termos do art. 620 e 653 do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado no
endereço de fls. 36 para citação da viúva meeira. - ADV: JOSÉ RAMON ALVES SOBRINHO (OAB 326238/SP)
Processo 1129842-75.2021.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Elisangela Cristina Paranhos da Silva - Vistos. Em pesquisa
junto ao Sistema SAJP5, verifica-se que, em 25/10/2021, foi distribuída ação idêntica, que tramitou perante a 7ª Vara da Família,
sob o número 1062002-51.2021.8.26.0002 (fls. 25/26). De acordo como o art. 286, II, do CPC/2015, serão distribuídas por
dependência as causas de qualquer natureza, quando tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o
pedido. Remetam-se os autos ao Distribuidor. Int. - ADV: ERIKA SANTANA JOSÉ MARIA (OAB 399980/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2022
Processo 1027900-37.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.C.S.S. - “Ciência à
advogada da r. Sentença de fls. 185/187” - ADV: JANE SPINOLA MENDES (OAB 282931/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2022
Processo 0020562-92.2021.8.26.0002 (processo principal 1052931-59.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Investigação de Paternidade - J.F. - - T.A.F. - Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, item III.1, fica facultado à parte
interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado
por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer
imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento
eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de
justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças
necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser
comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de
taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV. - ADV: JENNY SOUSA DE ANDRADE (OAB
393312/SP), MARIANA CASTRO DIAS (OAB 394471/SP)
4ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2022
Processo 0001808-20.2012.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.A.B.F. - Vistos.
Tendo em vista o acordo apresentado pelas partes (fl. 241), e a declaração a fl. 242, por cautela, expeça-se contramandado
de prisão (mandado de prisão expedido às fls. 212/214: válido até 22/08/2022). Intimem-se os exequentes, por mandado, a se
manifestarem em cinco dias sobre a proposta de acordo apresentada a fls. 220/221 e 235/36, bem como para regularização de
sua representação processual. Manifeste-se, ainda, a Defensoria. Int. - ADV: AQUIRA MIAZAKI (OAB 421400/SP)
Processo 0003263-05.2021.8.26.0002 (processo principal 1053439-05.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - G.V.T. - M.V.T. - Fls. 72/74: em cinco dias, manifeste-se o exequente. - ADV: FABIO MELMAM (OAB 256649/
SP), ISABELLE PRATA SOARES (OAB 418561/SP)
Processo 0004092-20.2020.8.26.0002 (processo principal 0000519-81.2014.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.F.L. - C.F.L. - Vistos. Defiro prazo de 30 dias, conforme solicitado. Int. - ADV:
MOACYR LOPES JUNIOR (OAB 329827/SP), FRANCIANE CRUZ ALVES DA SILVA (OAB 235548/SP)
Processo 0004895-37.2019.8.26.0002 (processo principal 0024225-64.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - B.C.A. - Vistos. Fls. 273/275 Verifica-se que o MLE está incorreto.
Para a sua expedição deverá constar o nome da exequente e seus dados bancários, informados a fls. 249, nos termos do
determinado na decisão de fls. 240/241, último parágrafo. Fls. 277 Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int. ADV: GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP)
Processo 0005250-13.2020.8.26.0002 (processo principal 0034110-68.2013.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.S.G. - ciência das diligências negativas (mandado e carta),na tentativa de intimar
o requerente a dar andamento ao feito - ADV: CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP)
Processo 0009706-06.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.M.M. - Vistos. Fls. 108/118:
Ciência aos autores. No mais, aguarde-se a resposta aos demais ofícios expedidos (fls.92, 94 e 95), cobrando-se. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º