TJSP 21/03/2022 -Pág. 1075 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3470
1075
ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação, sendo vedada a cobrança em
processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível (art. 54 da Lei nº9.099/95), seguindo os links disponibilizados no site do TJSP
sobre a Resolução 809/2019 e a Tabela de Remuneração: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.
pdf?d=1620946863017 https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=15nuDiario=3302cdCaderno=10nuSeqpagina=
8 Certifico, também, que devolvo o processo à Vara de origem para as devidas intimações. Certifico, finalmente, que o processo
deve ser encaminhado a este Cartório da Conciliação 48 horas antes da realização da referida sessão - ADV: ALEXANDRE
GAVRANICH (OAB 204592/SP), DANIELA CRISTHIANE DA CRUZ (OAB 278912/SP)
Processo 1092805-48.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Argimiro Pineiro Rivas
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Vistos. Fls. 154/156 Ciente o Juízo quanto ao pleiteado. Contudo, esse fica
indeferido uma vez que inexiste previsão legal que autorize a citação da corré em nome de terceiro, bem como tendo em vista
que o endereço no qual o aviso de recebimento foi entregue não se enquadra em nenhuma das previsões de presunção de
citação, como o caso de condomínios com controle de entrada. Dessa maneira, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15
dias, praticando ato concreto tendente à citação da corré Minuanos Pneus. Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos.
Intime-se. São Paulo, 16 de março de 2022 - ADV: SUELY UYETA (OAB 114807/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
(OAB 270757/SP)
Processo 1096197-06.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - JOSÉ MARCOS
DE OLIVEIRA - BANCO DO BRASIL S/A - O presente processo encontra-se arquivado, sendo devidamente movido para a
fila “Processo Arquivado”. Isso posto, em observância às orientações do COMUNICADO Nº 211/2019 (Protocolo Digital nº
2019/00760), recolha a parte interessada a taxa de desarquivamento, no prazo de quinze dias. O valor devido é de 1,212 UFESP.
Para o recolhimento de respectiva taxa será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CHRISTOVAO
DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1096653-43.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ida Mancini - - Suely
Mancini de Canha - - Carlos Henrique de Canha - - Thais Mancini de Canha - - Karina Mancini de Canha - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo Sabesp - ...foi agendada Sessão de Tentativa de Conciliação por Videoconferência (ferramenta
Microsoft Teams), designada para o dia 07 de abril de 2022, às 10:30 horas, por meio dos endereços eletrônicos das partes
e patronos constantes na pauta preenchida pela Vara de origem (dúvidas sobre o link de acesso podem ser enviadas ao
endereço eletrônico [email protected]). Certifico, ainda, que a Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP
determina a remuneração do conciliador ou mediador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo
assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação
voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação, sendo vedada a cobrança em processos em trâmite pelo Juizado Especial
Cível (art. 54 da Lei nº 9.099/95), seguindo os links disponibilizados no site do TJSP sobre a Resolução 809/2019 e a Tabela de
Remuneração: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf?d=1620946863017 https://dje.tjsp.jus.br/
cdje/consultaSimples.do?cdVolume=15nuDiario=3302cdCaderno=10nuSeqpagina=8 Certifico, também, que devolvo o processo
à Vara de origem para as devidas intimações. Certifico, finalmente, que o processo deve ser encaminhado a este Cartório da
Conciliação 48 horas antes da realização da referida sessão - ADV: LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), BRUNO
JORDANO OLIVEIRA BORGES (OAB 422232/SP)
Processo 1097777-32.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - Rcg Tecnologia Eletromecanica Ltda - Vistos. Fls. 164 e segs.: Ciente da manifestação
do MP. Publique-se a decisão de fls. 161 e aguarde-se o prazo lá estipulado. Intime-se. São Paulo, 15 de março de 2022 - ADV:
PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA
(OAB 138628/SP)
Processo 1097902-68.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Providencie o autor, no
prazo de 15(quinze) dias, a regularização da guia Dare (fls. 281/282) por meio de novo peticionamento eletrônico (intermediário),
com a correta indicação da guia DARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1099689-98.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - T.G.P. - A.A.M.I. - Vistos. O
substabelecimento de fl. 350 é apócrifo (não assinado pelo substabelecente). Expeça-se MLE, conforme formulário juntado a
fls. 341, mas observando-se fl. 346. Anoto que o CPF constante no cadastro da parte autora é de sua genitora, a sra. Magda
vide fl. 32. Assim, retifica-se o cadastro nesta data. Oportunamente, com as cautelas de praxe, tornem ao arquivo. Intime-se.
São Paulo, 10 de março de 2022 - ADV: JAKELINE SILVESTRE MACEDO (OAB 293415/SP), FÁBIO MURILO SOUZA ALMEIDA
ALMAS (OAB 204290/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)
Processo 1101411-65.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Francisca Leite da
Silva - Uniesp S/A - Diante do trânsito em julgado da sentença, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento
de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe
de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente
de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º
Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 Cumprimento de Sentença” ou “157
Cumprimento Provisória de Sentença”. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença,
acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo;
demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/
CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente
e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere
necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Fica o credor
ciente de que, no silêncio, o processo será encaminhado ao arquivo, observando-se que a requerente é beneficiaria da justiça
gratuita. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/
SP)
Processo 1103644-06.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Condominio Edificio Atrium - Sergio
Setrak Zeitunlian - Ciência ao executado acerca da liberação da peça sigilosa protocolada em 09/02/2022 para que possa
exercer integralmente seu direito ao contraditório. - ADV: LUIZ FELIPE DE MESQUITA BERGAMO (OAB 232816/SP), SÉRGIO
GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1104299-07.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Atlantica Hotels International Brasil Ltda.
- Fls. 145/179//183: Diga a parte autora. - ADV: JULIANO SAVIO VELLO (OAB 312762/SP)
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