TJSP 19/04/2022 -Pág. 3963 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
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Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 1500627-62.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: MAICON GUSTAVO
DE PAULA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial
no que concerne ao Tema 280 do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, “b”, do Código de Processo
Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Diploma
Processual Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco
Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcio Henrique Lehmann (OAB: 362982/SP) - Liberdade
Nº 1500907-82.2020.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jales - Apelante: Manoel Rossafa Rodrigues
Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, no que
atine ao Tema 647 do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo
638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo
1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Gilberto Antonio Luiz (OAB: 76663/SP) - Liberdade
Nº 1500907-82.2020.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jales - Apelante: Manoel Rossafa Rodrigues
Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário,
no que atine aos Temas 339, 647 e 660, todos do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 1ª e
2ª figuras, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Gilberto Antonio
Luiz (OAB: 76663/SP) - Liberdade
Nº 1501241-95.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Tiago Pinheiro
Marinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos
termos do artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Gloria Peres Oliveira Paes Landim (OAB: 125259/SP) - Liberdade
Nº 1501241-95.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Tiago Pinheiro
Marinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Gloria Peres Oliveira Paes Landim (OAB: 125259/SP) - Liberdade
Nº 1501659-95.2020.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelada: ANDREIA MARIA BARBOZA DE MOURA PULGA - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO,
em parte, ao recurso especial (tema 712/STF), nos termos dos artigos 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 638
do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO em conformidade com o artigo 1.030, inciso V, da Lei Adjetiva Civil.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Edson David Junior (OAB: 294031/SP) - Liberdade
Nº 1501693-18.2020.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: R. R. G. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, no que atine aos Temas 150 e 918, dos Colendos
Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, nos termos do artigo 1030, I, “b”, do Código de
Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO,
com base no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à
origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Guilherme Andre de Castro
Francisco (OAB: 390592/SP) - Maique Alexandre Cardoso de Carvalho (OAB: 449710/SP) - Sérgio Augusto de Souza (OAB:
455574/SP) - Liberdade
Nº 1501881-62.2020.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: JOAO PEDRO SARTI DE OLIVEIRA GOMES - Apte/Apdo: David Martins Costa
- Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Maria Auxiliadora Santos Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor
Público) - Liberdade
Nº 1502293-15.2020.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: RAFAEL GUSTAVO
DO CARMO DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial nos termos do artigo 1030, I, “b”, do Diploma Processual Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, no que
concerne ao Tema 934 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O
ADMITO, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os
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