TJSP 07/03/2022 -Pág. 2261 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
2261
Nº 3007652-85.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: Nitatori & Oliveira Sociedade de Advogados Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Recurso improvido, com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV) - QUESTÃO CONCERNENTE AO
FRACIONAMENTO DO VALOR DEVIDO PELA AUTARQUIA, EM SUPOSTA DESOBEDIÊNCIA À REGRA DO ARTIGO 100, § 8º,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE JÁ FOI DISCUTIDA NO PROCESSO, OPERANDO-SE, NESTE SENTIDO, A PRECLUSÃO
- QUANTO À DIFERENÇA QUE SE ALEGA EXISTIR, NAQUILO QUE CONCERNE AO VALOR FRACIONADO, CABERÁ AO
JUÍZO DE ORIGEM REMETER OS AUTOS AO CONTADOR, TRATANDO DE RETIFICAR O RPV, OPORTUNAMENTE, SE
CONSTATADO O ERRO - RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla
Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) - Rafaela
Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3007654-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravada: Nitatori & Oliveira Sociedade de Advogados Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Recurso improvido, com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV) - QUESTÃO CONCERNENTE AO
FRACIONAMENTO DO VALOR DEVIDO PELA AUTARQUIA, EM SUPOSTA DESOBEDIÊNCIA À REGRA DO ARTIGO 100, § 8º,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE JÁ FOI DISCUTIDA NO PROCESSO, OPERANDO-SE, NESTE SENTIDO, A PRECLUSÃO
- QUANTO À DIFERENÇA QUE SE ALEGA EXISTIR, NAQUILO QUE CONCERNE AO VALOR FRACIONADO, CABERÁ AO
JUÍZO DE ORIGEM REMETER OS AUTOS AO CONTADOR, TRATANDO DE RETIFICAR O RPV, OPORTUNAMENTE, SE
CONSTATADO O ERRO - RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla
Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) - Rafaela
Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Elmar José de Sousa (OAB: 88588/MG) - Eduardo Silva Diniz (OAB: 89273/MG) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3007655-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravante: João Franzin - Agravada: Nitatori & Oliveira
Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Recurso improvido, com determinação. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV)
- QUESTÃO CONCERNENTE AO FRACIONAMENTO DO VALOR DEVIDO PELA AUTARQUIA, EM SUPOSTA DESOBEDIÊNCIA
À REGRA DO ARTIGO 100, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE JÁ FOI DISCUTIDA NO PROCESSO, OPERANDO-SE,
NESTE SENTIDO, A PRECLUSÃO - QUANTO À DIFERENÇA QUE SE ALEGA EXISTIR, NAQUILO QUE CONCERNE AO
VALOR FRACIONADO, CABERÁ AO JUÍZO DE ORIGEM REMETER OS AUTOS AO CONTADOR, TRATANDO DE RETIFICAR
O RPV, OPORTUNAMENTE, SE CONSTATADO O ERRO - RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Marcos Alves de
Oliveira (OAB: 184780/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3007656-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravada: Nitatori & Oliveira Sociedade de Advogados Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Recurso improvido, com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV) - QUESTÃO CONCERNENTE AO
FRACIONAMENTO DO VALOR DEVIDO PELA AUTARQUIA, EM SUPOSTA DESOBEDIÊNCIA À REGRA DO ARTIGO 100, § 8º,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE JÁ FOI DISCUTIDA NO PROCESSO, OPERANDO-SE, NESTE SENTIDO, A PRECLUSÃO
- QUANTO À DIFERENÇA QUE SE ALEGA EXISTIR, NAQUILO QUE CONCERNE AO VALOR FRACIONADO, CABERÁ AO
JUÍZO DE ORIGEM REMETER OS AUTOS AO CONTADOR, TRATANDO DE RETIFICAR O RPV, OPORTUNAMENTE, SE
CONSTATADO O ERRO - RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla
Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) - Rafaela
Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Elmar José de Sousa (OAB: 88588/MG) - Eduardo Silva Diniz (OAB: 89273/MG) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º