TJSP 08/04/2022 -Pág. 1791 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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pedido deverá ser demonstrado pelo credor que o devedor perdeu a condição de necessitado. 4. Desde já observo que a parte
exequente, em sede de cumprimento de sentença (na forma de incidente em apartado), deve promover o integral cumprimento
do artigo 524, do CPC, carreando aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do débito, além de providenciar o disposto
nos incisos do citado dispositivo legal, a seguir elencados: I) o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da
parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º. II) o
índice de correção monetária adotado. III) os juros aplicados e as respectivas taxas. IV) o termo inicial e o termo final dos juros
e da correção monetária utilizados. V) a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso. VI) especificação dos eventuais
descontos obrigatórios realizados, se o caso. VII)indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. 5. Intime-se. - ADV:
MICHEL PETROLLI ALBERICI (OAB 210139/SP), MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (OAB 167636/SP)
Processo 1053485-52.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Paschoal de Souza - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos. Defiro o prazo de 30(trinta) dias, contados do protocolo do pedido. Intime-se. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DANIELE CRISTINA DE FREITAS (OAB 337569/SP)
Processo 1053760-64.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
205961/SP)
Processo 1053943-74.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - J.R.S.C. - G.P.P.C.B.M.
e outro - Vistos. F. 387/388: ciente da averbação da penhora. Diga a exequente se pretende a expropriação dos direitos da
executada, como devedora fiduciante, observando que esses direitos têm outras penhoras e indisponibilidades. Sem prejuízo
do acima, concedo à parte exequente o prazo de dez dias para indicar outros bens penhoráveis da parte executada. Não sendo
indicados bens penhoráveis nesse prazo, certifique-se nos autos, caso em que a execução ficará automaticamente suspensa
por um ano, suspensão essa que será por uma única vez. Após esse prazo, não havendo manifestação da parte exequente,
o feito será arquivado e o termo inicial da prescrição intercorrente será a data em que a parte exequente tomou “ciência da
primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis” (CPC, art. 921, §4º). - ADV: PAULO EDUARDO
DE SOUZA POLOTTO (OAB 79023/SP), VINICIUS RUDOLF (OAB 284347/SP)
Processo 1054258-29.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Empresa Municipal
de Construções Populares Emcop - 1- Concedo ao requerido a gratuidade de justiça pleiteada. Anote-se. 2- Manifeste-se
a requerente sobre a manifestação do requerido a f. 48/76, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RENATO DE ALMEIDA
LOMBARDE (OAB 225848/SP)
Processo 1055705-52.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - R A Estevão Representação
Comercial de Produtos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas Eireli - Facchini S/A - Vistos. Defiro a suspensão do feito por
90(noventa) dias. Decorridos, nova vista. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), GEOVANA RISSO
SILVA ESTEVÃO (OAB 442364/SP), BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (OAB 218164/SP), GUSTAVO HENRIQUE ESTEVÃO (OAB
422408/SP)
Processo 1060065-30.2021.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Catricala & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) - 1- Em caso
de citação pelo correio de pessoa natural, faz-se necessário que o aviso de recebimento seja entregue pessoalmente à pessoa
interessada, conforme iterativa orientação do Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma, REsp 884164/SP, Rel. Min. Castro Filho,
unânime, DJ 16.04.2007; 5ª Turma, REsp 712609/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unânime, DJ 23.04.2007; 4ª Turma, REsp
810934/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 14.04.2006). Em análise dos autos, verifico que o aviso de recebimento
da carta de citação juntado foi assinado por pessoa estranha ao processo. Desta forma, com o intuito de evitar futura alegação
de nulidade, determino a realização de citação do réu por mandado, mediante prévio recolhimento das diligências pela parte
autora, no prazo de cinco dias. 2- Intime-se. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU
(OAB 299116/SP)
Processo 1064202-55.2021.8.26.0576 - Monitória - Pagamento - BM1 Digital Imortação, Exportação e Comércio de Máquina
e Equipamentos para Conmunicação Visual Ltda. - 1- Em caso de citação pelo correio de pessoa natural, faz-se necessário que
o aviso de recebimento seja entregue pessoalmente à pessoa interessada, conforme iterativa orientação do Superior Tribunal
de Justiça (3ª Turma, REsp 884164/SP, Rel. Min. Castro Filho, unânime, DJ 16.04.2007; 5ª Turma, REsp 712609/SP, Rel.
Min. Arnaldo Esteves Lima, unânime, DJ 23.04.2007; 4ª Turma, REsp 810934/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, unânime, DJ
14.04.2006). Em análise dos autos, verifico que o aviso de recebimento da carta de citação juntado foi assinado por pessoa
estranha ao processo. Desta forma, com o intuito de evitar futura alegação de nulidade, determino a realização de citação do
réu por mandado, mediante prévio recolhimento das diligências pela parte autora, no prazo de cinco dias. 2- Intime-se. - ADV:
JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP)
Processo 1064926-59.2021.8.26.0576 - Monitória - Pagamento - Associação Literária e Educativa Santo André Alesa Instituto Santo André - 1- Em caso de citação pelo correio de pessoa natural, faz-se necessário que o aviso de recebimento
seja entregue pessoalmente à pessoa interessada, conforme iterativa orientação do Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma,
REsp 884164/SP, Rel. Min. Castro Filho, unânime, DJ 16.04.2007; 5ª Turma, REsp 712609/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima,
unânime, DJ 23.04.2007; 4ª Turma, REsp 810934/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 14.04.2006). Em análise dos
autos, verifico que o aviso de recebimento da carta de citação juntado foi assinado por pessoa estranha ao processo. Desta
forma, com o intuito de evitar futura alegação de nulidade, determino a realização de citação do réu por mandado, mediante
prévio recolhimento das diligências pela parte autora, no prazo de cinco dias. 2- Intime-se. - ADV: MÁRCIA ISABEL DURÃES
FONSECA (OAB 31754/DF)
Processo 1065803-96.2021.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Catricala & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) - 1- Em caso
de citação pelo correio de pessoa natural, faz-se necessário que o aviso de recebimento seja entregue pessoalmente à pessoa
interessada, conforme iterativa orientação do Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma, REsp 884164/SP, Rel. Min. Castro Filho,
unânime, DJ 16.04.2007; 5ª Turma, REsp 712609/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unânime, DJ 23.04.2007; 4ª Turma, REsp
810934/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 14.04.2006). Em análise dos autos, verifico que o aviso de recebimento
da carta de citação juntado foi assinado por pessoa estranha ao processo. Desta forma, com o intuito de evitar futura alegação
de nulidade, determino a realização de citação do réu por mandado, mediante prévio recolhimento das diligências pela parte
autora, no prazo de cinco dias. 2- Intime-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA
(OAB 370759/SP)
Processo 1065879-23.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Auto Posto Porcino Ltda - 1- Em
caso de citação pelo correio de pessoa natural, faz-se necessário que o aviso de recebimento seja entregue pessoalmente
à pessoa interessada, conforme iterativa orientação do Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma, REsp 884164/SP, Rel. Min.
Castro Filho, unânime, DJ 16.04.2007; 5ª Turma, REsp 712609/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unânime, DJ 23.04.2007;
4ª Turma, REsp 810934/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 14.04.2006). Em análise dos autos, verifico que o aviso
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